DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.028933/2025-75 Requerente: VEZIEL BARTHELEMY Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
EMERSON
BARTHELEMY
Data
Nascimento:
19/12/1991
Passaporte: R10091907 País: HAITI.
Processo: 08228.034259/2025-68 Requerente: MAXIME PIERRE LOUIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Mac Donald Pierre
Louis Data Nascimento: 03/10/1985
Passaporte: R10592687 País: HAITI.
Processo: 08228.024139/2025-52 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: HIMADRI BISWAS Data Nascimento: 27/02/1979
Passaporte: A06540415 País: BANGLADESH.
Processo: 08228.024136/2025-19 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: SHUVAGATA ROY Data Nascimento: 04/12/1993
Passaporte: B00578304 País: BANGLADESH.
Processo: 08228.024133/2025-85 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: MOHAMMAD MUJIBUDDOWLA Data Nascimento:
25/01/1985 Passaporte: A15957126 País: BANGLADESH.
Processo: 08228.024079/2025-78 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: MD OMAR FARUQUE Data Nascimento: 01/12/1994
Passaporte: EK0459595 País: BANGLADESH.
Processo: 08228.032307/2025-83 Requerente: ZHIGANG OUYANG Prazo: 180
Dias Imigrante: ZHIGANG OUYANG Data Nascimento: 10/05/1977 Passaporte: EC4330501
País: CHINA.
Processo: 08228.027519/2025-49 Requerente: Oriental Yuhong Brasil LTDA
(OYH BRASIL LTDA) Prazo: 03 Meses Imigrante: Chon Tak Ao Ieong Data Nascimento:
06/11/1998 Passaporte: MA0529958 País: MACAU.
Processo: 08228.027489/2025-71 Requerente: ELSAYED MOHAMED ELSAYED
AMER Prazo: Indeterminado Imigrante: ELSAYED MOHAMED ELSAYED AMER Data
Nascimento: 10/04/1970 Passaporte: A27827741 País: EGITO.
Processo: 08228.027472/2025-13 Requerente: Trevor William Patterson Prazo:
1 Ano Imigrante: Trevor William Patterson Data Nascimento: 09/09/1997 Passaporte:
680403414 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.026836/2025-48 Requerente: H2A SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA Prazo: 12 Meses Imigrante: Ludovic Jean-Yves Ignoux Data Nascimento: 25/03/1976
Passaporte: 23CC20324 País: FRANÇA.
Processo: 08228.033052/2025-76 Requerente: RODRIGO DE ALMEIDA SILVA
93061730087 Prazo: 2 Anos Imigrante: LEOANRDO CARINCI Data Nascimento: 23/07/1975
Passaporte: Yb2248066 País: ITÁLIA Mãe: Adele Magnante Pai: Alberto Carinci.
Processo: 08228.032603/2025-84 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO
EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD IMRAN NAZIR Data Nascimento: 24/08/1997
Passaporte: A18607560 País: BANGLADESH Mãe: MOMTAZ BEGUM Pai: NURUL KABIR.
Processo: 08228.030895/2025-11 Requerente: TIAGO VALPASSOS DA SILVA
30162193874 Prazo: 12 Meses Imigrante: Bayor Abdul Aziz Alhassan Data Nascimento:
25/02/1994 Passaporte: G340372 País: GANA Mãe: Rafiatu Haruna Pai: Alhassan
Wahab.
Processo: 08228.028921/2025-41 Requerente: zonglin wang Prazo: 2 Anos
Imigrante: Zonglin Wang Data Nascimento: 14/12/1973 Passaporte: EG5585I00 País: CHINA
Mãe: lu guixiang Pai: daxiong wang.
Processo: 08228.028180/2025-14 Requerente: JESSICA SIERRA TEJEDA Prazo: 02
Anos Imigrante: JESSICA SIERRA TEJEDA Data Nascimento: 07/08/1998 Passaporte:
M303220 País: CUBA Mãe: LEIDI TEJEDA ESPERON Pai: DUNIESKI SIERRA MOREJON.
Processo:
08228.024375/2025-79
Requerente:
FERNANDO
JOSE
LESSA
LAUDARES Prazo: Indeterminado Imigrante: LEON WILLIAM MILLER Data Nascimento:
14/01/1976 Passaporte: GBR-563672467 País: REINO UNIDO Mãe: JOAN DOYLE WHYTE
Pai: HERCHEL WILLIAM WHYTE.
Processo: 08228.023991/2025-11 Requerente: AZARIAS SANDRA SANDO Prazo:
Indeterminado Imigrante:
AZARIAS SANDRA
SANDO Data
Nascimento: 01/04/1998
Passaporte: AB1202147 País: MOÇAMBIQUE Mãe: SANDRA AZARIAS SANDO Pai: NÃO
I N FO R M A D O.
Processo: 08228.023985/2025-55 Requerente: CHARME BIJUTERIAS LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: ANGZUO SHI Data Nascimento: 26/04/1998 Passaporte: E71627557 País:
CHINA Mãe: LANMEI SHI Pai: YUNXING SHI.
Processo: 08228.023659/2025-48
Requerente: FERREIRA
ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: CRISTIANO RONGAROLI Data Nascimento:
04/07/1972 Passaporte: YB4039248 País: ITÁLIA Mãe: PASQUA FERRI Pai: ANGELO
RONGAROLI.
Processo: 08228.023069/2025-15 Requerente: PABLO FELIX CAPDEVIELLE Prazo:
2 Anos Imigrante: Pablo Félix Capdevielle Data Nascimento: 21/12/1992 Passaporte:
20EE48685 País: FRANÇA Mãe: Pascale Isabelle Lord Pai: Ramuntcho Capdevielle.
Processo: 08228.021775/2025-22 Requerente: ADAMA DIOMANDE Prazo: 2
Anos Imigrante: ADAMA DIOMANDE Data Nascimento: 01/01/1990 Passaporte: 23AL05322
País: COSTA DO MARFIM Mãe: DENAN FOFANA Pai: DIOMANDE KALIFA.
Processo: 08228.021494/2025-71 Requerente: MADEIREIRA WILMSEN LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: SERIGNE CHEIKHOUNA LY Data Nascimento: 11/11/1999
Passaporte: A03447641 País: SENEGAL Mãe: SEYNABOU SARR Pai: ABDOU LY.
Processo: 08228.020696/2025-11 Requerente: LISIANE VANDRESEN Prazo: 2
Anos Imigrante: WESLEY JEAN PAUL Data Nascimento: 30/08/1992 Passaporte: ER5509348
País: HAITI Mãe: SENANTE LOUISAMA Pai: WILMANNE JEAN PAUL.
Processo: 08228.017934/2025-94 Requerente: LISA RESTAURANTE LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: JINXIANG ZHONG Data Nascimento: 25/09/1989 Passaporte: EM065479
País: CHINA Mãe: ZHONG XIULING Pai: ZHONG HUANJUN.
Processo:
08228.027924/2025-67
Requerente:
SOCIEDADE
ESPORTIVA
ITAPIRENSE Prazo: 1 Ano Imigrante: NICHOLAS ARROL HARWOOD MAYTUM Data
Nascimento: 28/02/1982 Passaporte: GBR149818701 País: INGLATERRA.
Processo:
08228.030867/2025-11
Requerente:
Joonho
Choo
Prazo:
Indeterminado
Imigrante: Joonho
Choo
Data
Nascimento: 01/05/1989
Passaporte:
M586N6072 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.024651/2025-15 Requerente: Ernesto Pina Crespo Prazo:
Indeterminado Imigrante: Ernesto Pina Crespo Data Nascimento: 16/05/2003 Passaporte:
P513835 País: CUBA.
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
86,
de
09/05/2025,
Seção
1,
Pág.
124,
Processo:
08228.008230/2025-21, onde se lê: Mãe: MARIA DEL CARMEN MONTESANO, leia-se: Mãe:
MARIA DEL CARMEN MONTESANO ORTEGA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
210,
de
04/11/2025,
Seção
1,
Pág.
133,
Processo:
08228.031475/2025-51, onde se lê: Imigrante: TIRSTAN ALDERT MARIUS VROOM, leia-se:
Imigrante: TRISTAN ALDERT MARIUS VROOM.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
192,
de
08/10/2025,
Seção
1,
Pág.
75,
Processo:
08228.027313/2025-19,
onde
se
lê:
Passaporte:
22024784,
leia-se:
Passaporte:
33475778.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
103,
de
03/06/2025,
Seção
1,
Pág.
270,
Processo:
08228.009586/2025-81, onde se lê: Mãe: ZHONG LIPING; Pai: WANG ZEYOU, leia-se: Mãe:
LIPING ZHONG; Pai: ZEYOU WANG.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 153, de 14/08/2025, Seção 1, Pág. 61, Processo: 08228.021381/2025-
74, onde se lê: Passaporte: EP4566374, leia-se: Passaporte: EQ5556760.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
180,
de
22/09/2025,
Seção
1,
Pág.
89,
Processo:
08228.025582/2025-41, onde se lê: Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA, leia-
se: Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
195,
de
13/10/2025,
Seção
1,
Pág.
76,
Processo:
08228.028792/2025-91, onde se lê: Mãe: SAMIKKANNU; Pai: VINOLA, leia-se: Mãe:
VINOLA; Pai: SAMIKKANNU.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
147,
de
06/08/2025,
Seção
1,
Pág.
121,
Processo:
08228.019261/2025-15, onde se lê: Imigrante: NEREUS DIPIA-O CACAYURA, leia-se:
Imigrante: NEREUS DIPIA-O CACAYURAN.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
210,
de
04/11/2025,
Seção
1,
Pág.
134,
Processo:
08228.025561/2025-25, Imigrante: DIRK MCBAIN, onde se lê: Mãe: EDELTRAUT M A R G OT
MARGRIT MCBAIN, leia-se: Mãe: EDELBRAUT MARGOT MARGRIT MCBAIN.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
210,
de
04/11/2025,
Seção
1,
Pág.
134,
Processo:
08228.025554/2025-23, Imigrante: CHRISTOPHER WILLIAM HENDRIX, onde se lê: Pai:
WILLIAM MATHEW HENDRIX, leia-se: Pai: EWILLIAM MATTHEW HENDRIX.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
210,
de
04/11/2025,
Seção
1,
Pág.
134,
Processo:
08228.025554/2025-23, Imigrante: COLE ROBERT NICHOLS, onde se lê: Data Nascimento:
19/07/1982, leia-se: Data Nascimento: 19/12/1982.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 45, de 07/03/2025, Seção 1, Pág. 98, Processo: 08228.048840/2023-
11, Imigrante: VANEL SAINT JUSTE, onde se lê: Imigrante: VANEL SAINT JULIEN.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
198,
de
16/10/2025,
Seção
1,
Pág.
89,
Processo:
08228.015503/2025-93,
Data
Nascimento:
18/06/1967;
Mãe:
Georgette
bourget
beauchesne; Pai: August beauchesne, onde se lê: Data Nascimento: 21/06/1967; Mãe:
Georgette Helene Marie Bourget; Pai: Joseph Philippe Auguste Beauchesne.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
204,
de
24/10/2025,
Seção
1,
Pág.
188,
Processo:
08228.029003/2025-39, Passaporte: EK4347833, onde se lê: Passaporte: EA6962360.
SARAR FERNANDA LEMOS SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
D ES P AC H O S
Certidão Nº /2025/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Processo nº 08018.074558/2025-19
Em atenção ao pedido datado de 29 de agosto de 2025, em que Maria Inacia Lopes
Marinho, solicita Certidão de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e Gozo de Direitos
Políticos, CERTIFICO que consta na Portaria n.º 79 de 24 de janeiro de 1979, publicado no
Diário Oficial da União em 25 de janeiro de 1979, o seguinte teor: "O MINISTRO DA
JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de 18 de
abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de
direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a
Maria Inacia Lopes Marinho, natural de Portugal, nascida em 16 de novembro de 1952,
filha de Manoel Augusto Marinho e de Rosa Lopes, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas
Leis do País. Processo 41308/78". CERTIFICO, ainda, que MARIA INACIA LOPES MARINHO
passou assinar MARIA INACIA MARINHO MARQUES LOPES, por haver contraído matrimônio
com Sergio Marques Lopes, em 16 de novembro de 1981, conforme certidão do 11º
Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro/RJ. (Reg. lavrado no Lv. -BAUX-197,
folha 160, termo 17792) Matrícula 088567 01 55 1981 3 00197 160 0017792 04.
Certidão Nº /2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Processo nº 08018.083468/2025-19
Em atenção ao pedido datado de 25 de setembro 2025 em que Fernanda Topete Agueda
Ribeiro, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na Portaria n.º
739 de 15 de dezembro de 1983, publicada no Diário Oficial da União em 20 de janeiro de
1984, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o
art. 8º, do Decerto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de
direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º
e 5º, do mencionado Decreto, a FENANDA TOPETE AGUEDA, natural de Portugal, nascida
a 29 de junho de 1958, filha de João Augusto Agueda e de Palmira da Conceição Topete,
residente no Estado de São Paulo, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela
Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País
(Processo n° 42943/78)" CERTIFICO, ainda, que FENANDA TOPETE AGUEDA passou assinar
FENANDA TOPETE AGUEDA RIBEIRO, por haver contraído matrimônio com Wilson Ribeiro
Filho, em 17 de dezembro de 1983, conforme certidão do 1º Registro Civil das Pessoas
Naturais de São Paulo. (Reg. lavrado no Lv. BR 55, às folhas 154, sob o nº 16637).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Coordenadora de Processos Migratórios
Substituta
D ES P AC H O S
Processo nº: 08000.039624/2025-95
Interessado(a): SERGIO JOAQUIM SIMÃO HENRIQUES
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em
nome de SERGIO JOAQUIM SIMÃO HENRIQUES, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
Despacho
Nº
1 1 9 / 2 0 2 5 / D N N _ I g u a l d a d e _ D i r e i t o s / D N N _ N a c i o n a l i d a d e / C P M I G / CG P M I G / D EMIG/SENA JUS
Processo nº: 08018.057907/2025-20
Interessado(a): Tiago Fernando Gonçalves Pinto
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em
nome de Tiago Fernando Gonçalves Pinto, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
Despacho
Nº
1 2 0 / 2 0 2 5 / D N N _ I g u a l d a d e _ D i r e i t o s / D N N _ N a c i o n a l i d a d e / C P M I G / CG P M I G / D EMIG/SENA JUS
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