DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110700068
68
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo nº: 08000.039641/2025-22
Interessado(a): FELICIO ALVES
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em
nome de FELICIO ALVES, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja
vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
Despacho 
Nº
1 2 1 / 2 0 2 5 / D N N _ I g u a l d a d e _ D i r e i t o s / D N N _ N a c i o n a l i d a d e / C P M I G / CG P M I G / D EMIG/SENA JUS
Processo nº: 08018.053599/2025-63
Interessado(a): ELAINE BOMFIM DA COSTA
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em
nome de ELAINE BOMFIM DA COSTA, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
Despacho 
Nº
1 2 2 / 2 0 2 5 / D N N _ I g u a l d a d e _ D i r e i t o s / D N N _ N a c i o n a l i d a d e / C P M I G / CG P M I G / D EMIG/SENA JUS
Processo nº: 08018.066200/2025-12
Interessado(a): Marciana Gomes Medeiros
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em
nome de Marciana Gomes Medeiros., tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.833, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma
do art.251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ADRIANA FARIA DOS SANTOS, nascida em 21 de março de 1974, filha de
José Barbosa dos Santos e de Antônia Teixeira de Farias dos Santos, por ter adquirido
a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.094544/2025-11;
AISHAMERIANE VENES SCHMIDT, nascida em 13 de fevereiro de 1986, filha
de Olivo Almiro Schmidt e de Leonira Venes Schmidt, por ter adquirido a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.087797/2025-21);
BRUNA MAYARA DE OLIVEIRA, nascida em 26 de janeiro de 1992, filha de
Maria das Graças Gomes Oliveira, por ter adquirido a nacionalidade austríaca (Processo
nº 08018.091531/2025-82);
CAROLINA LEWIS DE BORBA, nascida em 29 de maio de 2006, filha de Paulo
Elisandro Boeira de Borba e de Fernanda Lewis de Borba, por ter adquirido a
nacionalidade estadunidense (Processo nº 08018.094552/2025-50);
FABIANA CARDOSO DE MOURA, nascida em 05 de setembro de 1983, filha
de Paulo Cesar Correa Moura e de Célia Regina Cardoso, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.073117/2025-91);
JÚLIO AIRES DA SILVA, nascido em 06 de dezembro de 1982, filho de
Francisco Gomes da Silva e de Maria Maurival Aires Bernardino da Silva, por ter
adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.093520/2025-37);
LIRIS CRISTINA CORREA ROBERT, nascida em 28 de maio de 1977, filha de
Edson Luis Robert e de Marlene Toldo Correa, por ter adquirido a nacionalidade
austríaca (Processo nº 08018.086421/2025-07);
MARIANNA APARECIDA DE SÁ SIQUEIRA, nascida em 28 de março de 1988,
filha de Sebastião Tadeu de Siqueira e de Marta Lúcia Sá Siqueira, por ter adquirido
a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.094565/2025-29);
MURIEL QUINHONES, nascido em 16 de fevereiro de 1980, filho de Dornel
Quinhones e de Sirlei Quinhones, por
ter adquirido a nacionalidade holandesa
(Processo nº 08018.092165/2025-89); e
TAMARA DAVYDOVA, nascida em 11 de junho de 1985, filha de Vyacheslav
Davydov e de Nurkhan Iliyeva, por possuir a nacionalidade cazaquistanesa (Processo nº
08018.087617/2025-19).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.834, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o
gozo dos direitos políticos:
ARTUR JOAQUIM SAMPAIO COUTINHO - RNM F686948-T, natural de Santo
Tirso, Porto - Portugal, nascido em 02 de julho de 1966, filho de Joaquim Ferreira
Coutinho e de Maria de Belém Ferreira Sampaio, residente no Estado da Bahia
(Processo nº 08000.045032/2025-11);
CÉSAR CORREIA MARCOS - RNM W354163-F, natural de Portugal, nascido
em 22 de maio de 1945, filho de Agostinho Marcos de Figueiredo e de Armanda
Correia Ferreira, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.090829/2025-
75); e
MARIA GABRIELA FERREIRA DA MOTA MOREIRA BELÉM - RNM V977046-W,
natural de Freguesia de Foz do Douro/Portugal, nascida em 01 de maio de 1973, filho
de António Henrique Moreira Belém e de Maria Luisa Ferreira da Mota Moreira Belém,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08018.093494/2025-47).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
PORTARIA Nº 5.831, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALVINO MBUNGA CAXIXI - F774627-L, natural da Angola, nascido em 02 de
janeiro de 1990, filho de Gabriel Mbunga Caxixi e de Alice Nsana Nsiku, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0623272/2025);
ARSENII RIABOV - B081467-X, natural da Rússia, nascido em 8 de março de
1993, filho de Mikhail Riabov Iurii e de Irina Riabova Vladmir, residente no estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0621234/2025);
DIEUNY FLEURY - G153195-1, natural do Haiti, nascido em 15 de abril de
1988, filho de Fleurudieu Fleury e de Degrasse Arisme, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0556884/2024);
EUSEBIO SALAS SIVERO - F064206-Q, natural de Cuba, nascido em 23 de
março de 1967, filho de Antonio Modesto Salas Ojeda e de Maria Evarista Sivero
Marin, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0620983/2025);
EUSEBIO SERGIO QUEBE - G242196-3, natural de Guiné-Bissau, nascido em
04 de março de 1989, filho de Lassana Quebe e de Aissatu Culubali, residente no
estado do Ceará (Processo nº 235881.0627522/2025);
GOUELLO ALEXANDRE - G071213-U, natural do Haiti, nascido em 5 de
dezembro de 1990, filho de Avenant Alexandre e de Luxana Louis, residente no estado
de Santa Catarina (Processo 235881.0470509/2024);
JEAN AURIOLD ALEXIS - F041117-F, natural do Haiti, nascido em 28 de
março de 1981, filho de Aldert Alexis e de Dornelia Sene, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0623127/2025);
LUCKSON CAMIL - V874848-I, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de junho de
1984, filho(a) de Pierre Wilson Camil e de Noel Odencie, residente no estado de Minas
Gerais (Processo 235881.0276640/2022);
LUIS FILIPE SA PEREIRA - V991949-8, natural de Guiné-Bissau, nascido em 24
de janeiro de 1995, filho de Quintino Pereira e de Maria Margarida Fernandes De Sa,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0621630/2025);
LUIS MAYELE NKISISAVANSI QUISSOCA - V649887-F, natural da Angola,
nascido em 25 de junho de 1980, filho de Manuel Quissoca e de Josefina Nkisisavansi
Ngienda, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0559124/2024);
MOHAMED KHADIRI - G303793-Y, natural do Marrocos, nascido em 05 de
setembro de 1994, filho de Bouchaib Ben Ali e de Amina Bent Abed, residente no
estado de Rondônia (Processo nº 235881.0623437/2025);
OLGA SHCHEGLOVA VYACHESLAVOVNA - G418475-A, natural da Rússia,
nascido(a) em 30 de abril de 1993, filha de Vyacheslav Shchgeglov Aleksandrovich e de
Irina Shcheglova Alekseevna, residente no estado de Rondônia (Processo nº
235881.0467712/2024);
RADAMES YAIR MARINO ARAGON - V960975-U, natural da Colômbia, nascido
em 05 de setembro de 1984, filho de Ovidio Marino e de Fedra Amneris Aragon
Arredondo, 
residente 
no 
estado 
do 
Rio 
de 
Janeiro 
(Processo 
nº
235881.0618827/2025);
RASHA MANSOUR - F668405-W, natural da Síria, nascida em 4 de fevereiro
de 1997, filha de Jalal Mansour e de Sahar Hawasli, residente no estado do Ceará
(Processo nº 235881.0559801/2024);
VATONTO SEBASTIAO - V602198-N, natural da Angola, nascido em 24 de
agosto de 1980, filho de Sebastiao Pedro e de Eliza Eduardo, residente no estado do
Rio de Janeiro (Processo 235881.0342348/2023) e
VLADMIR FERNANDO APANCO - G054443-A, natural da Guiné-Bissau, nascido
em 15 de dezembro de 1983, filho de Fernando Antônio Apanco e de Maria Gomes,
residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0623492/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.832, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER
a nacionalidade
brasileira, por
Naturalização Provisória,
às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
ARIS NATACHA RAMIREZ ESTRADA - B245946-B, natural de Cuba, nascida em
08 de agosto de 2017, filha de Ramil Ramirez Perez e de Alisleidy Margarita Estrada
Medina, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0618848/2025);
DJOVANICA DELOWENSKIE DEBROSSE - G389299-1, natural do Haiti, nascida
em 11 de janeiro de 2013, filha de Jolva Debrosse e de Nadege Defaite, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0620513/2025);
EDOUARDO ANGEL ROHI RICHARD - F276005-6, natural do Haiti, nascido em
26 de novembro de 2019, filho de Edouardo Richard e de Elioise Rose Myrtha Prevost,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0618849/2025);
EDUARDO PEDRO CASSEQUE NDOMBASI - F781204-L, natural da Angola,
nascido em 11 de fevereiro de 2020, filho de Carlos Joao Ndombasi e de Luzia Pedro
Casseque, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0619704/2025);
KARLA BERMUDEZ LLASER - F791871-D, natural de Cuba, nascida em 1 de
março de 2017, filha de Karell Bermudez Jauregui e de Yusley Llaser Lambert, residente
no estado do Paraná (Processo nº 235881.0622402/2025);
LOUIS MAEL NELSON - F036084-M, natural do Haiti, nascido em 16 de
novembro de 2013, filho de Louis Ma Nelson e de Maudeline Alcius, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0622004/2025);
MICHELDA ROODJINA FREDLING - G328713-L, natural do Haiti, nascida em
11 de janeiro de 2010, filha de Michel Fredling e de Lyse Valcius, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0553647/2024) e
RIHAM SAIDI - F822036-3, natural da Argélia, nascida em 10 de junho de
2015, filha de Samir Saidi e de Ouassila Falek, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0620076/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX

                            

Fechar