DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.260, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.031303/2025-26. Interessada:
Ker Megam Serviços
Empresariais Ltda., CNPJ nº 42.696.145/0001-19. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente
à PCH Nova
Usina da Serra, com
12.200 kW de potência
instalada, CEG:
PCH.PH.MS.033915- 6.01, localizada no rio Santana, estado do Mato Grosso do Sul; e (ii)
esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.261, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.032516/2025-75. Interessada: Azeana Serviços Corporativos
Ltda., CNPJ nº 31.680.319/0001-39. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH
Pituquinhas, com 11.800 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.035610-7.01, localizada
no rio Capão Grande, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido
a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.262, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.032517/2025-10. Interessada: Azeana Serviços Corporativos
Ltda., CNPJ nº 31.680.319/0001-39. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Foz do
Capão Grande, com 9.700 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.035780-4.01,
localizada no rio Capão Grande, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.278, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.033285/2025-17. Interessado: Pedra Agroindustrial S.A ,
CNPJ nº 71.304.687/0018-45. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Termelétrica - UTE, relacionada na íntegra deste
Despacho, localizada no município de Buritizal, Estado de São Paulo. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.274, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.033698/2025-00, decide:
liberar a unidade geradora UG10, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael
09, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050015- 1.01,
localizada no município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da
Ventos de Santa Áurea Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir
de 7 de novembro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
DESPACHO Nº 3.300, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.033900/2025-95, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG20 de 95,30 kW cada, totalizando
1.906,00 kW de capacidade instalada da UFV Ape Clube Dores, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.074352-6.01, localizada no município de
Santa Maria no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Clube Recreativo Dores,
para início da operação em teste a partir de 7 de novembro de 2025, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029,
de 25 de julho de 2022.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 3.130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE
DE 
MEDIAÇÃO 
ADMINISTRATIVA
E 
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no
uso das suas competências, em
conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de
23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.903205/2024-18, decide:
por conhecer do requerimento interposto RGD Solar Desenvolvimento
Ltda., CNPJ 46.454.679/0001-90, d e aprovação do orçamento de conexão com
minigeração distribuída, das unidades consumidoras UFV Lorena IV A e UFV
Lorena IV B, com compartilhamento de subestação particular, em média
tensão, nas condições de 06/01/2023, e no mérito, negar-lhe provimento; (ii)
deferir o pedido de emissão do orçamento de conexão dos empreendimentos
em média tensão; (iii) indeferir o pedido de enquadramento como GD I, visto
que o enquadramento ocorrerá apenas após a conexão dos empreendimento e
injeção de energia, nos termos dos arts. 655-O e seguintes da REN nº
1.000/2021;
e
(iv)
esclarecer
que
a conexão
à
rede
da
MMGD
ficará
condicionada ao cumprimento pelo consumidor de todos os demais requisitos,
nos termos da legislação vigente.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.296, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL
no uso da atribuição que lhe foi delegada pelos incisos X e XI do art. 1º da Portaria nº
6.823, de
4 maio de 2023,
tendo em vista
o que consta do
Processo nº
48500.903108/2024-25, decide:
(i) aprovar as revisões 2025.11 do Submódulo 2.3 - Premissas, critérios e
metodologia para estudos elétricos (Critérios) e do Submódulo 2.3 - Premissas, critérios e
metodologia para estudos elétricos (Metodologia) dos Procedimentos de Rede; e (ii)
estabelecer que essas versões desses submódulos dos Procedimentos de Rede entrem em
vigor a partir de 1º de dezembro de 2025. A íntegra das novas versões desses submódulos
está disponível nos autos e no sítio do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação Nº 86/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2826)
864.049/2016 - ALLMINERAL LTDA
870.515/1991 - XILOLITE S/A
831.815/2014 - MINERAR LTDA
853.003/1994 - VALE S.A.
851.353/1996 - VALE S.A.
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
896.226/2007- Recurso interposto por Ecoareia Comércio de Areia Eireli - EPP
Da provimento ao recurso interposto(1807)
896.212/2007- Recurso interposto por MMM - MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2828)
830.529/2010 - JLX MINERACAO S/A
861.765/2012 - GEOPEDRA CONSULTORIA E SOLUÇÕES LTDA
Da provimento ao recurso interposto(2817)
826.631/2013 - BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(2831)
851.060/2020 - CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2830)
815.707/2008 - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA
831.497/2020 - ALYSSON PEREIRA SALGADO MINERADORA
890.006/2016 - MONUMENTO MINERAÇÃO LTDA
860.282/2020 - MAURÍCIO PERES DA CUNHA
810.626/2020 - WILLIAN FILENO GONALVES MONTEIRO
810.448/2017 - JPSÉ ANTONIO DE FRANÇA JUNIOR
830.564/2020 - FLAVIO TEODOSIO DOS REIS ME
Da provimento ao recurso interposto(2819)
831.624/2021 - ARLEI MENDES PEREIRA 04624978609
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2825)
810.603/2015 - AREAL MINAS LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 87/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício
de legalidade(2114)
830.172/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.174/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.187/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.188/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.189/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.190/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.649/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.657/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.658/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.659/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
830.660/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
826.631/2013-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.- DOU de 08/06/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
831.624/2021-ARLEI MENDES PEREIRA 04624978609- DOU de 10/05/2022
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação Nº 88/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
832.530/2022 - RGX MINERACAO LTDA - PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG - Guia n°
400/2025 - Substância(s): ROCHA POTÁSSICA - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
850.855/2006-LIGGA S.A.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°123/2021-ANM/PA/2021
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2332)
896.540/2004-PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO SA-GUIA
DE UTILIZAÇÃO N°28046/2022/2022
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral