DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.56.483.239
.0
.56.483.239
. .30000
.Ministério da Justiça e Segurança Pública
.0
.0
.0
.3.968.026
.0
.3.968.026
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.60.451.265
.0
.60.451.265
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.74.000.000
.0
.74.000.000
. .30000
.Ministério da Justiça e Segurança Pública
.0
.0
.0
.6.000.000
.0
.6.000.000
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.80.000.000
.0
.80.000.000
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 424 , DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1158
Enfrentamento da Emergência Climática
400.000
.At i v i d a d e s
1158 20VY
Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental
18 128
400.000
1158 20VY 0001
Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental -
Nacional
18 128
400.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.3000
400.000
.TOTAL - FISCAL
400.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
400.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
6112
Defesa Nacional
26.800
.At i v i d a d e s
6112 2866
Ações de Caráter Sigiloso
05 183
26.800
6112 2866 0001
Ações de Caráter Sigiloso - Nacional
05 183
26.800
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.3129
26.800
.TOTAL - FISCAL
26.800
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
26.800
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1158
Enfrentamento da Emergência Climática
400.000
.At i v i d a d e s
1158 20VY
Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental
18 128
400.000
1158 20VY 0001
Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental -
Nacional
18 128
400.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.3129
400.000
.TOTAL - FISCAL
400.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
400.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
6112
Defesa Nacional
26.800
.At i v i d a d e s
6112 2866
Ações de Caráter Sigiloso
05 183
26.800
6112 2866 0001
Ações de Caráter Sigiloso - Nacional
05 183
26.800
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
26.800
.TOTAL - FISCAL
26.800
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
26.800