DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.377 .10260.111558/2021-45
.208638750 .Supermercado Gouveia De
Itaporanga Ltda - Me
.SP
.
.378 .10260.111561/2021-69
.208639659 .Supermercado Gouveia De
Itaporanga Ltda - Me
.SP
.
.379 .10260.111563/2021-58
.208639837 .Supermercado Gouveia De
Itaporanga Ltda - Me
.SP
.
.380 .46259.001766/2007-65
.013583352 .Supermercado
Irmaos
Forti Ltda
.SP
.
.381 .46472.004295/2014-41
.203922549 .Tatiane
De
Jesus
De
Carvalho - Exposicoes -
Epp
.SP
.
.382 .10260.109181/2021-64
.205178944 .Technics
Sistemas
De
Automação Ltda
.SP
.
.383 .46259.005140/2010-23
.019375743 .Tecno Bag's Comercio De
Sacarias Ltda
.SP
.
.384 .46418.000165/2017-37
.211953962 .Tecnolite Construcoes
E
Montagens Ltda
.SP
.
.385 .46255.000429/2013-39
.024728144 .Tela Home Video Jundiai
Ltda Me
.SP
.
.386 .46472.006758/2014-18
.205288260 .Ter Confeccoes Ltda. -
Me
.SP
.
.387 .46266.004807/2013-24
.023852410 .Terminus
Controle
Conservação Monitorame
.SP
.
.388 .46266.002401/2011-45
.021695784 .Termkcal
Do
Brasil
Isolamentos Termicos Ltda
.SP
.
.389 .46266.003945/2014-77
.204038103 .Termkcal
Do
Brasil
Isolamentos Termicos Ltda
.SP
.
.390 .46259.005131/2002-22
.006086021 .Termodinamica
Servicos
De Ar Condicionado Ltda
.SP
.
.391 .46259.005191/2000-83
.000187127 .Termodinamica
Servicos
De Ar Condicionado Ltda
.SP
.
.392 .10260.110883/2021-91
.203669142 .Terni Engenharia Ltda
.SP
.
.393 .46472.001735/2016-71
.209039124 .Tex Barreds Moda Ltda.
.SP
.
.394 .46219.021550/2015-01
.208456937 .Tgm Servicos Consultoria
E Empreendimentos - Eireli
- E
.SP
.
.395 .46255.001326/2015-58
.206672225 .Thais
Arkchimor
Revestimentos Eireli - Me
.SP
.
.396 .46258.003504/2016-36
.210327804 .Thais Carbonario Caldeira
34948811890
.SP
.
.397 .10260.112485/2021-17
.208847294 .Tiyoko Kubo Michihiro -
Me
.SP
.
.398 .46474.004149/2015-87
.208354191 .Toda Casa Utilidades E
Decorações - Eireli - Epp
.SP
.
.399 .46255.003635/2012-10
.023856874 .Tota Empreiteira De M De
Obra Ltda
.SP
.
.400 .46473.002102/2000-11
.000388467 .Transporte
Coletivo
Georgia Ltda
.SP
.
.401 .46259.004245/2008-41
.015786935 .Transportes Facopi Ltda
.SP
.
.402 .10260.113576/2021-61
.217314783 .Transportes Trianon Ltda
.SP
.
.403 .46219.004283/2018-41
.214266796 .Trevizzano
Locacao
De
Mao De Obra Ltda.
.SP
.
.404 .10260.118082/2021-73
.213317826 .Triangulo
Da
Badaro
Lanches Ltda - Me
.SP
.
.405 .10260.108965/2021-75
.203028821 .Tsuyoshi Oi
.SP
.
.406 .46219.008715/2016-21
.209766433 .Tuhong Chen - Me
.SP
.
.407 .10260.111505/2021-24
.203756487 .Turi Incorporadora Ltda.
.SP
.
.408 .46736.008650/2015-94
.208490141 .Tutti Tanto Modas Ltda
.SP
.
.409 .46259.005780/2000-61
.000184560 .Unidas Limeira Industria E
Comercio Ltda
.SP
.
.410 .46474.000478/2015-59
.206041039 .Unitransp -
Cooperativa
Uniao
Intermodal
De
Transportadores
Autonomos De Sao Pau
.SP
.
.411 .46736.005962/2011-12
.021446571 .Up And
Up Cursos
De
Linguas Estrangeiras Ltda
Me
.SP
.
.412 .46253.003900/2017-94
.213354322 .Usibem Matao Usinagem
E Comercio De Pecas Ltda
- Epp
.SP
.
.413 .46258.000903/2012-11
.021371598 .Usina Alvorada Do Oeste
Lt d a
.SP
.
.414 .46255.001299/2015-13
.206652445 .Usina
Do
Micro
Laboratorio De Informatica
Ltda - M
.SP
.
.415 .46255.004065/2012-85
.024728039 .V
R
Industria
De
Embalagens Plasticas Ltda
.SP
.
.416 .46255.004067/2012-74
.024728021 .V
R
Industria
De
Embalagens Plasticas Ltda
.SP
.
.417 .46261.007483/2017-50
.213692376 .Valdecy
Patrocinio
Quiabai - Epp
.SP
.
.418 .46261.007491/2017-04
.213692406 .Valdecy
Patrocinio
Quiabai - Epp
.SP
.
.419 .10260.110672/2021-58
.212524933 .Valdelicio Alves - Epp
.SP
.
.420 .46255.004204/2015-13
.208677232 .Valdemar Alves De Brito
Filho - Me
.SP
.
.421 .46261.007589/2017-53
.213689511 .Valmor David Cota
.SP
.
.422 .46261.007642/2017-16
.213689502 .Valmor David Cota
.SP
.
.423 .46261.007643/2017-61
.213689499 .Valmor David Cota
.SP
.
.424 .46219.007090/2016-81
.209518570 .Vancar
Estacionamento
Ltda - Me
.SP
.
.425 .46219.007091/2016-25
.209519371 .Vancar
Estacionamento
Ltda - Me
.SP
.
.426 .10260.111513/2021-71
.204487714 .Vanderlei
Franco
De
Meira - Me
.SP
.
.427 .46259.005940/2006-68
.012178608 .Vanessa
Goncalves
Da
Silva
.SP
.
.428 .46418.000030/2010-03
.015561003 .Vcs Industria E Comercio
De
Equipamentos
Industriais Ltda - Epp
.SP
.
.429 .46472.000259/2018-32
.213853914 .Veloxx Transportes Ltda -
Epp
.SP
.
.430 .46255.000495/2009-22
.015989658 .Vera Lucia Da Silva Jundiai
Me
.SP
.
.431 .46474.001722/2018-43
.214732681 .Verao Intenso Coml Ltda
Me
.SP
.
.432 .46736.004619/2014-01
.204628997 .Verbenio Peres De Pinho
.SP
.
.433 .10260.110021/2021-68
.205764789 .Via Varejo S/A
.SP
.
.434 .10260.110024/2021-00
.205764711 .Via Varejo S/A
.SP
.
.435 .10260.110026/2021-91
.205764835 .Via Varejo S/A
.SP
.
.436 .46472.000776/2017-21
.211361461 .Via Veneto Roupas Ltda
.SP
.
.437 .46736.004040/2011-98
.023961961 .Victor
Comercio
E
Industria Ltda
.SP
.
.438 .46219.021467/2017-95
.213658208 .Viela
Itaim
Lanchonete
Ltda - Me
.SP
.
.439 .10260.111429/2021-57
.215535201 .Viga
Manutencao
E
Montagem Industrial Eireli
.SP
.
.440 .46474.003244/2017-25
.212888897 .Vinicola Salton S.A.
.SP
.
.441 .46255.002402/2017-12
.213058341 .Virmont-
Produtos
Alimenticios Ltda
.SP
.
.442 .10260.110036/2021-26
.202249581 .Vit Servicos Auxiliares De
Transportes Aereos Ltda
.SP
.
.443 .10260.111515/2021-60
.205438539 .Vs Da Silva Costa - Me
.SP
.
.444 .47551.001179/2015-34
.207865574 .W
P
Do
Nascimento
Drogaria - Me
.SP
.
.445 .46736.001142/2013-13
.200028537 .W.W.N.Comercio
De
Refeicoes Ltda Me
.SP
.
.446 .46736.001143/2013-68
.200028545 .W.W.N.Comercio
De
Refeicoes Ltda Me
.SP
.
.447 .46255.001161/2009-76
.015561593 .Wilson R. Dos Santos Me
.SP
.
.448 .46474.000868/2018-71
.214203255 .Wr Fire Gym Academia De
Ginastica Ltda
.SP
.
.449 .46219.004304/2018-29
.214266991 .Ws
Experiência
Intercultural Eireli
.SP
.
.450 .46473.002058/2009-79
.001567167 .Ws
World
Shopping
Comercial Ltda.
.SP
.
.451 .10260.117732/2021-63
.208019481 .Zenega
Tecnologia
Da
Informacao Ltda
.SP
.
.452 .10260.109680/2021-51
.215834208 .Zensho
Do
Brasil
Comercio
De
Alimentos
Lt d a .
.SP
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 4843 (SEI 7065833), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos
Profissionais da Pesca em Regime de Economia Familiar do Município de Vargem Grande -
SINPESVGMA,
CNPJ
59.771.942/0001-16,
Processo
19964.203402/2025-61,
para
representar a categoria Profissional dos pescadores (as) artesanais em regime de economia
familiar de forma individual e coletiva, feitores artesanais de apetrechos da pesca ou
produtos derivados do pescado, piscicultores (as), criadores (as) de peixes, aquicultores
(as), marisqueiros (as) de forma individual e coletiva familiar, com abrangência Municipal
e base territorial no município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, nos termos do art.
19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 4842 (SEI 7065746), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nísia Floresta-RN, CNPJ
09.097.312/0001-30, Processo
19964.203280/2025-11, para
representar a
categoria
Profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, aqueles que,
ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, no município de Nísia Floresta-RN,
em áreas nào superior a 2 (dois) módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 11661197l,
integrantes do Plano da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN e da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, com abrangência
Municipal e base territorial no município de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte,
nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 4835 (SEI 7058588), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO
DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE FRANCISCO BELTRÃO - ESTATO DO
PARANÁ
-
SINTRAF
FRANCISCO
BELTRAO,
CNPJ
77.814.978/0001-11,
Processo
19964.206819/2025-85, para
representar a categoria
Profissional e
específica da
Agricultura Familiar, abrange aqueles que proprietários ou não, incluídos os aposentados
ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas
artesanais,
meeiros,
parceiros,
possuidores
ou
usufrutuários
que
trabalhem
individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos
membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em
condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de
terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais,
com abrangência Municipal e base territorial no município de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 4833 (SEI 7057816), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária
ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sobral/CE,
CNPJ 07.396.500/0001-33, Processo 19964.203754/2025-16, para representar a categoria
Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, proprietários ou
não, que exerçam sua atividade no meio rural individualmente ou em regime de economia
familiar, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/71, em área igual ou inferior a 2 (dois)
módulos rurais, ativos ou aposentados, com abrangência Municipal e base territorial no
município de Sobral, Estado do Ceará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 4831 (SEI 7057210), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária
ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIA R ES
DE CAMPOS NOVOS, VARGEM E BRUNÓPOLIS, CNPJ 82.802.968/0001-04, Processo
19964.203115/2025-51, para representar a categoria Profissional dos trabalhadores rurais
assalariados e assalariadas rurais empregados permanentes, safristas, e eventuais na
agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural e
agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou
não, exerçam atividades rurais individualmente ou em regime de economia familiar nos
termos do Decreto Lei 1.166/1971 em área de até 2 (dois) módulos rurais, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Campos Novos, Vargem e
Brunópolis, no Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - substituta, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1381 (6839311), Resolve: a)
INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.212279/2025-79 (6665510) interposta pelo
sindcom - sindicato dos empregados em estabelecimentos comerciais e serviços de Paulo
Afonso (Impugnante
8), CNPJ:
02.048.026/0001-35, Processo
46000.006824/97-63;
Impugnação nº 19964.212280/2025-01 (6665572) interposta pelo sindcom - sindicato dos
empregados no comércio da cidade do salvador (Impugnante 9), CNPJ: 15.239.478/0001-
46, Carta Sindical L007 P081 A1941; nos termos do art. 15, inciso III da Portaria MTE nº
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