DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-007014.2025.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A):
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas
solicitado por Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-000209.2025.03.009/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Márcia Campos
Duarte.
Processo NF-001720.2025.06.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (VIDE
DENÚNCIA) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Suspenso o julgamento do feito em face do
pedido de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.
Processo
IC-001020.2025.08.000/2 -
Assunto:
3.CONAFRET -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TEX COURIER S/A. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dr. Arlélio de
Carvalho Lage.
Processo NF-001400.2025.12.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: ERTON MARQUES DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PENHA - Relator:
Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas
solicitado por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.
Processo NF-000232.2025.12.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANTA TEREZINHA ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr.
Arlélio de Carvalho Lage. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado
por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.
Processo NF-000671.2025.13.001/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (PROMOTORIA DE
JUSTIÇA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE - PATRIMÔNIO PÚBLICO, FUNDAÇÕES E TERCEIRO
SETOR), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna Meirinho. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Ana Emília
Andrade Albuquerque da Silva, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não referendar parcialmente o declínio de atribuições, e, em sede revisional,
homologar a proposta de indeferimento liminar, nos termos do voto da Dra. Ana Emília
Andrade de Albuquerque da Silva. Vencido o Relator.
2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo 
IC-006389.2019.01.000/0 
- 
Assunto:
4.CONAP 
- 
Interessados:
INQUIRIDO(A): IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTÍSTICO NACIONAL ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000269.2019.14.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (artigo 2º, § 6º da Resolução n. 69/2007, do CSMPT),
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA -
UNIR., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
RONDÔNIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-000305.2020.04.000/9 
- 
Assunto:
4.CONAP 
- 
Interessados:
INQUIRIDO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a promoção de arquivamento e, de ofício, declinar a atribuição em favor do
MPF, para o qual os presentes autos deverão ser remetidos, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo 
IC-000395.2021.02.003/0 
- 
Assunto:
4.CONAP 
- 
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SANTOS - SECRETARIA DE SEGURANÇA ,
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo
IC-004529.2022.03.000/2 -
Assunto:
3.CONAFRET -
Interessados:
INQUIRIDO(A): ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-002231.2023.02.000/8 -
Assunto:
3.CONAFRET -
Interessados:
INQUIRIDO(A): DAMÁSIO EDUCACIONAL SA, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-007376.2023.02.000/9 -
Assunto:
3.CONAFRET -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS LTDA ME - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo
IC-001064.2023.03.000/1 -
Assunto:
3.CONAFRET -
Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): IGOR COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo
IC-000896.2023.06.000/7 -
Assunto:
3.CONAFRET -
Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, INQUIRIDO(A): SOCIEDADE COOPERAT I V A
COOPVITA - COOPERATIVA DE TRABALHO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr.
Arlélio de Carvalho Lage.
Processo
PP-005094.2024.01.000/3 
-
Assunto:
4.CONAP 
-
Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO -
1ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ,
INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-RJ - FUNDERJ -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo
PP-005511.2024.01.000/2 
-
Assunto:
4.CONAP 
-
Interessados:
NOTICIANTE: ROSANA CRISTINE CARLOS DE ARAÚJO, INVESTIGADO(A): SMS RIO CF CABO
EDNEY CANAZARO DE OLIVEIRA AP 32 - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta
a pedido do Relator.
Processo 
IC-000329.2024.01.001/9 
- 
Assunto:
4.CONAP 
- 
Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO, INQUIRIDO(A):
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (SAMU BASE ILHA SÃO JOÃO) - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-011106.2024.02.000/0 
-
Assunto:
4.CONAP 
-
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL (SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM SAO PAULO - IPHAN-SP) - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000926.2024.02.003/2 -
Assunto:
3.CONAFRET -
Interessados:
INQUIRIDO(A): FISIOMED REAB SANTOS FISIOTERAPIA LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000632.2024.02.004/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): GARRA RECURSOS HUMANOS LTDA , NOTICIANTE: MARCELO MARQUES DA
COSTA, INVESTIGADO(A): MARISA LOJAS S/A - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002009.2024.05.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): SMART SOUTO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de
Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000203.2024.10.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento do feito o Dr. Luís Antonio
Camargo de Melo - OAB/RJ 53.151 e OAB/DF 59.061.
Processo IC-002089.2024.10.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): ARCANJOS LIFE SOLUCOES EM EMERGENCIAS MEDICAS E
BRIGADAS DE INCENDIO LTDA, INQUIRIDO(A): ARENA BSB SPE S/A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DRA. KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA), NOTICIANTE:
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT,
NOTICIANTE: SINDBOMBEIROS - SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS
DO DISTRITO FEDERAL - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001532.2024.21.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ
FERNANDES MACHADO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Arlélio de
Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000362.2025.01.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo IC-001174.2025.02.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP, INQUIRIDO(A): PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
(SIURB) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-004768.2025.02.000/1 -
Assunto:
3.CONAFRET -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): LOFTY STYLE FRANQUEADORA CONFECCAO LTDA
(LOFTY STYLE), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA R EG I O N A L
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a
pedido do Relator.
Processo NF-007492.2025.02.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CASA
DE SAÚDE
SANTA MARCELINA
(OSS STA
MARCELINA RASTS
ITAQUERA/GUAIANASES/TIRADENTES), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE
ANÔNIMO), NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE (GABINETE DO SECRETÁRIO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a
Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-007656.2025.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIACAO
DE
TRABALHO EDUCACIONAL,
ESPORTI V O,
RECREATIVO E CULTURAL - ASSTERC (CEI - SANTA RITA DE CASSIA), NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª
REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (CEI SANTA RITA DE CASSIA) - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-008437.2025.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): DR EMPRESA CONSULTORIA LTDA ME, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO
(DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento
do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos
Duarte.
Processo NF-008583.2025.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): DR EMPRESA CONSULTORIA LTDA ME, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO
(DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento
do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos
Duarte.
Processo NF-008747.2025.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DELÍCIAS ON-LINE LTDA ME (RICK DOCES), NOTICIANTE: SOB SIGIL O,
NOTICIADO(A): RICK DOCES LTDA ME - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo NF-009091.2025.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A):
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CEI
BETTY LAFER, NOTICIADO(A): UNIÃO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL (CEI BETTY
LAFER) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009483.2025.02.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA -
AFNE (HOSPITAL MUNICIPAL BELA VISTA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de
Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-010017.2025.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MS MAXIMO SERVICOS LTDA ME - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-010071.2025.02.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH),
NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO
DE SAO PAULO-ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MARIO LEANDRO - Relator: Dr. Rodrigo de
Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001070.2025.02.003/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): C.P.S. LABORATÓRIO OPTICO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000605.2025.02.004/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): HGBS SERVICOS E COMERCIO LTDA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SUZANO -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000286.2025.02.005/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO OU SIGILOSO, NOTICIADO(A): JOALMI INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000355.2025.02.005/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO OU SIGILOS O,
NOTICIADO(A): S.Y.G TRANSPORTES LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª