DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo NF-003183.2025.03.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): REALIZE PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS
LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento
do presente procedimento quanto aos temas "pejotização" e assédio moral e homologar
quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos
Duarte.
Processo NF-003397.2025.03.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SARZEDO (SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE) (UPA OLDAK PINHEIRO DE REZENDE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003707.2025.03.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ,
NOTICIADO(A): TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (6ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE BELO HORIZONTE) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003734.2025.03.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSTRUTORA HERA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de
Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000757.2025.03.001/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (HOSPITAL
VETERINÁRIO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000211.2025.03.004/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E
MINERAÇÃO - CBMM, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): RAFAEL DE
ALCANTARA BRANDI - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-002237.2025.04.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA),
NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA),
NOTICIADO(A): POLICIA CIVIL - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002534.2025.04.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, NOTICIADO(A): AVENIR LTDA -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003416.2025.04.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO
VIVENDO ATOS 29 - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003882.2025.04.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIADO(A): W. F.
MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, NOTICIADO(A): W.F. MEDICOS ESPECIALISTAS LTDA - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-001443.2025.05.000/8
-
Assunto:
4.CONAP
-
Interessados:
NOTICIANTE: CAOPAM
-2ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
-PROTEÇÃO DA
MORALIDADE
ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE SALVADOR/BA, INQUIRIDO(A):
DETRAN - POSTO AVANÇADO PARIPE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo NF-003182.2025.05.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): RK
ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA ,
NOTICIANTE: ANÔNIMO,
NOTICIADO(A): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER
- Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000072.2025.05.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SAO GABRIEL - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000217.2025.06.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): COOPHUMANUS-CUIDADORES DE
PESSOAS DE PERNAMBUCO LTDA (VIDE DENÚNCIA) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002033.2025.06.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
NOTICIADO(A):
DES RECIFE
ALUGUEL
DE MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento
do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos
Duarte.
Processo NF-002538.2025.06.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): COOPSERSA-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE
SERVICOS DE SAUDE DE PERNAMBUCO-EM LIQUIDACAO, NOTICIADO(A): ESTADO DE
PERNAMBUCO - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (HSE) - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002171.2025.07.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE CULTURA,
ARTE, CIENCIA E ESPORTE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE FORTALEZA - Relator: Dr. Rodrigo de
Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002635.2025.07.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): GESTOR SERVI CO S
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E
LIMPEZA EIRELI, NOTICIADO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000139.2025.08.000/4 -
Assunto:
3.CONAFRET -
Interessados:
INQUIRIDO(A): BELÉM CONSÓRCIO, INQUIRIDO(A): HEBER BENATHAR FACURY, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-000195.2025.08.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JOICILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-002409.2025.09.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: PGT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): SUAMEI SA - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002623.2025.10.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CONSELHO DE ARQUITETURA E
URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, declinando, de ofício, a atribuição em favor do MPF,
para o qual os presentes autos deverão ser remetidos, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001318.2025.11.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): AUTENTICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ,
NOTICIADO(A): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001366.2025.11.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA 31 DE MARÇO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, bem como, de ofício, seja declinada a atribuição em
favor do MPE para o qual os presentes autos deverão ser remetidos, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001143.2025.12.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): GRUPPE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001632.2025.12.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLÍNICA DE ESTÉTICA JIMENES LTDA ,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - MPSC - Relator: Dr. Arlélio de
Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo PP-000441.2025.14.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO
ESTADO DE RONDÔNIA, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE (SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000572.2025.14.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): IEL - INSTITUTO EUVALDO LODI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio
de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-005273.2025.15.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005892.2025.15.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DANILO ALVES MEDEIROS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos
do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-005914.2025.15.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PIRACICABA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - UBS
PIRACICAMIRIM), NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-006414.2025.15.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): MACABI HOLAMBRA ESPORTE CLUBE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000941.2025.15.002/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTMSJC, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TAUBATÉ -
Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-001357.2025.15.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): CAMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000191.2025.15.003/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, NOTICIANTE: SINDICATO TRAB. SERVICO PUBLICO DO
MUNICIPIO DE TAMBAU - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000651.2025.15.003/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, bem como, de ofício, seja declinada a atribuição em favor do MPE, para o qual
os presentes autos deverão ser remetidos, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000673.2025.15.006/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
INVESTIGADO(A): OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001353.2025.16.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): POLICLÍNICA PAM DIAMANTE - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001997.2025.17.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE VITÓRIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE), NOTICIADO(A): SAILE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001479.2025.18.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
HMAP - HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA), NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEF
ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, NOTICIANTE: UNIÃO (SECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000396.2025.18.002/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CORUMBAIBA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000195.2025.19.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): INOVA EDUCACAO ALAGOAS - Relator: Dr. Rodrigo
de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000640.2025.19.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DE ALAGOAS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, NOTICIADO(A): REVIVER
ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
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