DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo PP-001211.2025.19.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN,
NOTICIANTE:
COREN
-
CONSELHO
REGIONAL
DE
ENFERMAGEM
DE
ALAGOAS,
INVESTIGADO(A): ESTADO DE ALAGOAS - HOSPITAL GERAL PROFESSOR IB GATTO FALCÃ O,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dr. Arlélio de Carvalho Lage, a 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho
Lage.
Processo NF-001831.2025.19.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SOLUTION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001596.2025.20.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARRA
DOS COQUEIROS, NOTICIANTE: NOTICIANTE
ANÔNIMO(A) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo NF-001679.2025.20.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): AGROINDUSTRIA DO NORDESTE LTDA, NOTICIADO(A): MAURICIO VIT U Z Z O,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001400.2025.21.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA MÉDICA DO RN, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
NATAL (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇ ÃO
DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000094.2025.21.001/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO RN - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE ASSU/RN, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE AÇU - Relator: Dr. Arlélio de
Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-001004.2025.23.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001025.2025.23.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O,
CULTURA, ESPORTE E LAZER), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho
Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-000250.2025.23.003/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT 23ª
REGIÃO, NOTICIADO(A):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
MOVIMENTAÇÃO DE
MERCADORIAS EM GERAL DE SORRISO-MT - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo
NF-000266.2025.23.003/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TAPURAH, NOTICIANTE: THAISA MOURA
REGO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-001592.2022.10.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000362.2022.15.008/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUAREÍ, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em sede revisional, homologar o
arquivamento do feito, devendo a Regional de origem cientificar o Ministério Público
Estadual para adoção de eventuais medidas cabíveis na sua esfera de atribuições, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002132.2023.01.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso
e, no
mérito,
por unanimidade,
negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000511.2023.02.003/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SANTOS - SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS, NOTICIANTE:
PAULA HELENA PRIOSTE PERTENCE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento apenas para NÃO
REFERENDAR O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO em favor do Ministério Público Federal e
homologar o arquivamento do feito, devendo a Regional de origem cientificar o
Ministério Público do Estado de São Paulo, para que, no âmbito de suas atribuições
constitucionais e legais, adote, se assim entender pertinente, as medidas que reputar
cabíveis em relação aos fatos noticiados, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002602.2023.03.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): GROSSI E BESSA ADVOGADOS, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-008297.2024.02.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
MEDICINA DO TRABALHO, NOTICIADO(A):
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
CAMPINAS E REGIÃO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS HOSPITAIS CLÍNICAS CASAS DE
SAÚDE LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SINDHOSP) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000044.2024.03.005/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (ESF VILA
CAMPOS) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-002180.2024.09.000/5 - Assunto:
5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E
DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO PARANÁ - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001348.2024.12.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): KELVIN ANDRÉ BRUNETTO KERBER, INQUIRIDO(A): KK ESCOLA DE POKER
LTDA, NOTICIANTE: MPT-PRT2-SEDE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-000233.2025.01.001/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MENDES, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000414.2025.01.004/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): GOLD STAR INTERMEDIACOES E CONSULTORIA LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, devolvendo-se os autos à origem
para retificação
da autuação do procedimento
para incluir os
temas "3.1.1.
Desvirtuamento da condição de autônomo(a)" e "3.1.3. Desvirtuamento de estágio" e
para continuidade da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002493.2025.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): KEV DIAGNÓSTICOS LTDA ME, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS
TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005746.2025.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO T R A BA L H O
- PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF - ARTHUR AZEVEDO) - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PA-MED-006123.2025.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
REQUERIDO(A):
COMPANHIA
PAULISTA
DE
TRENS
METROPOLITANOS
-
CPTM,
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
DE SÃO PAULO, REQUERIDO(A): WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-006172.2025.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): OMIEXPERIENCE LTDA
- Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do
feito, nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo NF-007285.2025.02.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE SÃO PAULO SEDUC - ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-008191.2025.02.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): DETRAN SP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-008365.2025.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ),
NOTICIADO(A): PROGRIDA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SI G I LO
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-009029.2025.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: FRANCISCO TADEU SILVA MOURA, NOTICIADO(A): GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - COORDENADORIA
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002285.2025.03.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS
GERAIS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000285.2025.03.005/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS (ESCOLA ESTADUAL
FRANCISCO SÁ) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-002193.2025.04.000/5 -
Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP
-
Interessados: NOTICIANTE: BRUNA ANDRADE DA SILVA , NOTICIADO(A): INSTITUTO
ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E CIÊNCIAS DA SAÚDE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
CANOAS (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002837.2025.04.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): GHC - GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO (HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO, HOSPITAL FÊMINA, HOSPITAL CRIANÇA CONCEIÇÃO E HOSPITAL CRISTO
REDENTOR), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, devendo a apuração das
circunstâncias aqui noticiadas prosseguir no bojo do Inquérito n.º 001957.2021.04.000/3,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000161.2025.04.005/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: BRUNA TODESCHINI, NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - 10ª CRE - INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
OSVALDO CRUZ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001525.2025.07.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SECRETARIA DA
SAUDE DO ESTADO DO CEARA - HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-002563.2025.07.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR - COAPH,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA - SMS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara
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