DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 820, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de
Justiça.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 68 da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024, considerando o art. 8º da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e o que consta no Processo STJ/SEI n. 014796/2025, resolve:
Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal aprovado pela Portaria STJ/GP n. 636 de 8 de setembro de 2025 fica atualizado na forma do Anexo desta portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria STJ/GP n. 636 de 8 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025 no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
. ATÉ O MÊS
.CATEGORIA A
.CATEGORIAS C e D
. .
.Pessoal e encargos
sociais
.Cumprimento de sentença judicial devida
pela União, autarquias e fundações
(Art. 100, CF) - Precatório e RPV
.Outras 
despesas
correntes e de capital
.Cumprimento de sentença judicial devida
pela União, autarquias e fundações
(Art. 100, CF) - Precatório e
RPV
.Pensões decorrentes de legislação
especial e/ou decisões judiciais
.
.JA N E I R O
.317.317.085,96
.118.514.840,00
.48.369.401,00
.827.806,00
.5.632,50
. .FEVEREIRO
.493.317.085,96
.118.514.840,00
.96.023.513,00
.827.806,00
.11.265,00
.
.M A R ÇO
.598.317.085,96
.118.514.840,00
.117.477.645,00
.827.806,00
.16.897,50
.
.ABRIL
.723.317.085,96
.118.514.840,00
.132.477.645,00
.827.806,00
.22.530,00
.
.MAIO
.818.282.236,63
.118.514.840,00
.199.600.844,63
.827.806,00
.28.162,50
.
.JUNHO
.913.247.387,30
.118.514.840,00
.266.439.828,11
.827.806,00
.33.795,00
.
.JULHO
.1.008.212.537,97
.287.820.300,00
.333.278.811,59
.89.436.470,00
.39.427,50
.
.AG O S T O
.1.103.177.688,64
.287.820.300,00
.400.515.697,67
.89.436.470,00
.45.060,00
. .SETEMBRO
.1.198.142.839,32
.287.820.300,00
.467.752.583,75
.89.436.470,00
.50.692,50
. .OUTUBRO
.1.293.107.989,99
.287.820.300,00
.534.989.469,84
.89.436.470,00
.56.325,00
. .N OV E M B R O
.1.538.003.442,00
.287.820.300,00
.602.226.355,92
.89.436.470,00
.61.957,50
. .D EZ E M B R O
.1.578.003.442,00
.287.820.300,00
.669.463.242,00
.89.436.470,00
.67.590,00
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL 
ATO COGER Nº 45, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Modernização 1º grau - ATO 4/2025
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade adequação dos procedimentos para a implementação integral da modernização do 1º Grau da 6ª Região, determina:
Art. 1º Fica estabelecida a seguinte nomenclatura para as unidades judiciais do interior e as de competência criminal da Justiça Federal da 6ª Região:
.
Tipo de Vara
Modelo de Denominação Denominação dos Juízos
Sigla - Vara
Sigla - Juiz Titular
Sigla - Juiz Substituto
Exemplo
. .
.(Unidade Processante)
.
.
.
.
.
.
Varas Cíveis e JEF
Adjunto
XXª Vara Cível e JEF
Adjunto de
Juízo Titular da XXª Vara
Cível e JEF
MG<Subseção 3
letrasdois
MG<Subseção 3
letrasdois
MG<Subseção 3
letrasdois
MGBHZCIV01
.
(Subseções com
<Nome da
Adjunto de
dígitos>
dígitos>T
dígitos>S
.
mais de uma vara)
Subseção>
<Nome da Subseção>
Juízo
.
Substituto da XXª Vara
Cível e JEF
. .
.
.Adjunto de <Nome da
Subseção>
.
.
.
.
.
Varas Cíveis e
Vara Cível e JEF
Juízo Titular da
MG<Subseção 3
MG<Subseção 3
MG<Subseção 3
M GT OT C I V 0 1
.
JEF Adjunto (Subseçõe
Adjunto de <Nome
Vara Cível e JEF Adjunto
letras>CIV01
letras>CIV01T
letras>CIV01S
.
s com apenas uma vara)
da Subseção>
de <Nome da Subseção>
.
Juízo Substituto
.
da Vara Cível e JEF
Adjunto de
. .
.
.<Nome da Subseção>
.
.
.
.
.
Varas Criminais e JEF
Adjunto
XXª Vara Criminal e JEF
Adjunto de
Juízo Titular da XXª Vara
Criminal e JEF
MG<Subseção 3
letrasdois dígitos>
MG<Subseção 3
letrasdois dígitos>T
MG<Subseção 3
letrasdois dígitos>S
MGBHZCRI02
.
<Nome da Subseção>
Adjunto de <Nome da
Subseção
.
>
Juízo
.
Substituto da XXª Vara
Criminal e
.
JEF Adjunto de
. .
.
.<Nome da Subseção>
.
.
.
.
Parágrafo único. As siglas abaixo correspondem às subseções judiciárias especificadas:
. .Subseção Judiciária
.Sigla
. .Belo Horizonte
.BHZ
. .Divinópolis
.DIV
. .Governador Valadares
.GV L
. .Ipatinga
.IPT
. .Ituiutaba
.ITU
. .Janaúba
.J BA
. .Juiz de Fora
.J FA
. .Lavras
.LV A