DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Escola Paulista de Medicina -
Universidade Federal de São Paulo/Unifesp solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de
projeto de pesquisa
com Organismo
Geneticamente Modificado,
denominado "Estudo do papel do plasmídeo pAA de Escherichia coli enteroagregativa
(EAEC) típica no desenvolvimento de infecções extra intestinais por E. coli", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com
as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.563/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.024279/2025-73
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas - USP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biomédicas - USP
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Papel da resposta pró-inflamatória e da
disfunção da resposta antiviral como alvo do Butirato em murinos e macrófagos humanos
expostos à fumaça de cigarro e infectados com SARS CoV-2: Relevância para a exacerbação
da doença pulmonar obstrutiva crônica, com a finalidade de obter a licença necessária para
a manipulação de OGMs do Grupo Tg (K18-hACE2)", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10564/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.024278/2025-29
Requerente: Retina Prime
CNPJ: 10.482.197/0001-04
Endereço: Av. Hélio de Souza Leão, 383, salas 1029/1030, Aracaju-SE.
Assunto: Solicitação de
parecer para emissão de Certificado
de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 1.
Ementa: O Responsável Legal da Retina Prime solicita parecer para emissão de Certificado
de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de estudo clínico com
organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.565/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.024274/2025-41
Requerente: Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo - HCFMUSP
CQB: 217/06
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Hospital das Clínicas e da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Desenvolvimento de CAR-macrófagos de quarta geração visando a indução de respostas
antitumorais: LIGHT e STING como vias imunoestimuladoras", a ser desenvolvido nas
instalações credenciadas. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio
e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240105
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 01280.001568/2022-25.
Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 34.028.316/0003-75 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos
correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados, para atender as demandas
do instituto nacional de pesquisas da amazônia - inpa.. Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 19/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2025).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 240128
Nº Processo: 01204.000163/2024-44.
Dispensa Nº 60/2024. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA.
Contratado: 26.623.802/0001-41 - PATRICIA FONSECA COSTA GOULART 03565666684.
Objeto: Contratação de serviço de transporte rodoviário eventual de servidores e
colaboradores do laboratório nacional de astrofísica - etapa 2024/2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2024 a
19/12/2025. Valor Total: R$ 24.336,00. Data de Assinatura: 19/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240128
Número do Contrato: 93/2025.
Nº Processo: 01204.000093/2025-13.
Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 09.564.708/0001-40 -
ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: Fica alterada a cláusula terceira - do preço, que passa de r$
102.282,60 (cento e dois mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) para r$
109.469,64 (cento e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro
centavos), onerando o contrato em r$7.187,04 (sete mil cento e oitenta e sete reais e
quatro centavos) ao ano, correspondendo a um aumento de 7,01% (sete virgula zero um
por cento) sobre o valor original do contrato.. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 109.469,64. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.000351/2024-96
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 966767/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 966767/2024, até a data de 9 de
novembro de 2026, com decorrentes ajustes no plano de trabalho, conforme permite o art.
55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto
8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025.
ASSINAM: Pela Administração Pública, SÔNIA DA COSTA, Secretária de Ciência e Tecnologia
para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Substituta
Eventual, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), MARCELO HENRIQUE SILVA, Presidente
da Avante Brasil Eventos, Capacitação, Projetos Científicicos e de Inovação Tecnológica.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PROCESSO N°: 01245.007589/2025-23
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 981054/2025
INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a FUNDAÇÃO CENTRO
DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA REGIÃO DE BIGUAÇU, inscrito no CNPJ sob o nº
07.494.190/0001-90.
OBJETO: Realização do projeto "Implantação de um laboratório portátil de ensino
tecnológico com foco em software, destinado à capacitação profissional em tecnologias
emergentes. O produto final do convênio será a disponibilização de uma estrutura
móvel completa, equipada, operante e funcional, capaz de oferecer treinamentos
técnicos presenciais e remotos, conteúdos atualizados e certificações voltadas às
demandas reais do setor produtivo. A iniciativa visa promover a inclusão tecnológica e
ampliar a oferta de mão de obra qualificada para ocupação de vagas de trabalho nas
empresas locais, alinhando-se às finalidades do programa e fortalecendo o ecossistema
regional de inovação. Objetivo Geral: Promover a capacitação profissional em
tecnologias emergentes por meio da implantação de um laboratório portátil de ensino
tecnológico, ampliando o acesso à educação digital e qualificando trabalhadores,
estudantes e comunidades para atender às demandas reais do setor produtivo. Ao final
do projeto, espera-se que o laboratório esteja plenamente operante, com estrutura
física e metodologia consolidada, ofertando treinamentos técnicos e certificações em
parceria com academias e empresas locais, contribuindo diretamente para o aumento
da empregabilidade, inovação e desenvolvimento econômico regional. ", visando à
consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho.
RECURSOS APLICADOS:
R$ 300.000,00
(trezentos mil
reais), disponibilizados pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20V6
(Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias
Produtivas), Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes) e 4 (Despesas de Capital),
empenhado sob os nºs 2025NE000029 e 2025NE00030, Unidade Gestora 240305
(CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 22100007, de
autoria do Senador Esperidião Amin.
DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025.
VIGÊNCIA: de 05 de novembro de 2025 a 04 de novembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário
de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, e pela OSC, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO, Presidente do Conselho Curador da
Fundação Centro de Inovação e Tecnologia da Região de Biguaçu.

                            

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