DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.007107/2025-84.
Dispensa Nº 95/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO - M C I D.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Abertura e
concessão de financiamento com recursos do fundo social descentralizados à contratante
mutuante e destinados ao financiamento a operações de crédito do programa reforma
casa brasil, no âmbito do mcmv, cujas condições financeiras foram estabelecidas pela
resolução do conselho monetário nacional - cmn nº 5.254, de 10 de outubro de 2025, que
promoveu alterações na resolução cmn nº 5.209, de 30 de abril de 2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2030. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.007107/2025-84.
Dispensa Nº 95/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO - M C I D.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de
serviços pela contratada à contratante para a gestão operacional dos recursos e apoio
operacional na execução do programa reforma casa brasil, no âmbito do mcmv, com
recursos do fundo social..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 31/10/2025 a
31/10/2030. Valor Total: R$ 122.359.032,39. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 0027-2024/CBTU/STU-MAC - CONTRAT A N T E :
CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: KNORR BREMSE SISTEMAS
PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA, CNPJ: 00.264.588/0001-90. OBJETO: Prorrogação por
mais 05 (cinco) meses, a contar do dia 17/10/2025, encerrando-se em 16/03/2026.
Assinam pela CONTRATANTE: Max Benício Ferreira Ferro Barbosa e Orleanes de Lira Paes
Angelo e pela CONTRATADA: Everton Jorge Pereira e Samara Malerba Dias. Assinado em 29
de setembro de 2025.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.36/21-5
Quinto Termo Aditivo firmado com SOLUÇÕES EM SOFTWARE E SERVIÇOS TTS LTDA.
OBJETO: ADITAR o contrato originário, para renovar a avença e prorrogar o prazo
contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de novembro de 2025, bem como
conceder reajustamento, também a contar de 08 de novembro de 2025, no percentual de
5,172370%. O valor total do presente aditamento será, portanto, de R$ 1.146.815,38 (um
milhão, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e quinze reais e trinta e oito centavos). Este
é o quinto Termo Aditivo ao contrato originário, permanecendo inalteradas as demais
condições e disposições do instrumento principal, e que não tenham sido expressamente
modificadas pelo presente aditamento.
Processo Administrativo n.º 0325/2021-16. Assinatura: 07/11/2025. DAIANE PADILHA.
Chefe do Setor de Administração de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.22/21-8
Oitavo Termo Aditivo firmado com SERSIL DO BRASIL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
OBJETO: Em razão da nova Convenção Coletiva de Trabalho vigente a partir de 1º de
janeiro de 2025, que majorou os custos de mão de obra da contratada, as partes ajustaram
os valores do contrato por meio do Sétimo Termo Aditivo. Nesse termo, reconheceu-se o
direito da contratada ao recebimento das diferenças mensais de janeiro a agosto de 2025,
inicialmente totalizando R$ 35.876,06. Presentemente, é incluído o mês de março de 2025,
no valor de R$ 5.178,37, elevando o total das diferenças para R$ 41.054,43, a serem pagas
em parcela única. O presente aditamento, portanto, fixa o valor de R$ 5.178,37, referente
às diferenças do mês de março de 2025. Este é o oitavo Termo Aditivo ao contrato
originário, permanecendo inalteradas as demais condições e disposições do instrumento
principal e que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente aditamento.
Processo Administrativo n.º 2352/2020-42. Assinatura: 07/11/2025. DAIANE PADILHA.
Chefe do Setor de Administração de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/25
TRENSURB informa que em 24/11/2025, às 08h30min abrirá as propostas do
certame
e às
09h realizará
disputa pública.
Objeto: contratação
de serviço
de
desenvolvimento e suporte em TI. Propostas deverão ser apresentadas através do site:
www.licitacoes-e2.bb.com.br.
ID 
1082692.
Proc. 
2434/2024-11.
Inf.
Luciano.oliveira@trensurb.gov.br.
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 240101
Nº Processo: 01245019319202484. Objeto: Serviços de transporte de mobiliário e
bagagens de servidores do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, abrangendo
coleta e entrega (porta a porta), com cobertura em todo o território nacional, utilizando meios
terrestres, fluviais ou marítimos, tanto na ida quanto na volta, conforme rege a Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas.. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada Dos Ministerios Bloco e - Sala
132 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de
10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 07/11/2025) 240101-00001-2025NE000001
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO Nº: 01202.000316/2025-54. Acordo de Parceria nº 18/2025. PARTÍCIPES: Centro
de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE e a Universidade Federal de Sergipe - UFS.
OBJETO: O acordo tem por objeto a conjugação de esforços entre o CETENE e a UFS para
execução de atividades conjuntas de CT&I relativamente ao projeto INFLUÊNCIA DO METIL
JASMONATO NA PRODUÇÃO DE DEFESAS E PRODUTIVIDADE DE PLANTAS DE TOMATE.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º da Lei nº 10.973/2004. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses,
contada da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante a celebração de Termo
Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2025. Marcelo Brito Carneiro Leão
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.559/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.024272/2025-51
Requerente: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT
CQB: 055/98
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do
Estado de São Paulo - IPT solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Biotério do Núcleo de Tecnologias
Avançadas para Bem-Estar e Saúde (NUTABES) para execução das atividades de pesquisa
em regime de contenção, transporte, detecção e identificação de OGM, descarte, ensino,
armazenamento e estudo clínico com organismos geneticamente modificados (OGM), com
Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio
e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO 13285178, tendo
como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.560/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.023893/2025-18
Requerente: Área de Desenvolvimento Científico do Butantan (DC/IB)
CQB: 488/19
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado
- OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Área de Desenvolvimento Científico do
Butantan (DC/IB) solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM, denominado linhagens de Trypanosoma cruzi (cepa CL
Brener) com modificação genética (RNAse H hemi-nocaute e RNAse H superexpressa), do
Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (CQB 038/98) com
destino ao Laboratório de Ciclo Celular do Instituto Butantan (CQB 488/19). O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.561/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.023977/2025-51
Requerente: Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo/Unifesp
CQB: 028/97
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Escola Paulista de Medicina -
Universidade Federal de São Paulo/Unifesp solicita parecer para extensão de Certificado de
Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Centro de Pesquisa
e Diagnóstico Molecular de Doenças Genéticas para execução das atividades de pesquisa
em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de
Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.562/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX
do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a
seguir discriminado:
Processo: 01245.023976/2025-15
Requerente: 
Escola 
Paulista 
de 
Medicina 
- 
Universidade 
Federal 
de 
São
Paulo/Unifesp
CQB: 028/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

                            

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