DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 05260.201362/2023-37.
Dispensa. Nº 90113/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO
RS. Contratado: 13.167.536/0001-48 - IMIGRANTE SERVICOS DE MONITORAMENTO E
SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por
mais 12 meses. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 4.795,60.
Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
T EC N O LÓ G I C A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 52710.000305/2019-27
O
SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO
DE
DESENVOLVIMENTO 
E
INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA, pelo presente, NOTIFICA o Instituto Centro de Pesquisa e Desenvolvimento
em Tecnologia de Software - ICTS, por meio de seu representante legal, em razão de
insucesso nas tentativas de comunicação por via postal e correio eletrônico, acerca da
aplicação da penalidade de descredenciamento do Instituto Centro de Pesquisa e
Desenvolvimento de Software (ICTS), unidades de Manaus/AM e de Boa Vista/RR, inscritas
no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica do Ministério da
Fazenda (CNPJ) nº
05.123.972/0002-78) e nº 05.123.972/0003-78, como instituições habilitadas à execução de
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, para os fins previstos nos incisos I e
IV do § 4º e nos incisos I e IV do § 18, todos do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991, conforme
deliberação ocorrida na 79ª Reunião Ordinária do CAPDA realizada, em 11 de setembro de
2025 e Resolução CAPDA nº 89, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 208, de 31 de outubro de 2025, Seção 1.
WALDENIR DE SOUZA VIEIRA
Superintendente Adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 - BNDES
Nº 90032/2025 COMPRASNET
OBJETO: Contratação de serviços de comunicação de dados para acesso à Internet,
incluindo a locação de roteadores, implantação e sustentação do serviço, bem como a
prestação do serviço de segurança para proteção de acesso à Internet (Anti-DDoS), na
modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado,
conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: disponível a partir de 10/11/2025 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/
e www.bndes.gov.br.
Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.
Abertura das Propostas: 25/11/2025, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-
br/.
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2025
LARA GODOY DOS S.F. RODRIGUES
Gerente da gerência de Licitações 3 do AJI//JULIC
EDITAL E AVISOS
ÁREA FINANCEIRA
Comunicado AF nº 21/25
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria
do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem
vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de outubro de
2025:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/10/2025
0,106345
24/10/2025
0,105141
17/10/2025
0,10613
25/10/2025
0,105141
18/10/2025
0,10613
26/10/2025
0,105141
19/10/2025
0,10613
27/10/2025
0,105141
20/10/2025
0,1062
28/10/2025
0,105016
21/10/2025
0,104991
29/10/2025
0,104859
22/10/2025
0,105141
30/10/2025
0,104316
23/10/2025
0,105141
31/10/2025
0,105374
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento
do 
BNDES,
pelo 
endereço
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00024/2025 publicado no D.O de 2025-11-04, Seção 3.
Onde 
se 
lê: 
N° 
PROCESSO: 
42575.100013/5227-10. 
. 
Leia-se: 
N° 
PROCESSO:
00135.227100/2023-51.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135230782202541. Objeto: Prestação de serviços de apoio
logístico, operacional, de organização, planejamento e execução de evento, incluindo
hospedagem
com refeições,
locação
de
transporte, recursos
humanos,
serviços,
equipamentos, materiais e infraestrutura (montagem/ mobiliário/ornamentação) e
serviços de alvarás para a realização da etapa nacional da 13ª Conferência Nacional
dos Direitos Humanos (13ª CONDH) e da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa (6ª CONADIPI).. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 10/11/2025 das 08h00
às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Multi Brasil,saus Quadra 5, Bloco
A, Lotes 09/10 Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/810005-5-
90011-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
10/11/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/11/2025
às 
08h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre o Comprasnet e
Edital, prevalece o último..
EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/11/2025) 810005-00001-2025NE000001
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 972593. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810030. Convenente: REDE DE MULHERES NEGRAS DO
PARANA, CNPJ nº 08373398000113. Alteração no prazo de vigência do TERMO DE
FOMENTO. Valor Total: R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/10/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente:
THIAGO ALVES DA SILVA COSTA, CPF nº ***.997.066-**, Convenente: CLECI DA CRUZ
MARTINS, CPF nº ***.810.099-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO Nº 00135.212449/2025-50.
ESPÉCIE: Contrato de Serviço SHS00960/2025 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas
Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as
idades".
CONTRATANTE Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68
CONTRATADA: SANDRA MARIA SILVA UNGAR, portadora do CPF nº ***.977.115-**.
FUNDAMENTO LEGAL: Rescisão de contrato por solicitação da Consultora, de acordo
com o 2º parágrafo do Artigo XII dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, do Contrato de
Serviço supramencionado, bem como o Ofício 1986 (5234422) constante do processo
SEI 00135.212449/2025-50.
DATA DE RESCISÃO: 08 de outubro de 2025.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.205376/2023-88. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 006/2023-PROVITA/PA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato
representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$
1.803.428,00 (um milhão,
oitocentos e três mil quatrocentos e vinte e oito reais), referente à 4ª parcela do
recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de
2025, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada
pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121 de 10 de abril de 2025, UG 810006/00001, no
Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103,
Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2025NE000081. Data de assinatura:
05/11/2025. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional
de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.233137/2025-80. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: COORDENAÇÃO-
GERAL DE LOGÍSTICA - MDHC.
Contratado: 28.055.727/0001-95 - PUBLITEK TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de scanners de
mesa de alto desempenho, com a finalidade de atender às necessidades operacionais do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2026.
Valor Total: R$ 14.500,00. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).