DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000058
58
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço concurso-prof-adjunto@fafich.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o
expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a
possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGP D.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou
irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das
quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual prestou
concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 153254
Nº Processo: 23072.212247/2024-12.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG.
Contratado: 04.928.488/0001-72 - LCA COMERCIO LTDA. Objeto: Exploração do serviço
comercial de restaurante e lanchonete no icex - instituto de ciências exatas/ufmg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2031. Valor Total: R$
297,00. Data de Assinatura: 19/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 153254
Nº
Processo:
23072247180202518.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços contínuos de motorista de ambulância para
atendimento às necessidades da Universidade Federal de Minas Gerais na cidade de Belo
Horizonte/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 11h30 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio Carlos 6627 - Campus Pampulha, - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153254-5-90024-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e anexos estarão disponibilizados no PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL -
https://www.gov.br/compras/pt-br.
MARGARETE MARIA PARREIRAS
Central de Compras
(SIASGnet - 06/11/2025) 153254-15229-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 153254
Nº Processo: 23072255102202589. Objeto: Registro de Preços para aquisição
parcelada de Materiais para Higiene (papel higiênico e toalha de papel), destinados à
Administração Geral e às Unidades/Órgãos da UFMG, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes..
Total de Itens Licitados: 5. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00.
Endereço: Av. Antonio Carlos 6627 - Campus Pampulha, Pampulha - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153254-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no
Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br.
MARGARETE MARIA PARREIRAS
Central de Compras
(SIASGnet - 07/11/2025) 153254-15229-2025NE000001
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo 23072.225643/2025-82 - Contrato de Transferência de Recursos que
entre si celebram o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP, CNPJ nº 33.634.254/0001-
10 e a NSGreen Fuels Inova Simples - STARTUP, CNPJ nº 57.872.588/0001-90, a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04, com a
interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto:
O objeto do presente contrato é o desenvolvimento de STARTUP na forma como descrito
no PROGRAMA NAVE, através do aporte de recursos em projeto selecionado através do
edital de chamamento público do PROGRAMA e na forma da Resolução ANP nº. 918/2023.
Valor R$ 801.527,30. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026 Nome e cargos dos signatários:
Claudia Maria Rabello Cardoso Pires de Faria - IBP, Melissa De Moura Fernandez - IBP ,
Giovanni Pasa - NSGreen Fuels, Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG,
Eduardo Chahud - Diretor-presidente FCO. Data de assinatura: 30/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo 23072.233632/2022-23 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação
que entre si celebram o Petróleo Brasileiro S/A, CNPJ nº 33.000.167/0001- 01 e a
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, com
interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86.
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do Termo de Cooperação
em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, aumentar o valor do Termo de
Cooperação em R$ 1.943.956,64 e alteração no plano de trabalho. Fim de Vigência do
Termo Aditivo: 30/06/2027. Nome e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart
Almeida - Reitora da UFMG; Tiago Manes Nunes - Gerente da Geofísica e Petrofísica
do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello e Prof.
Eduardo Chahud - Diretor-Presidente da FCO. Data da assinatura: 06/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo 23072.263776/2022-12 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº
17.217.985/0001-04 por meio da Faculdade de Odontologia e a Fundação Christiano
Ottoni, CNPJ/MF nº 18.218.909/0001-86. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se
ao acréscimo de valores ao projeto original, no montante de R$ 16.390,00 (dezesseis mil,
trezentos e noventa reais) no valor do contrato original celebrado entre as partes em 06
de julho de 2023. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 06/07/2026. Nome e cargos dos
signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Ed u a r d o
Chahud - Presidente da FCO. Data de assinatura: 06/11/2025.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 3008, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto
do Grupo de Magistério Superior, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado:
Unidade: Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Departamento: Fisioterapia
Área de Conhecimento: Fisioterapia Respiratória Adulto, Infantil,neonatal e
Estágio Supervisionado, Cinesiologia, Cinesioterapia e Eletrotermofoterapia
Edital: 2475, de 15/09/2025, publicado no DOU de 19/09/2025, retificado pelo
Edital n.º 2678, de 02/10/2025, publicado no DOU de 07/10/2025
Vagas: 01 (uma) em Ampla Concorrência
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Classificação em ampla concorrência:
1º lugar: Bruno Alvarenga Soares
2º lugar: Marina Rodrigues
3º lugar: Alcendino Cândido Jardim Neto
Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas para negros,
para indígenas, para quilombolas e para pessoa com deficiência.
Data de Homologação Interna: 16/10/2025
Processo nº 23072.263346/2025-35
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 3040, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA
DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério
Superior, denominação Assistente, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado:
Unidade: Escola de Engenharia
Departamento: Departamento de Engenharia Eletrônica
Área de Conhecimento: Sistemas Digitais
Edital: 1543, de 09/06/2025, publicado no DOU de 11/06/2025, retificado pelo
Edital n.º 1779, de 08/07/2025, publicado no DOU de 14/07/2025
Vagas: 01 (uma) em reservada a candidatos pretas, pardas, indígenas e
quilombolas, conforme Lei n.º 15.142/2025
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com
dedicação exclusiva
Classificação em ampla concorrência:
1º lugar: Tiago Coelho Magalhães
2º lugar: Lucas Giovani Nardo
3º lugar: Rafael Sanchotene Silva
Não houve candidatos aprovados na modalidade de reserva de vagas para
negros, indígenas e quilombolas.
Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas pessoas
com deficiência.
Data de Homologação Interna: 15/10/2025
Processo nº 23072.266248/2025-50
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
FACULDADE DE MEDICINA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90112/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de reprografia sob
demanda, com recebimento eletrônico dos arquivos e entrega programada dos materiais
impressos, para atender às necessidades da Faculdade de Medicina e Escola de Enfermagem da
UFMG.
CAROLINA TEIXEIRA DE MELO
Agente de Contratação
(SIDEC - 07/11/2025) 153289-15229-2024NE000001