DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 170078
Nº Processo: 1027112443920257. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-
condicionado e cafeteira profissional. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 10/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Paralela,
Paralela
- Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-90008-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
VALDIR LEMOS COUTO
Chefe da Srrf05/dipol
(SIASGnet - 07/11/2025) 170010-00001-2025NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170081
Nº Processo: 10540.731915/2024-92
Inexigibilidade de Licitação Nº —. Contratante: União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA. Contratada: LOG DO SUD O ES T E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 22.343.179/0001-12. Objeto: Locação de imóvel situado
na Rodovia BR-116, Km 830, Condomínio PLS - Parque Logístico do Sudoeste, Lojas 01 e 02,
Bairro Ayrton Senna, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.058-000, objeto das matrículas
84.652 e 84.653 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Vitória da
Conquista/BA, destinado a abrigar as instalações do Depósito de Mercadorias Apreendidas.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a
04/11/2030. Valor Total: R$ 1.211.160,00. Data da Assinatura: 05/11/2025. Signatários:
Paulo Luiz Nunes Smith - Chefe do SEPOL/DRF/VCA e Gilberto Nova Prates - LOG do
Sudoeste Empreendimentos Ltda.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170116, PUBLICADO NO DOU Nº 211,
DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025, SEÇÃO 3, PÁGINA 73.
O Apostilamento passa a vigorar com a seguinte redação:
1 - Onde se lê: "R$ 1.884,04 (um mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e
quatro centavos)", leia-se: de "R$ 5.731,31 (cinco mil setecentos e trinta e um reais e trinta
e um centavos)".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA/SP - 2025
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF
- SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Itaquaquecetuba/SP, CNPJ nº
46.316.600/0001-64.
OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 31/10/2025.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Itaquaquecetuba/SP, o(a)
Sr(a) Eduardo Boigues Queroz.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10840.726309/2019-11.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado:
12.139.246/0001-28 -
ENGELINK LTDA..
Objeto:
Repactuação de
valor
contratual devido à cct/2025. Valor da parte fixa: r$ 39.132,29 e parte variável de r$
25.477,28. Vigência fa cct 2025 - 01/05/2025.. Vigência: 05/11/2025 a 15/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 516.876,56. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES,
CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
EDITAL Nº 7/2025
COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO
1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, comunico ANDRE LUIZ GOMES VASCONCELOS, CNPJ CPF XXX.377.806-
XX, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a
mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº
152505169962708, 
depositada 
no 
Recinto 
Alfandegado 
BANDEIRANTES 
IPA
OUTEIRINHOS (FMA 80/2025 - ficha 12885), foi considerada abandonada pelo decurso
do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e
está sujeita a aplicação da pena de perdimento.
2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho
aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do
importador, no e-dossiê 13032.712776/2025-15, no prazo de 20 (vinte) dias, contado
da data de ciência desta Comunicação.
3. Para dar início ao procedimento, os documentos a serem anexados ao e-
dossiê 13032.712776/2025-15, via E-CAC são: BL (Bill of Landing), Fatura Comercial
(Invoice), Packing List e CE Mercante, além da petição.
4. O requerimento também deverá ser instruído com os comprovantes de
pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria
em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga
se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.
5. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada
do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena
de perdimento por abandono.
6. 
Para 
orientação, 
favor
encaminhar 
e-mail 
para
cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.
RENATA FERREIRA DE AVILA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2025
PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.760906/2025-18
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 17/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO
DE ESTRELA DO NORTE/SP, CNPJ nº 46.449.682/0001-15, e a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a
um Processo Digital.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura
e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por
períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos
termos da cláusula décima sétima.
DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, Alberto Martins de Oliveira,
representando o MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170156
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 10905.720275/2023-28.
Inexigibilidade. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 03.871.566/0003-49 - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL ASAS ROTATIVAS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução
contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, ficando o novo término previsto para
21/11/2027.. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.765.098,88. Data de Assinatura: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720115/2023-89, resolve:
Tornar 
público 
que
foi 
aplicada 
à 
LOTUS
COMERCIO 
ATACADISTA
REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 40.884.952/0001-30, com fundamento no Art.
87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº
0900100/000011/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 9.100,00
(nove mil e cem reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB
pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado,
descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e nos itens
9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF com
a indicação do código da recita 3397 e código TOM 9001000, em qualquer agência do Banco do
Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de recebimento desta notificação.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado
início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados a atualização
do registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF, CEIS e CNEP, e sua publicação no
Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993
e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.
Curitiba, 5 de novembro de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZ
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 19957.006152/2020-05.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 65.295.172/0001-85 -
MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação e
comunicações - TIC, compreendendo uma solução de comunicação IP unificada baseada em
nuvem, 
serviços 
de 
fornecimento
de 
equipamentos, 
planejamento, 
Instalação,
configuração, customização, manutenção com troca de peças e transferência tecnológica
para o corpo técnico da CVM. Início dos efeitos financeiros: 01/12/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.522.208,64. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414615542202553. Objeto: Contratação de empresa para
manutenção preventiva, corretiva e extensão de garantia dos nobreaks do CPD da Sede
e do Arquivo Geral da Superintendência de Seguros Privados - Susep, ambos localizados
na cidade do Rio de Janeiro, especificado no Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/11/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente
Vargas,
730
- 9
Andar
-
Centro -rio
de
Janeiro,
-
Rio de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90013-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 10/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/11/2025) 173039-17203-2025NE800001

                            

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