DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA
PROCESSO: 04905.001224/2018-33
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF -
CPF/CNPJ: **.*44.126/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado no Setor de Edifícios de Utilidades Públicas Norte - SEPN 510,
Bloco A, Lote nº 6 - Asa Norte - Brasília/DF, cadastrado sob o RIP imóvel nº 9701
16559.500-2 e RIP utilização nº 9701 34286.500-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 729,64 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.982,78 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.184.349,55 (treze milhões, cento e oitenta e quatro mil,
trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos)
FINALIDADE: Ajuste de área objeto de cessão, ocupada pela Sede Administrativa do UNICEF.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, do Decreto-Lei nº 9.760, de 15 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 07 de novembro de 2025, Termo Aditivo ao Contrato de
Cessão de Uso Gratuita.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
21000.061202/2021-31 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 9647.00045.500-1;
Localização: Área -, nº S/N, -, Minaçu, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 56.565,39 m² VALOR
DO IMÓVEL: R$ 573,75 FINALIDADE: Unidade destinada à produção de espécie de peixes com
utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 06.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.063280/2025-27 
INSTRUMENTO:
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: COMANDO DA AERONAUTICA OBJETO: RIP: 0703.00294.500-1; Localização:
Área Rodovia MA-106, nº S/N, Centro de Lançamento de Alcântara, Zona Rural, Alcântara,
Maranhão ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 89.630.287,39 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
14.938.411,11 FINALIDADE: Regularização da utilização do imóvel no qual se encontra
instalado o Centro de Lançamento de Alcântara, considerando a Ata de Homologação
Judicial do Terceiro Termo Aditivo ao Acordo Fundiário "Viva Alcântara", do Centro
Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e
79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 07.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.152896/2021-44 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS OBJETO: RIP: 4877.00032.500-8;
Localização: Avenida LUCIANO RODRIGUES DE PAULA, nº S/N, BR356 esq.c/ R. da
Penitenciária - Faz. Santa Maria/Leblon, CHACARA LEBLOM, Muriaé, Minas Gerais ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 41.442,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 379,53 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
9.147.026,62 FINALIDADE: Regularização de uso da sede de Unidade Descentralizada do IEF
no Município de Muriaé/MG. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica da Superintendência do
Patrimônio da União no Rio de Janeiro, celebrado com a Secretaria Municipal de Habitação
e
Regularização Fundiária
do Município
de
Niterói-RJ, referente
ao processo nº
10154.132004/2021-99, publicado no Diário Oficial da União em 08 de outubro de 2025,
Seção 3, pág. 101:
onde se lê: "EXTRATO DE CONTRATO DE AFORAMENTO ONEROSO"
leia-se: "EXTRATO DE CONTRATO DE AFORAMENTO GRATUITO"
onde se lê: "DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025"
leia-se: "DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2025"
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04906.001631/2010-83
INSTRUMENTO: Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia - CUEM;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Aurélia Cruz Santos - CPF: ***.164.025-**;
OBJETO: Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia - CUEM do imóvel localizado na
Avenida Filadelfo Dórea,451, Bairro Industrial , Aracaju/SE, CEP 49065-390 cadastrado sob
RIP nº 3105 0122972-44;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total (m²): 203,37; Área da União (m²): 203,37;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.794,28 (trinta mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 1º e 2º, da Medida Provisória nº 2.220, de 2001, com nova
redação dada pela lei nº 13.465, de 2017;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo Indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/08/2025; Processo SEI 04906.001631/2010-83;
Contrato (SEI nº 53469232).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.044794/2024-01
INSTRUMENTO: Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia - CUEM;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: José Américo Santos - CPF: ***.000.595-**;
OBJETO: Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia - CUEM do imóvel localizado
na Rua Antônio Venâncio Sobrinho (Antiga Rua Q), nº 416, São Conrado, Aracaju/SE,
CEP 49043-356 cadastrado sob RIP nº 3105 0126478-30;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total (m²): 146,82; Área da União (m²): 146,82;
VALOR DO IMÓVEL: R$10.080,66 (dez mil oitenta reais e sessenta e seis centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 1º e 2º, da Medida Provisória nº 2.220, de 2001, com nova
redação dada pela lei nº 13.465, de 2017;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo Indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/11/2025; Processo SEI 19739.044794/2024-01;
Contrato (SEI nº 55329265).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 65/2021.
Nº Processo: 12804.100432/2021-86.
Dispensa. Nº 23/2021. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º
65/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2025
a 27/12/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
28/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 863.542.184,57. Data de
Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE
GERENCIAL. Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Contrato por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da
alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto
nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da
Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do
Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024.
Valor da Remuneração Mensal: R$ R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais
e vinte e três centavos. Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026.
Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS
CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 -
BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS
DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo:
. .PROCESSO SEI
.NOME
.A S S I N AT U R A
. .14021.085113/2025-08
.ADALBERTO RODRIGUES JUNIOR
.07/11/2025
. .14021.083260/2025-35
.ALAN DA CRUZ DIAS
.07/11/2025
. .14021.082579/2025-43
.AUGUSTO FRANCO DE LIMA
.03/11/2025
. .14021.082863/2025-10
.CRISTIANA DE PADUA ANDRADE CAMPANHA
.03/11/2025
. .14021.081718/2025-11
.GIOVANNI CUNHA DE AMORIM
.07/11/2025
. .14021.083440/2025-17
.HUDSON SOARES LEITE JUNIOR
.03/11/2025
. .14021.081198/2025-47
.JEFFERSON DAVISON DE OLIVEIRA ANDRADE
.03/11/2025
. .14021.079987/2025-18
.LEONARDO DE CARVALHO FERRAZ
.07/11/2025
. .14021.086769/2025-30
.LUCAS DANIEL PADIA ROCHA
.07/11/2025
. .14021.081775/2025-09
.MARLON LUCAS DO NASCIMENTO
.07/11/2025
. .14021.078955/2025-03
.RICARDO DE CASTRO REBELLO
.03/11/2025
. .14021.086126/2025-96
.VINICIUS MOURÃO SANTANA RUFINO
.07/11/2025
. .14021.081802/2025-35
.WALDOMIRO DANIEL DE ASSIS BARROSO
.03/11/2025
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2014 - UASG 170075
Nº Processo: 19964.107642/2019-97. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA
BAHIA. Contratado: 899.***.***-63 - CRISTIANE MERGULHAO DA FRANCA. Objeto:
Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do contrato nº 02/2014 , firmado entre
as partes em 04 de abril de 2014, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado à rua
Augusto Pereira Nunes, nº 216, centro, Irecê-BA.As obrigações encerraram-se em
13/10/2025, data de entrega das chaves.Fundamento legal: Data de rescisão:
22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação continuada de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, nos aparelhos de ar
condicionado e de refrigeração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no
Amazonas, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD
Superintendente da Sra-am
(SIDEC - 07/11/2025) 170207-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 170207
Nº 
Processo: 
19739045923202551. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
contínuos de vigilância armada ostensiva para o Edifício da União, administrado pela
SPU-AM, localizado na Rua Maceió, nº 224 - Bairro Adrianópolis, na cidade de
Manaus/AM, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av Governador Danilo de Matos Areosa -, Distrito Industrial i -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/170207-5-90014-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Conforme Edital e seus anexos..
CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD
Superintendente Sra-am
(SIASGnet - 06/11/2025) 170207-00001-2024NE000001