DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO 2025/210023V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO,
regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO:
Venda de bens imóveis. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site:
www.lancenoleilao.com.br, em 26.11.2025, com início às 11h00 (horário local), a ser
realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreira Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL:
pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br.
RODRIGO ARAUJO
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO 2025/210024V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO,
regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO:
Venda de bens imóveis. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site:
www.lancenoleilao.com.br, em 26.11.2025, com início às 14h00 (horário local), a ser
realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreira Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL:
pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br.
RODRIGO ARAUJO
Presidente da Comissão de Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Consulta Pública Nº 2025/06 - Objeto: Viabilidade e aderência de um
Balanceador de Carga Web On-premise de mercado para o projeto PSIM, ajudar nos
desafios futuros desse projeto e que atendam aos demais requisitos técnicos constantes no
arquivo "RFI (Balanceador de Carga Web On-premise) - Requisitos.xlsx"; Recebimento de
eventuais questionamentos e/ou solicitações
de esclarecimentos até 24/11/2025;
Recebimento de propostas até 14/12/2025; Edital completo em 10/11/2025 que deve ser
retirado através do site www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.
YASMIM SILVA DOS SANTOS
Autoridade Competente de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 02754/2025, firmado em 06/11/2025, Favorecido: SELLET MARKETING
E CONSULTORIA LTDA.; Objeto: Prestação de serviços de informação, divulgação e
comunicação, mediante emprego de nome, voz e imagem da "Geradora de Conteúdo"
ANUENTE, consistente na realização 01 (uma) palestra, de forma presencial no dia
19/11/25 na cidade de Cuiabá/MT. Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 29, Inciso II da
Lei 13.303/2016; Vigência: até 19/12/2025; Valor: R$ 47.168,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO nº 02785/2025, firmado em 06/11/2025; Favorecido: TryHackMe, INC..;
Objeto: Licenças de acesso da plataforma TryHackMe, destinada ao treinamento em
segurança cibernética por meio de laboratórios virtuais interativos período de 12 meses;
Modalidade: Inexigibilidade de licitação, Art. 30, Caput da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 12
meses; Valor: R$ 152.000,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Contrato - DGCO 02777/2025, firmado em 03/11/2025, Favorecido: VITA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA; Objeto: Registro de Preço para aquisição de cadeiras corporativas em
atendimento à necessidade dos estabelecimentos da BB Tecnologia e Serviços em todo
território nacional; Modalidade: Licitação Eletrônica 2025/16 - Lotes 3,5 E 8; Vigência: 12
meses; Valor: R$ 2.023.990,18.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Contrato - DGCO 02779/2025, firmado em 03/11/2025, Favorecido: GBMAX COMERCIO E
SERVICOS LTDA.; Objeto: Registro de Preço para aquisição de cadeiras corporativas em
atendimento à necessidade dos estabelecimentos da BB Tecnologia e Serviços em todo
território nacional; Modalidade: Licitação Eletrônica 2025/16 - Lotes 04 E 07; Vigência: 12
meses; Valor: R$ 1.480.798,50.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO. Espécie: Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato Por
Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte
amparo legal: Documento de Projeto BRA/23/021, firmado em 11 de janeiro de 2024,
entre a União, por intermédio do Arquivo Nacional, o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações
Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado (a): Kleber Chagas Cerqueira; Edital: nº 02/2024; Valor Global: R$ 64.000,00
(sessenta e quatro mil reais); Vigência do Segundo termo Aditivo: 23/10/2025 a
30/01/2026. Processo SEI nº 08227.003286/2024-18. ALEX PEREIRA DE HOLANDA Diretor
Projeto BRA/23/021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO. Espécie: Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato Por
Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte
amparo legal: Documento de Projeto BRA/23/021, firmado em 11 de janeiro de 2024,
entre a União, por intermédio do Arquivo Nacional, o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério
das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22
de julho de 2004. Contratado (a): Camilla Mattos da Costa; Edital: nº 01/2025; Valor
Global: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); Vigência do Segundo Termo Aditivo:
23/10/2025 a 27/02/2026. Processo SEI nº 08227.003442/2024-41. ALEX PEREIRA DE
HOLANDA. Diretor Projeto BRA/23/021.
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2025 - UASG 201057
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 05110.000329/2019-65.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 08.247.960/0001-62
- REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Acréscimo contratual no valor de r$ 414.462,72
(quatrocentos e quatorze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e dois
centavos), representando 1,21% do valor atualizado do contrato, que somado aos
percentuais atualizados de 20,78% (1º aditivo), 0,51% (2º aditivo) e 2,19% (3º aditivo),
totaliza 24,69% de acréscimo, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993.. Vigência: 07/11/2025 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
34.650.458,88. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 19739.046315/2025-63
INSTRUMENTO: ACT - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ: **.*60.305/0001-**
OBJETO: O presente Acordo tem por objetivo a cooperação nas atividades de apoio jurídico
e técnico à estruturação do fundo imobiliário da União, desenho institucional da nova
unidade da SPU/MGI, modelagens econômico-financeiras e avaliação de imóveis para
parcerias estratégicas.
FINALIDADE: Celebrar o presente Acordo de Cooperação com a finalidade de apoiar técnica
e juridicamente atividades da Secretaria do Patrimônio da União - SPU/MGI, por meio de
formação de grupo de trabalho com indicação de empregados da CAIXA, tendo em vista o
que consta do Processo n. 19739.046315/2025- 63 e em observância às disposições da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da
Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 08 de maio de 2025, legislação correlacionada à política
pública e suas alterações, mediante as cláusulas e condições
PERÍODO DE VIGÊNCIA: O presente Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro)
meses a partir da publicação na página do sítio oficial do MINISTÉRIO DA GESTÃO E
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS na internet, podendo ser prorrogado mediante a
celebração de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2025
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.057654/2025-75
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
CATEDRAL 
NOSSA 
SENHORA 
DE 
NAZARÉ, 
CNPJ
**.*46.589/0007-**
OBJETO: área marginal do Rio Acre, denominada "Calçadão da Gameleira";
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.294,95 m²
FINALIDADE: Celebração do Círio de Nazaré;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na
Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 11/10/2025 a 13/10/2025
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso, de 04/11/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 04982.002700/2011-44
Outorgante: União - Como sucessora da extinta RFFSA
Outorgado: JOSÉ FERRAZ DE SOUZA - CPF ***.839.624-**
Objeto: Imóvel situado na Rua Celestina da Costa, casa n° 94, no município de Igaci/AL, sob
NBP 1241497
Fundamento Legal: Lei nº 11.483 de 13 de janeiro de 2010, Lei nº 12.348 de 15 de
dezembro de 2010, Decreto n° 9.035 de 20 de abril de 2017 e Portaria SPU/MP n° 200 de
29 de junho de 2010
Assinatura do termo: 29/10/2025
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.053137/2025-27 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3323.00008.500-0;
Localização: Área -, nº S/N, -, Anagé, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 80.950,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 56.008,98 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em águas da União
à Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para fins de
aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro
de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de
2021 DATA DE ASSINATURA: 06.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
00355.000081/2012-70 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3527.00157.500-7;
Localização: Área -, nº S/N, -, Glória, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.635.863,53 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 973.464,76 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em águas da
União à Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para fins
de aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de
setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 06.11.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00355.000081/2012-70
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, objeto do Termo de
Entrega, situado na UHE Moxotó, Rio São Francisco, município de Glória, BA.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.635.863,53 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: não se aplica
VALOR DO IMÓVEL: R$ 973.464,76
FINALIDADE: para fins de aquicultura
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de
1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
Em 
06/11/2025
-
Termo
de
Entrega
0203.BA .000013/2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.053137/2025-27
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, objeto do Termo de
Entrega, situado na Barragem de Anagé, município de Anagé, BA.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 80.950,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: não se aplica
VALOR DO IMÓVEL: R$ 56.008,98
FINALIDADE: para fins de aquicultura
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
Em 
06/11/2025
-
Termo
de
Entrega
0203.BA .000028/2025