DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000117
117
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2020 DA UASG 170114, PUBLICADO NO
DOU - SEÇÃO 3 EM 06/11/2025
Nº Contrato 24/2020 no Processo nº 10768.102955/2019-09.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO MGI-RIO DE JANEIRO.
Contratado: 86.776.499/0001-49 - QUIMILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA .
Objeto: Onde se lê Data de Rescisão 29/12/2025.
Leia-se Data de Rescisão 30/10/2025
Data da Assinatura: 29/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.000865/2025-14.
Inexigibilidade
Nº
72/2025.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 93.301.976/0001-85 - ADMINISTRADORA RAPHAEL LTDA. Objeto: Locação de
imóvel situado no endereço rua menna barreto — nº. 868 - areal - cep 96077-640- pelotas/
rs, com área total de 385,60 m², objeto da matrícula nº 10.770 do cri da comarca de
pelotas - rs, para abrigar as instalações da gerência regional do trabalho de pelotas, rs..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 16/11/2025 a
15/11/2030. Valor Total: R$ 502.421,40. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170195
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 46208.003133/2019-21.
Dispensa. Nº 63/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E
TOCANTINS. Contratado: GERALDO SILVERIO DA CUNHA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência por 12 (doze) meses, nos termos da Lei n.º 8.245, de 1991 e do art. 57, II, da Lei
n.º 8.666, de 1993.
Reajustar os valores do contrato, mediante a aplicação do IGP-M, com efeitos financeiros
a partir de 01/01/2025, e fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 02/01/2026 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.553,32. Data
de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90006/2025 - UASG 243001
Processo Administrativo nº 00100.001762/2025-61. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60. Objeto: cobertura de seguro predial e de
bens patrimoniais do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Vigência: 12
(doze) meses, de 06/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total: R$ 12.635,84, com fundamento no
Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 243001
Número
do Contrato:
02/2025. Processo
Administrativo nº
00100.000790/2025-61.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado:
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 78.533.312/0001-58. Objeto:
Repactuação conforme as Convenções Coletivas de Trabalho - CCTs de 2024 e 2025, com
base no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93, perfazendo o montante retroativo
de R$ 126.565,78 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta
e oito centavos), concomitante com a alteração do endereço da sede da Contratante, com
fundamento no art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 07/11/2025.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44129.004411/2025-60. Contrato/PC nº 039426. Contratada CT COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ/CPF nº 40.908.136/0001-19. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato referente a alteração da redação da(s) cláusula(s): Alterar a redação do item 1 -
Objeto do Termo de Referência: "Participação da Dataprev como patrocinadora do Prêmio
WSA Brasil 2025 que será realizado de 15 de julho a 12 de setembro de 2025, em São
Paulo, no auditório do Google For Startups, na modalidade Patrocinador Principal"; Alterar
a redação do item 2 - Prazo de Entrega/Execução do Termo de Referência: "O evento será
realizado de 15 de julho até 12 de setembro de 2025"; Alterar a redação do segundo
parágrafo do item 4 - Condições Gerais de Fornecimento do Termo de Referência: ""O
patrocínio ao Prêmio WSA Brasil 2025 será realizado de 15 de julho até 12 de setembro de
2025, em São Paulo/SP."; Alterar a redação do item 10 - Faturamento do Termo de
Referência, primeiro parágrafo para: "A CONTRATADA deverá encaminhar as notas fiscais
eletrônicas para o email atendimento.ucr@dataprev.gov.br ou para o seguinte endereço:
Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.280-040
(Unidade Central de Recebimento), discriminando no corpo da Nota Fiscal/Fatura, o número
do Pedido de Compra/Contrato, o período de prestação do serviço (quando for o caso), o
local da prestação do serviço, o número e o objeto do respectivo contrato." e segundo
parágrafo para: "O prazo para pagamento do valor integral do patrocínio será de até 5
(cinco) dias úteis após apresentação da nota fiscal ou recibo.""; Alterar a redação do item
11 - Pagamento do Termo de Referência para: "5 dias úteis após apresentação da nota fiscal
ou recibo"; Alterar a redação da Observação "Data" do Pedido de Compra nº 039426/2025
para: "De 15 de julho a 12 de setembro de 2025". Alterar a redação da Observação
"Pagamento" do Pedido de Compra nº 039426/2025: "PAGAMENTO: 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS
APÓS A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL OU RECIBO. AS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
DEVERÃO SER ENCAMINHADAS À UNIDADE CENTRAL DE RECEBIMENTO - UCR, NA RUA
PROFESSOR ÁLVARO RODRIGUES, Nº 460, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 22.240-080,
EM HORÁRIO COMERCIAL, OU PARA O E-MAIL ATENDIMENTO.UCR@DATAPREV.GOV.BR."
Data da assinatura: 06/11/2025. Valor do instrumento: Sem impacto financeiro. Vigência: a
partir da data última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 72 da Lei nº 13.303/2016
e demais normas da legislação correlata.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91042/2025- UASG 238014
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa VIA GRÁFICA LTDA
- CNPJ nº 13.944.941/0001-25, pelo valor total de R$ 2.347.624,00 (dois milhões, trezentos e
quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais).
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO. Processo SEI/MIR nº 21290.002789/2025-51. Espécie:
Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da
Igualdade Racial e o Município de São Felix/BA, com o objetivo de promover a adesão à
Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana
- PNPTMA. Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto a adesão do Município
de São Felix/BA à PNPTMA, com a definição de obrigações e responsabilidades voltadas à
promoção de medidas intersetoriais que garantam os direitos dos Povos e Comunidades
Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, com base no reconhecimento, no respeito e
na valorização da cultura e da memória afrodescendente, e na superação do racismo.
Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a
cláusula quarta e a cláusula sétima deste Termo. Data da assinatura: 05 de novembro de
2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e José
Geraldo Tosta Albergaria da Silva, Prefeito do Município de São Felix/BA.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977152, Nº Processo: 21290001403202594,
Concedente: MINISTÉRIO
DA IGUALDADE
RACIAL, Convenente:
CENTRO CULTURAL
CAPOEIRA ARUANDA CNPJ nº 25227389000133, Objeto: Realizar o Capoeira Brasília
Festival, evento de capoeira que prevê workshops, rodas de capoeira e apresentações
artísticas voltados para a capoeira., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000050, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES :
254333, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026,
Data de Assinatura: 04/11/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
CPF nº ***.381.567-**, Convenente: MICHELLE SANTOS LIMA CPF nº ***.125.851-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 100/2025 - Processo nº 59053.007531/2022-74 -
Transferência Obrigatória Siafi nº 1AARJL. Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no
art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente
instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL,
ex-Prefeito Municipal de Paraty/RJ, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final,
ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e
acrescido de
juros legais. Em
caso de
não regularização no
prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MIDR.
WELLES MATIAS DE ABREU
Diretor de Orçamento e Finanças, Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 99/2025 - Processo nº 59200.000309/2010-76 -
Convênio nº 750560/2010. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA, ex-Secretário de Estado de Agropecuária do Acre, para que no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota
Técnica n° 78/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 22.192,60, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
WELLES MATIAS DE ABREU
Diretor de Orçamento e Finanças, Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 971897.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PENHA, CNPJ nº
83102327000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 240.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 240.500,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027. Data de
Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LUIZ AMERICO PEREIRA, CPF nº ***.570.509-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982239, Nº Processo:
59000018556202561, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE DOM PEDRITO CNPJ nº 87482535000124, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO, Valor Total: R$ 653.750,00, Valor de Contrapartida: R$
224.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000942, Valor: R$ 429.750,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2028,
Data de Assinatura: 07/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: DIEGO DA ROSA CRUZ CPF nº ***.576.490-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 965306.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CECILIA, CNPJ nº
85997237000141. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 5.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.500,00, Vigência: 12/12/2024 a 12/12/2027. Data de
Assinatura: 12/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: CARLOS ENRIQUE GARCIA LANGER, CPF nº ***.244.700-**.
Fechar