DOE 24/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
perfazendo um total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três 
centavos), de acordo com o art. 1°; alínea “a”, § 1° do art. 4°;art. 5° e seu § 1°; 
art. 10; classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO 
JOSÉ PONTES IBIABINA, SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, a viajar a cidade de Sobral, no dia 03.07.2018, 
a fim de participar de inauguração da Praça Mais Infância, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 x 20% (Cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos x 20%), no valor total de R$ 94,63 (Noventa 
e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea 
a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da   Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 02 de julho de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO
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O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ 
PONTES IBIABINA, SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, a viajar a cidade de General Sampaio, no dia 05.07.2018, 
a fim de participar de inauguração de Areninha e ações do Programa SINA-
LIZE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 
(Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea 
a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da   Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de julho de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO
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O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO FRANÇA 
PINTO, ocupante do cargo de Secretária da Justiça e Cidadania, matrícula 
nº 430809-1-1, desta Secretaria da Justiça e Cidadania, a viajar à cidade de 
Florianopoles-SC, no periodo de 23 a 26 de julho 2018, a fim de participar 
do 2ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro, concedendo-lhe 3,50 
diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 
490,67 (quatrocentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), mais ajuda de 
custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/FLOREANO-
POLES-SC/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.391,54 (hum mil, trezentos 
e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de 
R$ 3.459,37 (três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete 
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe v do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO 
ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº71/2018 - O  SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DA 
COMPETENCIA QUE LHE FOI OUTORGADA PELO GOVERNADOR 
DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO DECRETO Nº31.769, DE 27 
DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE AGOSTO 
DE 2015 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor  FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO, ocupante do 
cargo de SECRETARIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS 
SOBRA DROGAS, matrícula nº 3000531-7, desta , a viajar à cidade de 
JUAZEIRO DO NORTE/CE, no período de 07 a 11 DE JULHO DE 2018, 
a fim de SE REUNIR COM A EQUIPE DO CRD DO CARIRI E COM O 
PREFEITO ARNON BEZERRA, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 157,72 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E 
SETENTA E DOIS CENTAVOS ACRESCIDOS DE 20% DE AJUDA DE 
CUSTO), TOTALIZANDO, R$ 709,74 (SETECENTOS E NOVE REAIS 
E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) e passagem AÉREA, para o trecho 
JUAZEIRODONORTE/FORTALEZA, no valor de R$ 145,05 (CENTO E 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº137  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2018