DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .15970277 .
1/2024
.31/03/2024
.579,67
.0
.0
.110,66 .115,93 .806,26
. .15970278 .
2/2024
.30/06/2024
.579,67
.0
.0
.95,99
.115,93 .791,59
. .15970279 .
3/2024
.30/09/2024
.579,67
.0
.0
.80,69
.115,93 .776,29
. .12147614 .
2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.299,92 .115,93 .995,52
.
.Data dos Cálculos: 07/11/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 789/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003313/2025-51
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .SANTA HORA GAS & AGUA DISTRIBUIDORA
LT DA
.30.698.232/0001-26
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11288224 .
4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.68,8
.25,76
.223,38
. .16011677 .
3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.17,93
.25,76
.172,51
. .11989445 .
2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.66,65
.25,76
.221,23
. .11989446 .
3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.66,06
.25,76
.220,64
. .11989447 .
4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.65,47
.25,76
.220,05
. .12458167 .
1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.64,77
.25,76
.219,35
. .12458168 .
2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.63,56
.25,76
.218,14
. .12458169 .
3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.61,81
.25,76
.216,39
. .12458170 .
4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.59,12
.25,76
.213,7
. .13303951 .
1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.55,87
.25,76
.210,45
. .13303952 .
2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.51,9
.25,76
.206,48
. .13303953 .
3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.47,7
.25,76
.202,28
. .13303954 .
4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.43,5
.25,76
.198,08
. .14987371 .
1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.39,63
.25,76
.194,21
. .14987372 .
2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.35,43
.25,76
.190,01
. .14987373 .
3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.31,42
.25,76
.186
. .14987374 .
4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.27,84
.25,76
.182,42
. .16011675 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.24,59
.25,76
.179,17
. .16011676 .
2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.21,33
.25,76
.175,91
. .11989444 .
1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.67,49
.25,76
.222,07
.
.Data dos Cálculos: 07/11/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 790/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003321/2025-06
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é
o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das
atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº
6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente
edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor
Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de
Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de
prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste
edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.D. M. DA SILVA
.36.178.863/0001-09
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .12204490 .
2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.66,65
.25,76
.221,23
. .16081267 .
4/2024
.31/12/2024
.128,82
.0
.0
.14,41
.25,76
.168,99
. .12204492 .
4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.65,47
.25,76
.220,05
. .12672183 .
1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.64,77
.25,76
.219,35
. .12672184 .
2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.63,56
.25,76
.218,14
. .12672185 .
3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.61,81
.25,76
.216,39
. .12672186 .
4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.59,12
.25,76
.213,7
. .13520166 .
1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.55,87
.25,76
.210,45
. .13520167 .
2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.51,9
.25,76
.206,48
. .13520168 .
3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.47,7
.25,76
.202,28
. .13520169 .
4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.43,5
.25,76
.198,08
. .14856272 .
1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.39,63
.25,76
.194,21
. .14856273 .
2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.35,43
.25,76
.190,01
. .14856274 .
3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
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.31,42
.25,76
.186
. .14856275 .
4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.27,84
.25,76
.182,42
. .16081264 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.24,59
.25,76
.179,17
. .16081265 .
2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.21,33
.25,76
.175,91
. .16081266 .
3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.17,93
.25,76
.172,51
. .12204491 .
3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.66,06
.25,76
.220,64
.
.Data dos Cálculos: 07/11/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de Termo de Compromisso Ambiental nº 24949175/2025
Processo: 02010.002204/2025-58
Objetivo: reparação de dano ambiental
Compromitente: Nelson Gonçalves Galvão - Superintendente do Ibama no Estado de Goiás
Compromissário: Agropecuária Vale dos Sonhos LTDA, CNPJ nº 31.973.770/0001-44
Data de assinatura: 17/10/2025
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de Termo de Compromisso Ambiental - TCA 8/2025 (24923006)
Processo: 02560.000285/2018-04
Objetivo: cumprimento da reposição florestal obrigatória
Compromitente: Nelson Gonçalves Galvão - Superintendente do Ibama no Estado de Goiás
Compromissário: Agropecuária Vale dos Sonhos Ltda, CNPJ nº 31.973.770/0001-44
Data de assinatura: 17/10/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193110
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 02012.000058/2024-25.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA .
Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta
e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos postos trabalho de execução
dos serviços de limpeza e conservação (serventes), nos termos do anexo i, n° 8 da
instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025 (24829225).
Vigência: 07/11/2025 a 21/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 644.603,88.
Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193110
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 02012.000058/2024-25.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DO 
MARANHAO/MA.
Contratado:
16.934.245/0001-26
- 
MULTILIMP
SERVICOS 
TERCEIRIZADOS
LTDA. 
Objeto:
Em
cumprimento ao que dispõe a cláusula sétima - reajuste (art. 92, v) do contrato 04/2024
celebrado entre ibama e a multilimp serviços terceirizados ldta com fundamento no artigo
136 da lei nº 14.133/2021, a superintendente substituta do ibama no estado do maranhão,
reajustando o valor anual do contrato de r$ 644.601,88 (seiscentos e quarenta e quatro mil
seiscentos e um reais e oitenta e oito centavos), para o valor correspondente ao montante
de r$
705.018,60 (setecentos
e cinco
mil dezoito
reais e
sessenta centavos)
,