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DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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137
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.Tomaz Torres Bittencourt
.***.017.027-**
.GW 9 W 0 3 6 U
.02127.001597/2022-22
.
.Carlos da Silva Ferreira
.***.177.219-**
.CF2QXXGR
.02127.003168/2025-32
.
.Edemar José Soares
.***.884.999-**
.LV 1 M R V 2 5
.02127.003391/2023-18
5. Informar da lavratura do Termo de Apreensão Z4GEOTTO (Processo administrativo 02127.017242/2025-06) na data de 14/10/2025, com autor desconhecido, referente a
apreensão de 08 (oito) Redes de espera - total de 400 metros de rede de espera ou emalhe, de monofilamento nylon, de malha 80 mm, 07 (sete) biguás Phalacrocorax brasilianus e 53
(cinquenta e três) peixes diversos, no interior da Estação Ecológica do Taim.
6. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização FKWPFIEP (Processo administrativo 02127.017242/2025-06) na data de 14/10/2025, com autor desconhecido,
referente a destruição de 08 (oito) Redes de espera - total de 400 metros de rede de espera ou emalhe, de monofilamento nylon, de malha 80 mm, 07 (sete) biguás Phalacrocorax brasilianus
e 53 (cinquenta e três) peixes diversos, no interior da Estação Ecológica do Taim.
7. Informar da lavratura do Termo de Embargo 9XR1SC7F (Processo administrativo 02127.013705/2025-52) na data de 30/04/2025, com autor desconhecido, referente ao
embargo de 0,26 hectares nas coordenadas de latitude 25o38´41,88" S e longitude 48o57´10,711" W, no interior do PARNA Guaricana.
8. Informar da lavratura do Termo de Demolição LN300RDQ (Processo administrativo 02127.013705/2025-52) na data de 30/04/2025, com autor desconhecido, referente a
demolição de uma casa do tipo barraco de caçador, construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental, no interior do PARNA Guaricana.
9. Informar da lavratura do Termo de Apreensão JXIMC7SG (Processo administrativo 02127.017086/2025-75) na data de 30/09/2025, com autor desconhecido, referente a
apreensão de 30 (trinta) redes de espera com 50 metros cada e diversos tamanhos de malha e 60 (sessenta) peixes de espécies variadas, no interior da Estação Ecológica do Taim.
10. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização UL5XRD5Y (Processo administrativo 02127.017086/2025-75) na data de 30/09/2025, com autor desconhecido,
referente a destruição/inutilização de 60 (sessenta) peixes de espécies variadas, no interior da Estação Ecológica do Taim.
11. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização GNSJP30K (Processo administrativo 02127.017086/2025-75) na data de 30/09/2025, com autor desconhecido,
referente a destruição/inutilização de 30 (trinta) redes de espera com 50 metros cada, no interior da Estação Ecológica do Taim.
12. Informar da lavratura do Termo de Apreensão J4X5VJQL (Processo administrativo 02127.017087/2025-10) na data de 01/10/2025, com autor desconhecido, referente a
apreensão de 01 (uma) rede de pesca - rede de emalhar singela com 100 metros, no interior da Estação Ecológica do Taim.
13. Informar da lavratura do Termo de Destruição 7WWS5S37 (Processo administrativo 02127.017087/2025-10) na data de 01/10/2025, com autor desconhecido, referente a
destruição/inutilização de 01 (uma) rede de pesca - rede de emalhar singela com 100 metros, no interior da Estação Ecológica do Taim.
14. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: https://www.gov.br/icmbio/pt-
br/servicos/sei-sistema-eletronico-de-informacoes/peticionamento-eletronico, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo
processo.
CLAUDIA MARCIA ALMEIDA RIOS
Gerente Regional - 5 Sul
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI JBRJ nº 02011.000577/2025-84
Espécie: Acordo de Cooperação
Objeto: Promover Cooperação Mútua entre os Partícipes, com o Objetivo de Auxiliar na
Manutenção e Conservação de Diversos Elementos do Jardim Japonês do JBRJ, com o Apoio
da Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Conforme Descrito no Plano
de Trabalho Anexo.
Descrição: Acordo De Cooperação que entre si celebram o Instituto de Pesquisas Jardim
Botânico do Rio De Janeiro (JBRJ), A Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio De
Janeiro (AAJB) e a Empresa Umuma Comércio de Alimentos Ltda., Para Apoio na Recuperação
da Ponte e de Outros Elementos do Jardim Japonês do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio De Janeiro - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20, a Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro -AAJB,
CNPJ: 30.114.011/0001-63 e a Empresa Umuma Comércio de Alimentos Ltda, CNPJ:
40.229.296/0001-31. Data de assinatura: 06/11/2025
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pela AAJB: Ricardo Emmanuel Vieira Coelho e Antônio José de Alencastro Muniz Freire
Pelo UMUMA: Claudia Cavalcanti de Albuquerque Jundi
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
249/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.623,54 (oito mil, seiscentos e vinte e três
reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 832488/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701055/2025-28.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: CHARLES ANTONIO DA SILVA
CPF/CNPJ: ***.***.106-28
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701055/2025-28
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
690/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.497,84 (oito mil, quatrocentos e noventa
e sete reais e oitenta e quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 800548/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701204/2025-59.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço:
www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e
documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: NORTECOM CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
CPF/CNPJ: 04.783.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701204/2025-59
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 584/20 2 5 / P R OT O CO LO
DIGITAL no valor de R$ 31.030,69 (trinta e um mil e trinta reais e sessenta e nove centavos),
referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e
atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 886157/0228, prevista no
inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se
apresentada,
através 
do
serviço
disponível
no 
seguinte
endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no 
processo 
de 
nº
48051.701145/2025-19.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de
processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado
no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: Nikasio Da Costa Alves
CPF/CNPJ: ***.***.001-68
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701145/2025-19
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
692/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 4.268,21 (quatro mil, duzentos e sessenta e
oito reais e vinte e um centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare
- TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo
minerário nº 800642/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701205/2025-01.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: NORTECOM CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
CPF/CNPJ: 04.783.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701205/2025-01
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
699/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 2.264,16 (dois mil, duzentos e sessenta e
quatro reais e dezesseis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare
- TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo
minerário nº 851450/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.

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