DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A audiência pública ocorrerá no 12 de janeiro
de 2026, de 14:30 h às 17:30 h, por meio do aplicativo Microsoft Teams, acessível pelo
link
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
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1. Fica designada a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de
Produtos como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente
da audiência pública o servidor Fábio da Silva Vinhado e como secretária da audiência
pública a servidora Ana Amélia Magalhães Gomes Martini.
2. A audiência pública seguirá a seguinte programação:
. .INÍCIO
.TERMINO
.AT I V I DA D E
. .14:30 h
.14:40 h
.Recepção e credenciamento dos participantes
. .14:40 h
.14:45 h
.Abertura da audiência pública pelo presidente
. .14:45 h
.15:15 h
.Exposição do tema pela unidade organizacional responsável.
. .15:15 h
.17:15 h
.Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
. .17:15 h
.17:30 h
.Debates e encerramentos
3. O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua
inscrição até o dia 08 de janeiro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível
na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela
modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso.
4. A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um
formulário para cada interessado.
5. O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser
enviado para o correio eletrônico informado no formulário.
6. Independentemente da confirmação de inscrição, o acesso à audiência
pública presencial só será permitido aos interessados cadastrados na recepção do local,
que será ocupado por ordem de chegada até o seu limite de assentos, em respeito aos
requisitos de segurança.
7. Será priorizado o acesso para interessados inscritos como expositores.
8. Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos
expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da
ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto.
9. Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da
audiência e obedecerá à ordem de inscrição.
10. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos
diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.
11. Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a
preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados.
IV - DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP O relatório de contribuições
recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio
da ANP na internet, em até dez dias úteis após o término do prazo de consulta
pública.
1. O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após
a data da realização da audiência pública.
2. O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às
contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências
públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião
de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 12/2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações
tomadas na 1.171ª Reunião de Diretoria, realizada em 6 de novembro de 2025, e no que
consta no processo administrativo ANP nº 48610.209490/2025-12, COMUNICA que
realizará Consulta Pública, conforme apresentado a seguir:
Assunto: Consulta Pública para participação social e obtenção de subsídios
sobre a atualização da metodologia e critérios utilizados para a definição da taxa de
retorno utilizando o Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) e sua aplicação ao Ciclo
Regulatório 2026-2030.
I - DOS OBJETIVOS: A promoção da participação social no processo regulatório
da ANP tem por objetivos: obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral
de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do
petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às
ações regulatórias da ANP.
II - DA CONSULTA PÚBLICA: A nota técnica que que a fundamentou a proposta
de atualização da metodologia e critérios utilizados para a definição da taxa de retorno
utilizando o Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) e sua aplicação ao Ciclo Regulatório
2026-2030, objeto da consulta pública, está à disposição dos interessados na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-
br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas).
III - A consulta pública será realizada pelo período de quinze dias, contados a
partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia
do começo e incluindo-se o do vencimento. As contribuições deverão ser encaminhadas à
ANP por meio endereço de correio eletrônico: contribuicaotarifasgn@anp.gov.br
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 495250
Número do Contrato: 139/2022.
Nº Processo: 48086.006447/2022-30.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 03.090.756/0001-67 - AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto:
prorrogar o prazo por 12 (doze) meses do período de 27/10/2025 a 27/10/2026,
resguardado o direito ao reajuste.. Vigência: 24/10/2025 a 27/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 504.679,85. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90082/2025
Processo Licitatório nº 48086.008709/2024-62. Pregão Eletrônico nº 90082/2025.
Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de ferramentas diversas, para atender as
necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. Empresa vencedora do Grupo
01: FERRAMENTAS E PNEUMÁTICOS 1001 LTDA, CNPJ: 54.152.070/0001-94. Valor total do
Grupo 01: R$70.646,00. Empresa vencedora do Grupo 02: FERRAMENTAS E PNEUMÁT I CO S
1001 LTDA, CNPJ: 54.152.070/0001-94.. Valor total do Grupo 02: R$20.904,00.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2025.
FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2025
Processo Licitatório nº. Pregão Eletrônico nº 90091/2025. Objeto: Aquisição de
baterias e carregadores para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência
- Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora do item 01: SO BATERIAS - COMERCIO DE
BATERIAS LTDA, CNPJ: 36.469.275/0001-16. Valor Unitário Arrematado do item 01: R$
319,00 / Valor Total Arrematado do item 01: R$12.760,00. Empresa vencedora do item 02:
ASC BATERIAS E ACUMULADORES ELETricos ltda, CNPJ: 61.839.389/0001-58,Valor Unitário
Arrematado do item 02: R$ 450,00 / Valor Total Arrematado do item 02: R$ 6.300,00.
Empresa vencedora do item 03: SO BATERIAS - COMERCIO DE BATERIAS LTDa, cnpj:
36.469.275/0001-16, com Valor Unitário Arrematado: R$ 580,00 e Valor Total Arrematado:
R$ 4.060,00. Empresa vencedora do item 04: BEEVOLT ENERGY LTDA,CNPJ: 58.058.522/0001-
24, com Valor Unitário Arrematado: R$180,00 e Valor Total Arrematado: R$ 8.100,00.
Empresa vencedora do item 05: BEEVOLT ENERGY LTDA,CNPJ: 58.058.522/0001-24, com
Valor Unitário Arrematado: R$ 63,00 e Valor Total Arrematado: R$ 945,00.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2025.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Homologadora
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA-005/2025. Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, ESPECIFICADO(S) NO(S) LOTE(S) 1, 5 E 6. Contratada: CAMEPEL
COMERCIO DE PAPEIS LTDA. CNPJ: 18.631.695/0001-75. Valor total: R$ 94.582,75 (noventa e quatro
mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Contrato Firmado por Pregão
Eletrônico nº 035/2025. Vigência: 06/11/2025 a 05/11/2026. Data da assinatura: 06/11/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA-008/2025. Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, ESPECIFICADO(S) NO(S) LOTE(S) 2 E 7. Contratada: VAN-MEX
COMERCIAL E SERVICOS LTDA. CNPJ: 00.055.671/0001-50. Valor total: R$ 36.943,50 (trinta e
seis mil novecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). Contrato Firmado por Pregão
Eletrônico nº 035/2025. Vigência: 06/11/2025 a 05/11/2026. Data da assinatura: 06/11/2025.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
1) CONTRATO: C3/25/037 Disp de licitação (incisos iii a xviii do art 29 da lei 13.303/2016)
FACTO TURISMO EIRELI CNPJ: 14807420000199 OBJETO: Aquisição de passagens áereas
nacionais e internacionais DE: 04/09/2025 até 02/03/2026 VALOR GLOBAL: R$
882.879,08
2) CONTRATO: AF 1.217/25 Inex de licitação VERQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ: 43588060000180 OBJETO: Aquisição de metanol p/
cplaq.n DE: 30/09/2025 até 02/10/2025 VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00
3) CONTRATO: C5/25/010 Inex de licitação SENS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA CNPJ:
54322656000150 OBJETO: Serviço de reparo em componentes/placas eletronicas dos
espectrometros de massa DE: 01/10/2025 até 21/01/2026 VALOR GLOBAL: R$
164.980,00
4) CONTRATO: AF 1.190/25 Patrocínio CVE EVENTOS LTDA CNPJ: 39545634000165 OBJETO:
Patrocínio ao 16º seminário internacional de energia nuclear - sien 2025 DE: 01/10/2025
até 02/10/2025 VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00
5) CONTRATO: AF 1.219/25 Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016)
BIOTROPICA
CONSULTORIA
AMBIENTAL
LTDA
CNPJ:
11342861000174
OBJETO:
Levantamento populacional/ elaboração do plano de manejo de capivaras na udc DE:
02/10/2025 até 28/02/2026 VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00
6) CONTRATO: AF 1.230/25 Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016)
SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 56124875000150 OBJETO: Aquisição de pneus p/
frota de veículos da inb-ura DE: 03/10/2025 até 01/11/2025 VALOR GLOBAL: R$
23.253,84
7) CONTRATO: C3/25/041 Pregão eletrônico ALLOY COMERCIO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA ME CNPJ: 11488758000137 OBJETO: Aquisição de sensores de hf DE:
03/10/2025 até 01/04/2026 VALOR GLOBAL: R$ 161.022,00
8) CONTRATO: C2/25/023 Pregão eletrônico YON COMERCIAL LTDA CNPJ: 01471287000109
OBJETO: Aquisição de bomba centrífuga química DE: 06/10/2025 até 03/02/2026 VALOR
GLOBAL: R$ 94.535,76
9) CONTRATO: AF 1.235/25 Pregão eletrônico DGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRI CO S
LTDA CNPJ: 42070491000197 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos DE: 06/10/2025 até
05/11/2025 VALOR GLOBAL: R$ 56.509,20
10) CONTRATO: AF 1.218/25 Inex de licitação BOMAX DO BRASIL BOMBAS QUÍMICAS LT DA
CNPJ: 52559499000175 OBJETO: Aquisição de motobombas bomax do efluentes DE:
06/10/2025 até 15/10/2025 VALOR GLOBAL: R$ 103.522,18
11) CONTRATO: AF 1.220/25 Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016)
LIFT SERVICE LTDA CNPJ: 54795701000193 OBJETO: Fornecimento de modulo elétronico
spu central de comandos da plataforma elevatória. DE: 06/10/2025 até 19/11/2025 VALOR
GLOBAL: R$ 21.107,19
12) CONTRATO: AF 1.228/25 Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016)
VISA TRANSPORTADORA E SERVICOS CNPJ: 04414628000194 OBJETO: Locação de caminhão
munck DE: 06/10/2025 até 19/11/2025 VALOR GLOBAL: R$ 27.200,00
13) CONTRATO: AF 1.223/25 Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016)
VLM COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE CALDEIRAS LTDA CNPJ: 02117108000194
OBJETO: Contratação de empresa especializada p/ inspeções conforme nr-13 DE:
06/10/2025 até 05/06/2026 VALOR GLOBAL: R$ 78.800,00
14)
CONTRATO:
C3/25/039
Pregão
eletrônico
FATOR
SEGURADORA
S.A
CNPJ:
33061862000183 OBJETO: Contratação de apólice securitária all risks p/ unidades
industriais (07/10/25 à 07/04/27) DE: 07/10/2025 até 07/04/2027 VALOR GLOBAL: R$
9.500.000,00
15) CONTRATO: C3/25/035 Pregão eletrônico WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 35820448000721 OBJETO: Fornecimento continuado de argônio liquefeito DE:
07/10/2025 até 07/10/2030 VALOR GLOBAL: R$ 804.000,00
16) CONTRATO: C4/25/029 Pregão eletrônico ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E
LIMPEZA LTDA CNPJ: 11395635000151 OBJETO: Prestação de serviços de apoio a
manutenção DE: 07/10/2025 até 07/10/2027 VALOR GLOBAL: R$ 809.362,08
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