DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º SEI: 50903.002152/2022-65 ESPÉCIE: 3º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 037/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA.CNPJ nº:
07.323.910/0001-54 PUBLICAÇÃO: D.O.U, Seção 03, nº 82, pag. 116, 23 de setembro de
2025, ISSN 1677-7069:
Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1 O presente aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo n.º
037/2023 por mais 12 (doze) meses contados a partir de 04/09/2025 e 04/11/2025,
respectivamente.
Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1 "O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo n.º 037/2023 por
mais 12 (doze) meses contados a partir de 04/11/2025 e 04/09/2025, respectivamente".
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 166/2025
SEI 10477474
PROCESSO SEI: 50903.002557/2025-46. NOME DO CREDOR: ML CONTADORES &
ASSOCIADOS. CNPJ Nº: 33.879.321/0001-67. OBJETO: Contratação de serviços técnico-
contábeis especializado em perícia contábil, prestados por pessoa jurídica ou física, através
de profissional(ais) com formação superior em Ciências Contábeis, com registro no
Conselho Regional de Contabilidade. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art.150, inciso II, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos CODEBA. VALOR ESTIMADO: R$ 41.897,42
(quarenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos). PRAZO
DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do contrato,
podendo ser renovado até o limite de 5 (cinco) anos, conforme estabelecido no art. 71 da
Lei 13.303/2016.. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Jurídica da CODEBA.
Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 500ª reunião, conforme Ata
constante no documento SEI 10474042
Salvador, 6 de novembro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 168/2025
SEI 10479855
PROCESSO SEI: 50903.001746/2025-00. NOME DO CREDOR: H2 CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA. CNPJ Nº: 12.075.993/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviço de elaboração de memorial descritivo e a
execução de levantamento planialtimétrico semi cadastral georreferenciado das áreas
3,7,12 e 13 que compõem o Porto Organizado de Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa
de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso I, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. I,
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de
Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$
41.660,00 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90
(noventa) dias, contado da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GIE. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 500ª reunião,
conforme Ata constante no documento SEI 10473927.
Salvador, 6 de novembro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 170/2025
SEI 10480087
PROCESSO SEI: 50903.001930/2025-41. NOME DO CREDOR: GDL PARTS LTDA.
CNPJ Nº: 02.754.004/0001-90. OBJETO: Aquisição de indicadores de direção do vento (pano
de biruta de sinalização) para uso no Porto Organizado de Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no
art.150, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos CODEBA. VALOR
ESTIMADO: R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12
meses a contar da sua assinatura. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPI (Gerência
do Porto de Ilhéus) / GMAST (Gerência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho).
Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 500ª reunião, conforme Ata
constante no documento SEI 10474042.
Salvador, 5 de novembro de 2025.
LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO
Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CODEBA Nº 90022/2025
Objeto: Cessão de Uso Onerosa de áreas afeta às operações portuárias, sendo
uma localizada na Área 26 e outra em Área sem destinação próxima a Área 21 do Plano de
Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Organizado de Aratu-Candeias, consignadas
na planta PA23-CBOO-7001, visando a exploração de espaços destinados restaurante
distribuição de refeições comerciais conforme disposições normativas contidas na Lei nº
12.815 e de acordo com Artigo 37 da Portaria nº 51- MI, de 23 março de 2021, por um
período de 2 (dois) anos, permitida uma única renovação pelo mesmo período. Processo-
SEI: 50903.002181/2023-16. Valor mínimo estimado: R$ 138.211,32. Critério de julgamento:
Maior oferta. Disponibilização do Edital (www.codeba.gov.br) e Entrega das Propostas: a
partir de 12/11/2025, às 08h; Abertura das Propostas: 07/01/2026, às 09h30, Início da
Sessão de Lances: 07/01/2026, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-
e.com.br, Licitação nº 1082560. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das
8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico copel@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada
nos
serviços
de
gerenciamento dos resíduos perigosos (Classe I) gerados pela Codeba nos Portos de
Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, observando a legislação ambiental vigente, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento;
Processo-SEI: 50903.002403/2024-73. Valor Estimado Sigiloso. Critério de julgamento:
Menor Preço. Disponibilização do Edital (www.codeba.gov.br) e Entrega das Propostas:
a partir de 12/11/2025, às 08h; Abertura das Propostas e Início da Sessão de Lances:
11/12/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no https://www.gov.br/compras/pt-br,
UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h
e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025
Objeto: Aquisição de Materiais Domissanitários, de Limpeza e Higiene para atender
as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia, por meio de Sistema de Registro de
Preço. Processo-SEI: 50903.001525/2025-23. Valor Estimado Sigiloso. Critério de julgamento:
Menor Preço. Disponibilização do Edital (www.codeba.gov.br) e Entrega das Propostas: a partir
de 12/11/2025, às 08h; Abertura das Propostas: 27/11/2025, às 09h30, Início da Sessão de
Lances: 27/11/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação
nº 1082569. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h
às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
N. do Processo SEI: 50902.001884/2024-18.
Contrato N. 031/2025. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90.
Contratada: DTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n 02.385.674/0001-87. Objeto: DRAGAGEM DE
MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DO CANAL DE ACESSO AQUAVIÁRIO E BACIA DE
EVOLUÇÃO DO PORTO DE NATAL - RN. Valor R$ 54.596.345,57. Assinatura: 28/10/2025.
Signatários: PAULO
HENRIQUE DE MACEDO
CARLOS, Diretor-Presidente
e Diretor
Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante. RODRIGO JOSÉ MOURA RUIC, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.000070/2021-13. Terceiro termo aditivo ao Contrato N.
051/2022. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ
n.
34.040.345/0001-90. Contratada:
EMERSON AUDITORES
E
CONSULTORES S/S
-
AUDITORES INDEPENDENTES - EPP, CNPJ n 21.811.185/0001-94. Objeto: prorrogação do
prazo contratual por 24 meses, bem como o reajuste do seu valor. Assinatura: 04/11/2025.
Valor R$ 83.569,32. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente
e Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor
Técnico e Comercial, pela Contratante. JOSÉ DIEGO BRAZ DA SILVA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.002562/2024-88. Primeiro termo aditivo ao Contrato N.
032/2024. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ
n. 34.040.345/0001-90. Contratada: RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPEND E N T ES
S/S, CNPJ n 13.098.174/0001-80. Objeto: prorrogação do prazo contratual por 12 meses,
bem como o reajuste contratual no valor de R$ 1.536,19. Assinatura: 04/11/2025. Valor R$
51.036,19. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e,
Diretora Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor
Técnico e Comercial, pela Contratante. JORGE LUIZ MENEZES CEREJA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.001313/2021-22. Quinto termo aditivo ao Contrato N. 063/2021.
Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-
90. Contratada: SKYDOCS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n 12.996.553/0001-25. Objeto: prorrogação do
prazo contratual. Assinatura: 05/09/2025. Valor R$ R$ 17.577,50. Signatários: PAULO HENRIQUE DE
MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente; ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVÃO, Diretora
Administrativa e Financeira; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela
Contratante. PABLO ERICK FERNANDES DE ANDRADE, pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Número do Contrato: 031/2025. Nº Processo SEI: 50902.001884/2024-18. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90.
Contratado: DTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 02.385.674/0001-87. Objeto: correção do valor
da garantia contratual, a qual passa a ser R$ 5.459.634,56. Data de Assinatura 04/11/2025.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 399008
Dispensa de Licitação Nº 15/2025
Nº Processo: 50905.006156/2025-45. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 42.584.789/0001-15 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DAS ENTIDADES PORTUÁRIAS E HIDROVIÁRIAS - ABEPH. Objeto: Prestação dos serviços
especializados de avaliação atuarial dos benefícios a empregados, conforme NBS TG 33 (R2).
Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 50.345,06
(cinquenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e seis centavos). Prazo de Vigência: 12
(doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 29/10/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 - UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do julgamento do recurso do Pregão Eletrônico nº 8/2025, cujo
objeto é a "prestação dos serviços de instalação com fornecimento de placas de ACM,
letras, adesivos e demais elementos de sinalização", tendo sido o recurso apresentado pela
empresa SEPLAQUE PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA, CNPJ: 05.154.533/0001-41, julgado
IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE, sendo, portanto, ADJUDICADO e HOMOLOGADO o
objeto à empresa IDENTFIX SERIGRAFIA E IMPRESSÃO DIGITAL LTDA-ME, CNPJ:
29.068.280/0001-51, no valor total de R$ 2.205.000,00 (dois milhões, duzentos e cinco mil
reais), pelo Diretor-Presidente, Flavio Vieira da Silva.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 194064
Número do Contrato: 52/2016.
Nº Processo: 08788.000133/2015-72.
Contratante:
COORDENACAO
REGIONAL
DOURADOS/MS.
Contratado:
RUBENS
TAKEUCHI. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste
mensal do valor do aluguel, a partir de 28/07/2025, perfazendo o percentual de 2,96%,
referente ao índice geral de preços - mercado - igp-m, referente ao mês de junho de
2025, acumulado dos últimos 12 meses.. Valor do Apostilamento: R$ 6.974,04. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 242.583,14. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
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