DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90059/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, com entregas no Rio de Janeiro/RJ e Curitiba /Paraná, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 00327 Novo Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil,
4.365 Manguinhos - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/11/2025, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
FLAVIA SILVA
Coordenadora Geral de Administração
(SIDEC - 07/11/2025) 254420-25201-2025NE000034
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 254462
Nº Processo: 25389.000248/2025-51.
Dispensa Nº 421/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI.
Contratado: 03.109.322/0001-61 - ROSENGE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de execução de serviços de proteção superficial em talude rochoso, por meio
da instalação de tela metálica hexagonal de dupla torção, localizado no campus flamengo
da fiocruz, rio de janeiro/rj, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 10/11/2025 a
10/11/2026. Valor Total: R$ 2.657.615,45. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90014/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviço Locação de Veículos
Elétricos para atender as demandas dos campi Fiocruz RJ.
MAURO DE MIRANDA FERNANDES
Pregoeiro
(SIDEC - 07/11/2025) 254420-25201-2025NE000034
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 254462
Número do Contrato: 56/2024.
Nº Processo: 25389.000134/2023-49.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
24.263.422/0001-18 - CHANGE CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Reajuste de preços. Vigência: 06/11/2025 a 28/01/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 15.566.970,71. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE SUBVENÇÃO
Acordo de Subvenção (contrato tripartite) n° 23894-2025/004 entre FIOCRUZ, CNPJ
33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900,
a Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde -FIOTEC, (como
Parceiro de Implementação) CNPJ: 02.385.669/0001-74 com sede na Avenida Brasil,
4036, Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ, CEP 21040-361, com o Escritório das Nações
Unidas 
de 
Serviços 
para 
Projetos-UNOPS 
(repassador 
do 
recurso), 
CNPJ
20.088.478/0001-22, com sede na Q Casa da ONU, Quadra 802/Conj C Lote 17, Asa
Norte, cidade de Brasília/DF, CEP 70800-400. Objeto: Colaborar para a efetivação da
prática em vigilância em saúde do trabalhador nos territórios em conformidade com a
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) através da
implementação do programa de formação em Vigilância em Saúde do Trabalhador.
Valor acordado de R$ 263.932,65 Assinatura em 31/10/2025. Vigência: 31/10/2025 a
28/10/2026. Signatários: Mário Santos Moreira, Presidente/Fiocruz, Cristiane Teixeira
Sendim, Diretora Executiva/FIOTEC e Fernando Cotrim Barbieri, Representante/UNOPS
Brasil. Processo FIOCRUZ n° 25388.001247/2025-33.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I nº 198/2025, entre a
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365,
Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900 por intermédio da sua unidade IGM e o
INSTITUTO D'OR DE PESQUISA E ENSINO - IDOR, CNPJ n° 12.433.137/0004-61, sediada
Avenida São Rafael, 2152, São Marcos, Salvador/BA, CEP: 41253-190 Objeto: Desenvolver o
projeto intitulado "Vesículas extracelulares de células mesenquimais no tratamento da
síndrome do desconforto respiratório agudo" ("Projeto"). Assinatura: 06 de novembro de
2025. Vigente até 06/11/2030. Signatários: Sr. Valdeyer Galvão dos Reis, Diretor do
IGM/Fiocruz e Sra. Fernanda Freire Tovar Moll, Diretora Presidente do IDOR.
Processo FIOCRUZ nº 25383.000328/2025-66
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 7, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Distribuição dos Candidatos Aprovados no Concurso Público Nacional Unificado para as Vagas
Regionalizadas de Auditor-Fiscal do Trabalho
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, torna público e estabelece os critérios e procedimentos de distribuição das vagas a serem preenchidas pelos candidatos
aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, conforme os Edital nº 63, publicado no DOU de 13 de setembro de 2025 e conforme retificação da homologação no Edital nº
63, de 14 de agosto de 2025, publicado no DOU em 07 de novembro de 2025 - (Processo nº 19958.206042/2025-38).
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Edital tem por objetivo definir os critérios para indicação da ordem de preferência de local de lotação das 855 (oitocentas e cinquenta e cinco) vagas preenchidas
no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, conforme autorização da Portaria MGI nº 7.455, de 3 de setembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2025.
1.2. As vagas foram distribuídas entre as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme quadro constante do Anexo I.
1.3. Os candidatos convocados para a escolha de lotação constam no Anexo II.
2. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DOS INGRESSANTES
2.1. Os candidatos aprovados indicarão suas preferências de lotação conforme a ordem de classificação na ampla concorrência, divulgada no edital de homologação do
resultado final nº 63, de 14 de agosto de 2025, publicado no DOU em 07 de novembro de 2025 por Bloco do CPNU, observando-se a alternância proporcional das listas de
classificação de pessoas com deficiência (PcD) e de pessoas pretas e pardas (PPP).
2.2. A manifestação de preferência será realizada exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível em: https://tinyurl.com/27q5wtkw.
2.3. O candidato deverá indicar sua ordem de preferência por localidade, na sequência de 1ª opção, 2ª opção, e assim sucessivamente, conforme tabela de vagas por
localidade.
2.4. A vaga será atribuída ao candidato mais bem classificado para a localidade de sua preferência, desde que haja disponibilidade de vaga.
2.5. Esgotadas as vagas da primeira opção de preferência do candidato, será verificada a existência de vaga em sua segunda opção, e assim sucessivamente, até que se
encontre vaga disponível ou se esgotem todas as opções.
2.6. Em conformidade com o disposto na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, as pessoas negras que optarem pela reserva de vagas e forem aprovadas
e nomeadas dentro do número de vagas destinadas à ampla concorrência não serão computadas para efeito de preenchimento das vagas reservadas, permanecendo inalterada a
quantidade total de vagas destinadas à política de cotas.
2.7. A ordem de ocupação das vagas reservadas aos candidatos enquadrados nas políticas de Pessoas Pretas e Pardas (PPP) e às Pessoas com Deficiência (PcD) observará
o critério de alternância e proporcionalidade, conforme a sistemática a seguir:
2.7.1. Candidatos PPP: a 3ª vaga será destinada ao primeiro candidato PPP e, a partir de então, a cada 5 (cinco) vagas subsequentes, será destinada uma vaga a candidato
dessa categoria;
2.7.2. Candidatos PcD: a 5ª vaga será destinada ao primeiro candidato PcD, a 21ª vaga ao segundo candidato PcD e, a partir de então, a cada 20 (vinte) vagas
subsequentes, será destinada uma vaga a candidato dessa categoria.
2.8. A ausência de manifestação no formulário de preferências, dentro do prazo estipulado, implicará na alocação do candidato a critério do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), considerando a disponibilidade de vagas, a composição da força de trabalho e a proximidade da cidade de residência do candidato, não cabendo recurso quanto
ao critério adotado.
2.9. Os candidatos nomeados posteriormente em decorrência de desistência de candidatos aprovados dentro do número de vagas, autorizações de provimento adicionais,
decisões judiciais (sub judice) ou outras situações que ensejem a abertura de novas vagas terão a oportunidade de escolha entre as localidades ainda disponíveis.
3. FORMULÁRIO PARA ESCOLHA DE LOCALIDADES
3.1. Os candidatos aprovados deverão manifestar suas opções de preferência no formulário eletrônico, registrando seu CPF; e-mail e telefone de contato.
3.2. As preferências deverão ser ordenadas por números inteiros de 1 até o número máximo de opções de unidade para o cargo/especialidade, sendo 1 a opção de maior
preferência.
3.2.1 O candidato que residir em uma das cidades ofertadas poderá indicá-la como primeira opção de lotação, observado que a lotação final obedecerá à ordem de
classificação e estará sujeita à existência de vagas disponíveis.
3.3. Os formulários eletrônicos, serão disponibilizados no endereço eletrônico link: https://tinyurl.com/27q5wtkw.
3.4. O formulário está configurado para aceitar apenas um cadastro por CPF e não será possível alteração após o envio.
3.5. O formulário somente será considerado válido após ser "enviado". Após a confirmação do envio, será encaminhada uma mensagem de confirmação para o e-mail
informado no formulário.
3.6. A ausência de manifestação, bem como o preenchimento incorreto do formulário, não implicará a perda da vaga, ficando a escolha de lotação a critério do
MTE.
4. DOS PRAZOS
4.1. Os prazos serão definidos conforme cronograma a seguir, contados a partir da data de publicação deste Edital.
. .At i v i d a d e
.Início
.Término
. .Edital de Lotação
.10/11/2025
.
. .Preenchimento Formulário
.10/11/2025
.11/11/2025
. .Resultado preliminar da definição de lotação
.
.13/11/2025
. .Recurso
.13/11/2025
.14/11/2025
. .Análise dos Recursos
.15/11/2025
.17/11/2025
. .Resultado Final da lotação
.
.18/11/2025
4.2. Manifestação: O prazo para manifestação por meio do formulário de preferências será de 2 (dois) dias úteis a partir da publicação do Edital.
4.3. Divulgação do resultado preliminar: O MTE publicará a lista dos candidatos e a localidade para a qual foram distribuídos, de acordo com a ordem de classificação,
alternância proporcional e a ordem de preferências indicada no formulário, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o encerramento do prazo de manifestação.