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DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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171
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11759/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 14 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.717.404/0001-01,
, FREVP00676742023,
773-0; 01.358.874/0001-88,
,
FREVP00046222023, 
773-0;
14.400.324/0001-21, 
,
FREVP00275272023, 
773-0;
28.523.298/0001-33, , FREVP00225982023, 773-0; 33.009.945/0001-23, , FREVP00140402023,
773-0; 39.531.199/0001-10, , FREVP00176482023, 773-0; , FREVP00167502023, 773-0; ,
FREVP00168582023, 
773-0;
, 
FREVP00171152023,
773-0; 
43.210.662/0001-07, 
,
FREVP00053142023, 
773-0;
, 
FREVP00070122023,
773-0; 
10.394.127/0001-96, 
,
FREVP00282942023, 
773-0;
39.547.484/0001-29, 
,
FREVP00247602023, 
773-0;
07.744.744/0001-60, , FREVP00137802023, 773-0; 10.259.345/0001-18, , FREVP00144922023,
773-0; 
09.601.070/0002-50,
, 
FREVP00067132023, 
773-0;
04.294.225/0001-59, 
,
FREVP00291632023, 773-0; , FREVP00271562023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13668/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.528.144/0001-39, JDO0G20, FRMEV00361482024, 606-82; ***.392.918-**,
ARA9I38, FRMEV00400092024, 606-82; DTA6C41, FRMEV00404532024, 606-82; CUB2A04,
FRMEV00404262024, 606-82; 12.453.256/0001-33, RNA7C28, FRMEV00416312024, 606-82;
***.002.659-**, MGC7H37, FRMEV00436592024, 606-82; 13.979.921/0001-90, OKR9751,
FRMEV00375892024, 606-82; 19.373.585/0001-13, JAX5B84, FRMEV00417172024, 606-82;
JAX5B84, FRMEV00420472024, 606-82; 07.962.663/0001-36, IZX4A16, FRMEV00428972024,
606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 09.129.852/0001-58,
EJY4769, FRMEV00459082024, 606-82; 50.181.133/0001-80, AXU7A59, FRMEV00456572024,
606-82; 07.378.369/0001-81, AWP7278, FRMEV00297942024, 606-82; 11.740.280/0001-90,
QPT9E53, FRMEV00086882024, 606-82; 08.797.863/0001-43, BCL6D53, FRMEV00310812024,
606-82; ***.330.891-**, CVN9A51,
FRMEV00318182024, 606-82; 07.590.743/0001-08,
EJV7601, FRMEV00497962024, 606-82; 79.838.694/0001-90, QJO2C95, FRMEV00343032024,
606-82; ***.299.502-**, MYL2I03, FRMEV00348452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
14682/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.506.453/0001-58,
,
FREVP00314012024, 
773-0;
***.779.711-**,
,
FREVP00327672024, 
773-0;
19.270.717/0001-81, 
,
FREVP00334082024, 
773-0; 
,
FREVP00288812024, 773-0; , FREVP00293032024, 773-0; , FREVP00321002024, 773-0;
21.380.583/0001-01, , FREVP00334952024, 773-0; 23.636.256/0001-95, , FREVP00311502024,
773-0; ***.150.467-**, , FREVP00301452024, 773-0; ***.052.988-**, , FREVP00312742024,
773-0; , FREVP00323742024, 773-0; 27.259.303/0001-80, , FREVP00298802024, 773-0;
***.190.848-**, 
, 
FREVP00318562024, 
773-0; 
, 
FREVP00303572024, 
773-0; 
,
FREVP00310682024,
773-0;
, 
FREVP00320772024,
773-0;
***.610.839-**,
,
FREVP00309892024, 773-0; ***.778.048-**, , FREVP00317472024, 773-0; 34.817.210/0001-
99, , FREVP00348942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
14694/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.010.167-**,
,
FREVP00332112024, 
773-0;
26.544.392/0001-43,
,
FREVP00337652024, 773-0; ***.397.208-**, , FREVP00338022024, 773-0; ***.868.799-**, ,
FREVP00340072024, 773-0; ***.489.959-**, , FREVP00296132024, 773-0; ***.848.878-**, ,
FREVP00285762024, 773-0; ***.271.147-**, , FREVP00345992024, 773-0; ***.900.688-**, ,
FREVP00311052024, 773-0; ***.105.837-**, , FREVP00308272024, 773-0; ***.948.898-**, ,
FREVP00316242024, 773-0; ***.961.947-**, , FREVP00314402024, 773-0; 01.037.314/0001-
21, 
,
FREVP00317052024, 
773-0; 
***.884.239-**, 
,
FREVP00315672024, 
773-0;
04.836.002/0001-76, , FREVP00322982024, 773-0; ***.061.758-**, , FREVP00322092024, 773-
0;
,
FREVP00322102024,
773-0; 18.400.057/0001-43,
,
FREVP00288682024,
773-0;
***.615.890-**, , FREVP00295002024, 773-0; ***.034.137-**, , FREVP00311652024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
14711/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.670.085/0001-55, , FREVP00310172024, 773-0; , FREVP00321812024, 773-0; ,
FREVP00305712024, 773-0; , FREVP00307792024, 773-0; , FREVP00321842024, 773-0; ,
FREVP00303022024, 773-0; , FREVP00318442024, 773-0; , FREVP00314982024, 773-0; ,
FREVP00315752024, 773-0; , FREVP00308462024, 773-0; , FREVP00313622024, 773-0; ,
FREVP00311812024, 773-0; , FREVP00311182024, 773-0; , FREVP00309402024, 773-0; ,
FREVP00324972024, 773-0; , FREVP00319082024, 773-0; , FREVP00325192024, 773-0; ,
FREVP00319522024, 773-0; , FREVP00299432024, 773-0; , FREVP00309692024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
14715/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.359.132/0006-32, PRO3A08, FRMEP00134922024, 683-12; ***.397.209-**,
SDY3C52, FRMEP00134682024, 683-13; 01.071.353/0001-45, QBN1398, FRMEP00137912024,
683-12; ***.159.917-**, MSW2H13, FRMEP00129462024, 683-12; 23.373.000/0003-02,
RUM1D31, FRMEP00138142024, 683-12; RVE4E43, FRMEP00139202024, 683-12; RVN3C01,
FRMEP00139282024, 
683-12; 
RUY7B15,
FRMEP00142722024, 
683-12; 
RVX3D82,
FRMEP00143022024, 
683-12;
RNO6I97, 
FRMEP00145252024,
683-13; 
RUY7A64,
FRMEP00144012024,
683-12;
RUV4E16, 
FRMEP00145132024,
683-12;
RFY9C02,
FRMEP00146032024, 683-12; 19.389.269/0001-30, QJE7911, FRMEP00138132024, 683-12;
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683-12;
RHM5G63, 
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683-12; 
05.296.590/0004-08,
DMT5919,
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***.661.409-**, LLD1D51, FRMEP00148072024, 683-11; 04.561.562/0001-65, FLM2H80,
FRMEP00133362024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

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