DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
14970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.895.695-**, FDZ3B45, FRMEV01236292024, 606-82; 00.339.276/0001-07,
AYL3045, FRMEV01262692024, 606-82; 03.713.775/0001-00, SYI7F64, FRMEV01257222024,
606-82; 16.648.634/0001-95, PKT1094, FRMEV01280202024, 606-82; 52.675.230/0001-54,
AVH2C39, FRMEV01290922024, 606-82; ***.669.296-**, HLV4J10, FRMEV01310962024,
606-82;
33.743.312/0001-44,
SFT8I45, 
FRMEV01254592024,
606-82;
RQR8F77,
FRMEV01262782024,
606-82; 
RQR8F77,
FRMEV01279802024, 
606-82;
RQR8F77,
FRMEV01230402024, 606-82; 02.893.866/0001-02, MDG0011, FRMEV01313622024, 606-
82; 04.676.906/0001-81, EXW9E49, FRMEV01314242024, 606-82; 04.770.253/0003-67,
SVY2E92, FRMEV01271732024, 606-82; ***.199.838-**, FEJ7I54, FRMEV01253432024, 606-
82;
36.094.762/0001-41, 
RTJ4D75,
FRMEV01243282024, 
606-82;
RTJ4D75,
FRMEV01243292024, 606-82; 02.899.143/0001-02, EGK0J66, FRMEV01279712024, 606-82;
***.327.828-**, EJB2083, FRMEV01268812024, 606-82; 24.244.529/0001-19, RQN8J42,
FRMEV01325532024, 606-82; 26.076.229/0001-01, MHE3778, FRMEV01341542024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
14971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV01160752024, 606-82; 76.667.682/0006-
67, 
BBF8742,
FRMEV01146472024, 
606-82;
15.336.818/0001-57, 
QHP6B84,
FRMEV01150112024, 606-82; 24.692.803/0001-12, RIB6A23, FRMEV01154892024, 606-82;
81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV01148582024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL2F76,
FRMEV01146282024, 606-82; 28.877.693/0001-14, MHX9D95, FRMEV01150702024, 606-82;
02.418.578/0001-98, EJW1F15, FRMEV01151902024, 606-82; 27.340.703/0001-15, RAI0199,
FRMEV01154852024, 606-82; 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV01147862024, 606-82;
06.072.083/0001-00, EJX5B04, FRMEV01160642024, 606-82; 37.185.943/0001-46, AVN9C24,
FRMEV01155482024, 606-82; 00.950.001/0001-05, RUU7J38, FRMEV01157272024, 606-82;
05.551.681/0001-08, MJV2113, FRMEV01148322024, 606-82; 22.416.902/0001-46, GZG7E53,
FRMEV01154442024,
606-82; ***.604.349-**,
QIO8H81, FRMEV01148752024,
606-82;
09.339.795/0001-31, BEY3J17, FRMEV01149612024, 606-82; ***.611.079-**, ESA5H96,
FRMEV01146552024, 606-82; 37.053.239/0001-30, MMD9G03, FRMEV01149192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
14976/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.792.219/0001-50, 
SFK1D77,
FRMEV01271502024, 
606-82;
09.606.290/0001-96, NVS7J47, FRMEV01319342024, 606-82; ***.857.049-**, OKF2A66,
FRMEV01324682024, 606-82; 20.069.930/0001-09, RAD0460, FRMEV01325912024, 606-
82; 
04.681.238/0001-80,
RMN5D08, 
FRMEV01239862024,
606-82; 
QNE1924,
FRMEV01263092024, 606-82; RMN5C93, FRMEV01267032024, 606-82; ***.995.806-**,
GXM4H09, 
FRMEV01330612024, 
606-82;
15.516.097/0001-67, 
BZF6H79,
FRMEV01332562024, 606-82; 14.716.581/0001-77, CPM8D89, FRMEV01237902024, 606-
82; 
07.646.073/0001-02, 
PWT7201,
FRMEV01280812024, 
606-82; 
OXD0E40,
FRMEV01254332024, 606-82; ***.210.768-**, CVN8G66, FRMEV01280062024, 606-82;
51.443.564/0001-30, 
BBF9J45, 
FRMEV01267882024, 
606-82; 
39.878.805/0001-78,
ERX3H17, 
FRMEV01284002024, 
606-82; 
30.844.090/0001-68, 
CUI8D80,
FRMEV01259462024, 606-82; CUI8D80, FRMEV01272942024, 606-82; ***.690.898-**,
DCQ3048, 
FRMEV01274032024,
606-82; 
05.593.327/0001-38,
RKZ5H15,
FRMEV01332642024, 606-82; ***.923.075-**, JOO6I22, FRMEV01240362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
14978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 28 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.943.430/0001-37, SED3E62, FRMEV01165142024, 606-82; 16.775.837/0001-
42,
QCS6I56, 
FRMEV01169422024,
606-82; 
79.940.979/0001-38,
RXM9I46,
FRMEV01175572024, 606-82; 22.071.918/0001-64, OGO6F86, FRMEV01177742024, 606-82;
08.530.139/0001-59, 
RXQ3C75,
FRMEV01170972024, 
606-82;
01.801.126/0001-28,
RDU2G93, FRMEV01178372024, 606-82; ***.215.549-**, RYD7A93, FRMEV01170462024,
606-82; 05.443.534/0001-06, BYW2400, FRMEV01167282024, 606-82; ***.278.159-**,
MBM0H37,
FRMEV01161602024, 
606-82;
47.585.875/0001-66,
SXI8H92,
FRMEV01265842024, 606-82; 37.034.096/0001-19, MHE9668, FRMEV01161282024, 606-82;
00.725.571/0001-93, JSO6I49, FRMEV01158682024, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33,
FRMEV01177242024, 606-82; 26.625.176/0001-22, FUD8F36, FRMEV01185162024, 606-82;
13.233.437/0001-17,
RYJ6E49, 
FRMEV01153662024,
606-82;
00.866.427/0001-77,
QCB7829, 
FRMEV01172542024,
606-82; 
02.030.874/0001-17,
RYJ1H52,
FRMEV01173072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
14988/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.983.881/0001-94, 
GCV3I03,
FRMEV01284812024, 
606-82;
02.942.402/0001-30, 
RXP1B51, 
FRMEV01286212024,
606-82; 
28.681.544/0001-85,
HOH9A85,
FRMEV01296912024, 
606-82;
***.528.009-**,
AQD1722,
FRMEV01283972024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV01258272024, 606-
82; SYR2E45,
FRMEV01283552024, 606-82;
SYR2E45, FRMEV01264052024,
606-82;
SYR2E45,
FRMEV01277782024, 
606-82;
RMM9I49, 
FRMEV01258692024,
606-82;
RMM9I49,
FRMEV01244142024, 
606-82;
RFF2G75, 
FRMEV01254492024,
606-82;
RFF2G75, 
FRMEV01258722024, 
606-82;
SYR6E28, 
FRMEV01269822024, 
606-82;
RNW4G25,
FRMEV01271362024, 
606-82;
18.915.078/0001-00,
RVD3D04,
FRMEV01277442024, 606-82; 40.568.933/0001-02, RPQ0J50, FRMEV01264152024, 606-
82; 
07.598.462/0001-00,
GIQ5J51, 
FRMEV01256802024,
606-82; 
SVF6E00,
FRMEV01259392024, 606-82; GIQ5J51, FRMEV01332702024, 606-82; 32.616.119/0001-
80, RQO0E76, FRMEV01341442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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