DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 540004
Nº Processo: 72031003931202570. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada na
prestação de
serviços em regime
de dedicação
exclusiva para
fornecimento de mão de obra qualificada e experiente de Carregador (CBO 7832-10) e
Montador (CBO 7741-05), com fornecimento de uniforme, EPIs e ferramentas para atender
às necessidades do Edifício Sede do Ministério do Turismo, localizado no Bloco "U" da
Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bl. u 2º Andar, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/540004-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN
Pregoeira
(SIASGnet - 07/11/2025) 540004-00001-2024NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 07/11/2025, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 982258, onde se lê: Responsável pelo Concedente:
CELSO SABINO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.921.272-**, leia-se: Responsável pelo Concedente:
ALDO LUIZ VALENTIM, CPF nº ***.902.708-**.
EXTRATO DE DECISÃO Nº 3, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO - SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de
17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único
do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, o
cancelamento do cadastro da empresa Fully Viagens LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
13.647.645/0001-62 neste Ministério, por descumprimento ao disposto nos arts. 9º e 23 da
Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, conforme apurado no processo administrativo nº
72031.008788/2024-21. ALDO VALENTIM
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 152.020. Aditivo ao termo de cessão de uso de área Bacen/ADSPA-
50.470/2023-1. Objeto: Prorrogação de vigência. Cessionária: Superintendência Nacional de
Previdência Complementar - PREVIC. CNPJ: 07.290.290/0001-02. Publicação do contrato
original: DOU de 10.7.2023, seção 3, pág. 129. Valor mensal estimado: R$ 12.481,92.
Vigência: 1.12.2025 a 1.6.2028. Assinatura: 3.11.2025.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
294204 - Fidúcia Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de
Pequeno Porte Limitada. (CNPJ 04.307.598). Assunto: alteração do capital de
R$5.000.000,00 para R$10.000.000,00; (Alteração Contratual de 26.8.2025). Decisão:
Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 5.11.2025.
293096 - Vórtx Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 53.385.390). Assunto:
alteração do capital de R$3.000.000,00 para R$8.000.000,00 (AGE de 8.8.2025). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 6.11.2025.
293348 - Pomelo Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 44.128.548). Assunto:
alteração do capital de R$43.108.660,00 para R$53.108.660,00 (Alterações Contratuais de
4.8.2025 e de 7.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 6.11.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO
BANCO CENTRAL DO BRASIL/ ADRIANA KRIEGER FIORAVANTI BARBOSA
ESPÉCIE: Acordo de Mútua Cooperação entre Banco Central do Brasil/ Gabriel Pombal
Fritsch. PE 294485. PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e a
pesquisadora Adriana Krieger Fioravanti Barbosa, CPF nº ***.052.***-97 - OBJETO:
estabelecer regras destinadas única e exclusivamente a disciplinar a produção de estudos
e pesquisas do pesquisador em coautoria com servidores do BCB. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses e enquanto durar a execução do objeto, produzindo efeitos a partir de sua
publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se alteração, no todo ou em
parte, mediante termo aditivo, por expressa vontade de ambos os PARTÍCIPES, devendo
eventuais controvérsias serem solucionadas de comum acordo entre eles - ASS I N AT U R A :
06/11/2025 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Diogo Abry Guillen, Diretor de
Política Econômica; e Adriana Krieger Fioravanti Barbosa.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.170, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de novembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 6.11.2025 a 6.12.2025 são, respectivamente: 1,0817% (um inteiro e
oitocentos e dezessete décimos de milésimo por cento), 1,00907936 (um inteiro e novecentos
e sete mil, novecentos e trinta e seis centésimos de milionésimos) e 0,1722% (mil, setecentos e
vinte e dois décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.169, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 7 de
novembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a)
Letras
do
Tesouro
Nacional
(LTN):
vencimentos
em
1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027,
1º/7/2027, 1º/10/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029,
1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028,
1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 7/11/2025, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 7/11/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 10/11/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 11/5/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 7/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_10_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
ÁREA DE REGULAÇÃO
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 128/2025, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Submete a consulta pública minuta de resolução do
Banco
Central
do
Brasil
que
aprimora
o
reconhecimento de instrumentos mitigadores para
cobertura do risco de crédito mediante a abordagem
padronizada - RWACPAD e o cálculo do risco de
crédito de contraparte decorrente de transações
com derivativos mediante a Abordagem CEM.
1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil coloca em consulta pública
minuta de resolução do Banco Central do Brasil que aprimora o reconhecimento de
instrumentos mitigadores para cobertura do risco de crédito no âmbito da abordagem
padronizada - RWACPAD e a metodologia da Abordagem CEM para o cálculo do risco de
crédito de contraparte em operações com derivativos.
2. As informações sobre a consulta pública estarão disponíveis no endereço do
Banco Central do Brasil na internet, www.bcb.gov.br, no menu do perfil geral "Estabilidade
Financeira", "Normas", "Consultas Públicas", "Consultas e outras participações ativas", bem
como no portal Participa + Brasil, www.gov.br/participamaisbrasil/banco-central-do-brasil.
3. O prazo-limite para envio das contribuições é de noventa dias, contados da
publicação do presente edital. Os interessados poderão encaminhar sugestões e
comentários por meio do link contido no edital publicado no endereço eletrônico do Banco
Central do Brasil e no portal Participa + Brasil.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação
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