DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Termo de Doação nº 02/2025/PRRR (PR-RR-00029643/2025). Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.32.000.001287/2024-10. OBJETO: Doação de acervo bibliográfico
(livros) da Procuradoria da República em Roraima. DOADOR: UNIÃO, por meio Procuradoria
da República no Estado de Roraima - PR/RR, CNPJ nº 26.989.715/0027-41, representada
pelo Procurador-chefe, Miguel de Almeida Lima, nomeado pela Portaria PGR/MPF nº 996,
de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023. DONATÁRIO:
Universidade Federal de Roraima (UFRR), representada pelo Reitor, José Geraldo Ticianeli,
nomeado Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22 de fevereiro de
2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 da Instrução Normativa nº 9/2019/MPF. DATA DE
ASSINATURA: 06/11/2025. SIGNATÁRIOS: MIGUEL DE ALMEIDA LIMA (doador) e JOSÉ
GERALDO TICIANELI (donatário).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Aditivo ao Contrato nº 02/2023, publicado no DOU - SEÇÃO III de 12/05/2023, Página 150.
Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA /
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora:
380006. Contratada: JS INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ. nº 05.968.077/0001-73. Processo nº
1.32.000.000943/2025-30. Objeto do contrato: Serviços continuados de manutenção predial
com mão de obra residente. Objeto do aditivo: Prorrogação do contrato por 12 meses,
Repactuação de custos com mão de obra e Reajuste de insumos. Data da assinatura:
05/11/2025. Vigência: do dia 10/11/2025 ao dia 09/11/2026.Valor do Aditivo: R$ 130.999,73.
Valor global atualizado: R$ 438.730,38 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta
reais e trinta e oito centavos). Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes
(Secretário Estadual); pela Contratada, Josué de Freitas Barbosa (Sócio-gerente).
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
55/2023-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0002339/2025-20. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ALPR
ELEVADORES LTDA. CNPJ: 10.265.328/0001-93. Finalidade: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e
preditiva em dois elevadores instalados na Procuradoria de Justiça Militar em São
Paulo/SP. Vigência: 22/1/2026 a 21/1/2028. Data de assinatura: 5/11/2025. Assinam:
Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM, e Roberto Ferranti Júnior, pela
contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
5/2024-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0001538/2023-39.–
Contratante: 
Ministério
Público 
Militar. 
Contratada:
BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.125.733/0001-52. Finalidade: Alteração do
valor do contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de climatização a
serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE. Valor Mensal: R$
4.779,69. Valor Anual: R$ 57.703,24. Data de assinatura: 6/11/2025. Assinam: Antônio
Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Adriano de Castro Perdigão, pela
contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público do Trabalho (MPT), e BANCO DAYCOVAL S/A, CNPJ/MF sob o nº 62.232.889/0001-90.
Objeto: abertura de crédito para empréstimos pessoais a membros, servidores e pensionistas
do Ministério Público do Trabalho, mediante consignação em folha de pagamento, com o
consequente estabelecimento de rotinas operacionais para viabilizar o desconto dos
encargos mensais relativos aos créditos concedidos. Data de Assinatura: 06/11/2025.
Signatários: pelo MPT, João Batista Machado Júnior, Diretor-Geral; pelo DAYCOVAL, Fábio
Hideki Yamaguro e Leandro da Silva Moraes, representantes do consignatário.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2023 - PARTÍCI P ES :
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (PRT4) - CNPJ: 26.989.715/0035-
51; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO SUL (TRE-RS) - CNPJ:
05.885.797/0001-75; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (TRT4) - CNPJ:
02.520.619/0001-52; PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO RIO GRANDE DO SUL (PRE-
RS) - CNPJ: 26.989.715/0068-10; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(MPRS) - CNPJ: 93.802.833/0001-57. OBJETO: Termo Aditivo que tem por objeto prorrogar
o prazo de vigência do acordo de cooperação para vigorar de 1º-12-2025 a 30-11-2027, nos
termos da cláusula 5.1 do instrumento original, podendo ser prorrogado mediante termo
aditivo, se houver interesse de ambas as partes, ratificando-se todas as demais cláusulas do
acordo original. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025.
ASSINAM: O Procurador-Chefe Antônio Bernardo Santos Pereira, pela PRT4; o
Desembargador Mario Crespo Brum, pelo TRE-RS; o Desembargador Ricardo Hofmeister de
Almeida Martins Costa, pelo TRT4; o Procurador Regional Eleitoral Claudio Dutra Fontella,
pela PRE-RS; o Procurador-Geral de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz, pelo MPRS.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2024. PGEA n. 20.02.1200.0000081/2024-
98. Contratante:
Procuradoria Regional
do Trabalho
da 12ª
Região -
CNPJ:
26.989.715/0043-61. Contratada: Cordy Facilities Eireli, CNPJ n. 06.104.973/0001-57.
Objeto: Alteração da vigência. Vigência de 02/02/2026 a 01/02/2027. Valor mensal: R$
5.382,14. Valor anual: R$ 64.585,68. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei
10.520/02. 
Assinaturas: 
06/11/2025. 
Signatários:
Piero 
Rosa 
Menegazzi, 
pela
Contratante, e Elisson Leandro Nazario, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 06.2023
1º Termo Aditivo firmado entre PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGI ÃO
e o CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CRO/ES, com vistas à
prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 06.2023 para a Colaboração
mútua de natureza técnico-operacional de desenvolvimento profissional e troca de
informações, visando atender as atribuições e interesses públicos dos signatários dentro de
suas respectivas atribuições legais, bem como ao aproveitamento de documentos, provas,
dados, informações, conhecimento técnico e diligências, tudo focado no resultado e em
ações de interesse institucional dos ora acordantes, na forma da lei e conforme plano de
trabalho elaborado. Vigência: O prazo de vigência do Acordo original fica prorrogado por
24 (vinte e quatro) meses. Assinam: Pela PRT/17, Janine Milbratz Fiorot (Procuradora-
Chefe), e pelo CRO/ES, Luzimar Gomes de Oliveira Pinheiro (Presidente).
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2025
Processo: 20.02.1900.0000371/2025-98. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. CNPJ 34.028.316/0004-56. Objeto: Contratação de produtos e serviços por
meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições
Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de
produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de
atendimento disponibilizados. Valor: 285.470,80 (duzentos e oitenta e cinco mil e
quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos). Vigência: 17/10/2025 a 16/10/2030.
Fundamento Legal: artigo 75, Inciso IX e artigo 74 inciso I, todos, da Lei 14.133/21.
Assinam: ADIR DE ABREU - PROCURADORA-CHEFE DA PRT 19ª REGIÃO, pela contratante,
juntamente com Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Representante, Leina Brasil Quadros,
Representante, em 01/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2025
Processo: 20.02.1900.0000109/2025-91. Contratada: POWER SERVICOS DE AUT O M AC AO
MONTAGENS E INSTALACOES LTDA. CNPJ 16.731.874/0001-59. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E PEÇAS SOB DEMANDA
PARA OS GRUPOS GERADORES DE ENERGIA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 19ª REGIÃO EM MACEIÓ/AL. Valor: 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Vigência:
01/11/2025 a 31/10/2026. Fundamento Legal: Dispensa nº 9/2025 - Lei 14.133/2021, Art.
75, II. Assinam: ADIR DE ABREU - PROCURADORA-CHEFE DA PRT 19ª REGIÃO, pela
contratante, juntamente com Sergio Ricardo Ferreira Costa, Responsável, em 23/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2025
Processo: 20.02.1900.0000109/2025-91. Contratada: POWER SERVICOS DE AUT O M AC AO
MONTAGENS E INSTALACOES LTDA. CNPJ 16.731.874/0001-59. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E PEÇAS SOB DEMANDA PARA
OS GRUPOS GERADORES DE ENERGIA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª
REGIÃO EM ARAPIRACA/AL. Valor: 13.440,00 (treze mil e quatrocentos e quarenta reais).
Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026. Fundamento Legal: Dispensa nº 9/2025 - Lei 14.133/2021,
Art. 75, II. Assinam: ADIR DE ABREU - PROCURADORA-CHEFE DA PRT 19ª REGIÃO, pela
contratante, juntamente com Sergio Ricardo Ferreira Costa, Representante, em 23/10/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.630/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
MARCELO HENRIQUE COSTA, CPF nº 233.***.***-20. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima -
Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa.Vigência a partir de 09/09/2025. Assinatura:
pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e ANTÔNIO
ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado MA R C E LO
HENRIQUE COSTA (Representante). Processo nº 1.18.000.001983/2022-25.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 2.475/2023
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 2475/2023, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA SÃO CARLOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.
(CNPJ 07.283.365/0001-10), para prestação de MÉDICOS. PGEA: 0.03.000.001622/2024-29.
Objeto: alterar as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA .
Vigência: a partir de 24/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo),
e, pelo Credenciado, ANTÔNIO GILSON MONTE ARAGÃO JÚNIOR e JOSÉ EYORAND CASTE LO
BRANCO DE ANDRADE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 567/2024
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 567/2024, celebrado entre o
Ministério Público da União e NÚCLEO DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS S/A, CNPJ
47.930.226/0001-55. Objeto: incluir o procedimento 700010456 - Consulta médica com
Ginecologista ao Anexo II do Termo de Credenciamento nº 567/2024. Assinaturas: Sandra
Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo
Credenciante, Naira Horta Melo e Karla Freire Rezende, pelo Credenciado. Data da última
assinatura: 28/10/2025. Processo: PGEA 0.03.000.032852/2024-30.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 1799/2022 Credenciários:
União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO
AMAZONENSE DE MEDICINA LTDA, CNPJ nº 20.488.596/0001-28. Objeto: Alterar as
Cláusulas Décima e Décima Primeira do Termo de Credenciamento n° 1799/2022.
Assinatura: 07/11/2025 - pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
THIAGO TINOCO LUNGAREZE (Cargo: MÉDICO). Processo nº 1.13.000.001264/2022-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.266/2023
Credenciários: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PORTO &
PORTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº: 13.780.187/0002-16. Objeto: alterar as CLÁUSULAS
DÉCIMA - DO PAGAMENTO e a DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 24/10/2025.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta),
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANITA SPERANDIO
PORTO(Sócia Administradora). Processo nº 1.31.000.001204/2023-31.

                            

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