DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Com base no artigos 15, §4º e 30, §4º do Ato Normativo 61/2015 do CREA-ES,
ficam as partes abaixo indicadas NOTIFICADAS a comparecerem, no prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta publicação, no Departamento de Dívida Ativa do CREA-ES, localizado
na rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP 29050-300, para realizarem o
pagamento dos seus débitos inscritos em Dívida Ativa, referentes a multas aplicadas por
infração à legislação vigente, originadas das Notificações aos Autos de infração - NAIs
abaixo relacionadas. O não comparecimento para pagamento dos débitos no prazo
estabelecido acarretará cobrança pela via Judicial e Protesto.
20232180408 Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP; 20232180424 Cibox
Comércio e Serviços LTDA EPP; 20232180425 Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP;
20232180426 Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP; 20232180427 Cibox Comércio e Serviços
LTDA EPP; 20232180428 Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP; 20232180429 Cibox Comércio
e Serviços LTDA EPP; 20232180432 Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP; 20232180433
Cibox Comércio e Serviços LTDA EPP; 20242180399 Jonilson Mathias Novais 12359526731;
20242180400 Jonilson Mathias Novais 12359526731; 20242180401 Jonilson Mathias Novais
12359526731; 20223380180 Pedro Alves da Silva Construtora LTDA; 20223080363 A.T.M.
Industrial LTDA; 20232910387 RC Segurança e Medicina do Trabalho LTDA; 20232910481
Mateus Ferreira Cabral 12956794779; 20222700331 MB Solucoes Hidraulica e Construcoes
LTDA; 20253140328 Kadosh Comércio e Serviços de ar-condicionado LTDA; 20233140350
G.B Esteves LTDA; 20231000235 Real Life Internet e Serviços LTDA; 20223080652 LLP
Comercio de produtos em geral locação e transporte LTDA; 20243140942 Leandro Gabriel
Paiva-ME; 20212910253 Adriana Eurípedes;
20252180007 Tiago Gonçalves Pereira;
20241000165 RR Atlantico-Captura, Comercio e Delivery de Pescados LTDA; 20221000052
GRD Sucatas LTDA; 20222700187 Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Fe e
Milagres; 20223140361 Empresa de Pesca Viola Maio LTDA; 20223140457 Silva Almeida
Comercio e Segurança LTDA; 20233140095 Cerdal Engenharia LTDA; 20233140629 Tecno
Impianti Eletrica e Mecanica Industrial LTDA; 20221650132 Construeng LTDA; 20221650133
Construeng LTDA;
20221650134 Construeng
LTDA; 20221650135
Construeng LTDA ;
20221650137 Construeng LTDA; 20221650138 Construeng LTDA; 20221650139 Construeng
LTDA; 20221650179 Construeng LTDA; 20223380459 Estrela Shows e Eventos LTDA ;
20223140783 A Z Empreendimentos Urbanos LTDA; 20223140918 A Z Empreendimentos
Urbanos LTDA; 20221650375 Roberto Correa da Conceição; 20231000420 S J Café LTDA;
20242530222 Kadosh Comércio e Serviços de Ar-condicionado LTDA; 20222180156 M & E
Conservado LTDA; 20213080019 Gold Kit Industria e Comercio LTDA.
Vitória, 5 de novembro de 2025.
LUCIANO ALVES NASCIMENTO
Procurador do Conselho
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 124905/2021. Contrato nº 035/2021. Contratante: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37.
Contratada: LEIS LTDA, CNPJ n.º 03.725.725/0001-35 Objeto: Prorrogação de prazo de
vigência do contrato e reajuste. Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 510725/2025. Contrato nº 030/2025. Contratante: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37.
Contratada: MARCELA MILENA PEREIRA LOPES - CORUGITO, CNPJ n.º 62.173.945/0001-62
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, sob demanda de até 175 coletes
personalizados para a fiscalização do Crea-ES. Valor global R$ 15.732,50. Vigência
23/09/2025 a 22/09/2026.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
REPETIÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2921361/2025 - UASG N° 927427 -
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Estado do
Maranhão - CREA/MA, torna público que republicará o Edital de Chamamento Público nº
002/2025. O presente Chamamento Público é para credenciamento de pessoas físicas ou
jurídicas interessadas na locação de imóveis urbanos destinados ao funcionamento da
Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, CREA-MA, nos
municípios de Barra do Corda/MA, Caxias/MA, Pinheiro/MA, Bacabal/MA e Timon/MA ,
contemplando espaço adequado para atendimento ao público, realização de atividades
administrativas, conforme diretrizes do Termo de Referência em anexo, que será regido de
acordo com disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto
Federal nº. 11.878/2024, Portaria nº 140/2025-PRESI/CREA-MA e demais normas específicas
aplicáveis ao objeto, ainda que não citadas expressamente. O edital de chamamento será
divulgado e mantido à disposição, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no
prazo de 15 (quinze) dias, para que os interessados encaminhem propostas, a contar da
disponibilização deste aviso na página oficial do CREA-MA e no Diário Oficial da União
(DOU).
As
propostas deverão
ser
enviadas
por
e-mail
para o
endereço:
cpl-
crea@creama.org.br. Detalhes do Edital encontram-se à disposição dos interessados na
página do www.creama.org.br e https://www.gov.br/compras/pt-br. Demais informações
através do Telefone: (98) 2106-8300 ou pelo e-mail: cpl-crea@creama.org.br.
São Luís, de 5 de novembro de 2025
WESLEY COSTA DE ASSIS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 21º Aditivo - CAI-0013/2006. Locatário: CREA-MG. Locador: IEA-TM. Objeto:
Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$85.797,00. Data de assinatura: 02/09/2025
Uberaba/MG; Espécie: 4º Aditivo - CAI-0010/2021. Locatário: CREA-MG Locador: Junior
Matias de Paiva Araújo. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$6.597,48. Data de
assinatura: 02/09/2025 Conselheiro Lafaiete /MG; Espécie: 2º Aditivo e 1º apostilamento -
CAI-0007/2023. Locatário: CREA-MG; Locador: Thiago Lamounier Peret Diniz. Objeto:
Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$64.166,64 ; Alteração dos dados bancários. Data de
assinatura: 02/09/2025 e 09/09/2025 Três Pontas /MG; Espécie: 3º Aditivo - CAI-
0011/2022. Locatário: CREA-MG. Locador: Marr Empreend. e Participações Ltda. Objeto:
Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$33.261,72. Data de assinatura: 04/09/2025 Nova
Serrana/MG; Espécie: 3º Aditivo - CPS-0015/2023; Contratante: CREA-MG; Contratado:
Neo-Tagus Indl. Ltda. Objeto: Renov. por 16 meses e manut. Vr:R$96.323,84. Data de ass:
03/09/2025. Extrema/MG; Espécie: 6º Aditivo - CPS-0044/2019. Contratante: CREA-MG.
Contratado: Tecnotech Sistemas Ltda. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr:
R$7.433,31. Data de assinatura: 09/09/2025. Natal/RN; Espécie: 4º Aditivo - CPS-
0082/2022. Contratante: CREA-MG Contratado: Eficaz Segurança Eletrônica EIRELI. Objeto:
Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$2.147,04. Data de assinatura: 12/09/2025.
Ipatinga/MG; Espécie: 12º Aditivo - CAI-0004/2013. Locatário: CREA-MG. Locador: Maria da
Conceição Silva Araújo. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$22.213,80. Data de
assinatura: 18/09/2025. Almenara /MG;
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 90002/2025
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG -
torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº
90002/2025, que tem como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito
público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de
Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878,
de 09 de janeiro de 2024. | HABILITADA: ASSOCIAÇÃO SULMINEIRA DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA - CNPJ: 20.411.849/0001-65 - Valor: R$ 15.000,00.
MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO
Presidente do Conselho
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1°Apostilamento 2025 - CPS-0007/2023 e CPS-0084/2023. Contratante: CREA-MG.
Contratado: S-Service Telecom e Seg. Eletr. Ltda. Objeto: Alteração dos dados bancários.
Data de assinatura: 24 e 26/09/2025. Pirapora. Espécie: 3º Aditivo ao CPS-0064/2022.
Contratado: Velp Tecnologia Ltda. Objeto: Renov. por 12 meses e reajuste. Vr: R$181.717,92.
Data de assinatura: 29/09/2025. Betim/MG; Espécie: 4º Aditivo ao CAI-0008/2021. Locatário:
CREA-MG. Locador: Certa Imóveis Ltda. Objeto: Alteração, Renov. por 84 meses e reajuste.
Vr: R$87.000,00. Data de assinatura: 28/09/2025. Governador Valadares/MG.
AV I S O S
O Presidente do CREA-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, torna pública a Portaria
nº 286, de 24 de outubro de 2025, que estabelece as diretrizes de delegação de
competências e atribuições do Presidente do Crea-MG e do Diretor Administrativo e
Financeiro do Crea-MG para a prática de atos administrativos e financeiros no âmbito das
atividades da Seção de Aquisições do Crea-MG e Seção Financeira do Crea-MG. A
publicação integral está disponível no sítio eletrônico do Crea-MG: www.crea-mg.org.br.
O Presidente do CREA-MG, CNPJ: 17.254.509/0001-63, torna pública a Portaria nº
287, de 24 de outubro de 2025, que institui e regulamenta a Política de Investimentos do Crea-
MG, elaborada a partir das Diretrizes para Elaboração da Política de Investimentos do Crea-MG,
devidamente aprovada pela Diretoria do Crea-MG, Decisão da Diretoria/GAB-MG nº 019/2025.
A publicação integral está disponível no sítio eletrônico do Crea-MG: www.crea-mg.org.br.
MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 017.001858/2021-45. LOCADORA: Aroeira Administradora de Bens Próprios
Ltda. CNPJ n.º 77.794.378/0001-39. OBJETO: Reajuste do valor de locação de Imóvel sito à
Rua Victor Ferreira do Amaral, n.º 306 na cidade de Curitiba-PR. VALOR MENSAL
ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 60.564,12. BASE LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93.
Vigência remanescente: 17/10/2025 a 16/10/2027. Signatários: Luciano Allegretti, Huei Lin
Allegretti e Daniel Allegretti.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 28/2025 - UASG 389088
Processo n.º 017.001469/2024-62 - Objeto: Fornecimento de cadeiras. Total de
Itens listados: 2. Edital disponível a partir de 07/11/2025. Endereço: www.crea-
pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir
de 07/11/2025 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/11/2025 às 08h00min.
Curitiba, 6 de novembro de 2025.
SANDRO LUÍS MARANGONI
Gerente de Suprimentos e Serviços
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: S.R. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA E CORRETIVA,
CONFORME NECESSIDADE, DO ELEVADOR INSTALADO NA INSPETORIA DO CREA-RS, NO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS. Processo: 2022.000015409-8. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 39/2022. Contrato nº PS050/2022. Valor mensal: R$280,00. Vigência
prorrogada: 09/11/2025 à 09/11/2026. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.030.
Signatários: Presidente Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e
Guilherme Berleze Montipó pela S.R. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-
SC - UASG 389087, torna público que realizará, nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021 e de seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento do tipo menor preço global,
para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de outsourcing de
impressão, na modalidade de fornecimento de equipamentos de impressão com
pagamento de páginas impressas, além de suporte técnico, manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos alugados e de patrimônio do CREA-SC, com fornecimento
de peças e demais acessórios e insumos (exceto papel), sistema informatizado de
gestão e contabilização (bilhetagem), além de treinamento, instalação e configuração
dos equipamentos, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus Anexos, em especial no
Termo de Referência. Recebimento das propostas: até às 08h59min do dia 25/11/2025,
no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br. Início da Sessão Pública do Pregão:
às 09h00 do dia 25/11/2025, no endereço eletrônico supracitado, horário de Brasília -
DF. Edital completo e informações: à disposição dos interessados no site
https://portal.crea-sc.org.br/ , no campo divulgação - licitação, ou pelo e-mail
licitacao@crea-sc.org.br, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br e também
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente do CREA-SC