DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
obrigatoriamente, pelo Conselho Consultivo e Fiscal, e todas as decisões tomadas
durante a transição deverão ser apresentadas ao Conselho, de modo que esta transição
não gere qualquer prejuízo ao condomínio e a terceiros, sob pena de responsabilização
civil e criminal da atual administradora/síndica. Eventuais empresas, com habilitação
prevista nos termos do Art. 8º e 29, da Convenção, deverão encaminhar a
documentação 
para 
análise 
prévia 
ao 
seguinte 
e-mail:
riviera.park@conselhoconsultivofiscal.com.br, no prazo de até 72 horas do início da
assembleia. É importante salientar que a destituição da administradora/síndica é ato
soberano da Assembleia Geral de Proprietários, conforme reconhece o Código Civil
Brasileiro, em seus Arts. 1.350 a 1.355, e Art. 39, e seguintes, da Convenção. Esse
respaldo legal inclui o poder de destituir a administradora/síndica, assegurando que as
decisões da Assembleia tenham caráter oficial e vinculativo. Os condôminos poderão se
fazer representar por procuradores, com procurações específicas, conforme Art. 40, da
Convenção. E no caso de contratos SCP, deverão estar atualizados, vigentes, com firma
reconhecida, em conformidade com este artigo. As procurações e/ou contratos SCP
deverão ser apresentados até 30 (trinta) minutos antes do seu início. As procurações
deverão
ser encaminhadas
ao
e-mail do
Conselho
Consultivo
e Fiscal,
criado
especificamente para esse fim, assembleiaCCF@gmail.com, e recebidas até o início da
AGE,
para
validações 
necessárias.
O
Link
para
participar 
da
assembleia
é:
https://meet.google.com/xgg-crig-kbe. Fica disponibilizado aos condôminos, o número de
WhatsApp (64) 99217-4533 para quaisquer dúvidas e auxílios em caso de dificuldades
referentes a AGE e demais assuntos do sistema de votação. Todos os condôminos
poderão participar da Assembleia, e poderão deliberar, exceto os inadimplentes e
aqueles representados por procurações, ambos, na qualidade de OUVINTES. Todos os
condôminos, através de suas unidades, serão comunicados do ato através de CARTA
REGISTRADA encaminhada pelos Correios, às suas respectivas unidades, para ciência de
todos, nos termos do Art. 1.354, do Código Civil, bem como cumprindo o art. 39, §3º
da 
Convenção.
Parágrafo 
retificado
(link 
para
acesso):
https://drive.google.com/drive/folders/1rJ-mGXqoe4f1gIOj6CXIHs_3-pIl2I-r. Nos termos do
Art. 41, da Convenção, a presidência será exercida por um membro do Conselho
Consultivo e Fiscal. Cada proprietário ou procurador, terá o tempo de até 03 (três)
minutos para fala, e aqueles procuradores que possuírem mais de uma unidade, terão
acrescidos o tempo por cada unidade representada, limitando-se a 30 (trinta) minutos,
independentemente da quantidade de representados. A Associação dos Proprietários de
Unidades Autônomas do Riviera Park - APRACORP terá o tempo de até 30 minutos para
fala,
garantidos,
não
se
confundindo
com os
tempos
de
seus
membros,
como
proprietários/procuradores, que são distintos. O presente edital é subscrito, à
unanimidade, por todos os MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO E FISCAL, nos termos
do caput do Art. 39, da Convenção do Riviera Park Thermas Flat Service, conforme
deliberação em Reunião Extraordinária ocorrida em 14/10/2025, conforme disposto e
ata, nos termos do Art. 35, parágrafo único, da Convenção.
Caldas Novas/GO, 17 de outubro de 2025.
WESLEY RONNY VIEIRA DE SOUSA
Presidente do Conselho Consultivo e Fiscal
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR LTDA, CNPJ n. º 06.099.229/0001-01
Mantida: Universidade Paulista-UNIP, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº
1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior
informa que foram registrados pelo Departamento de Registros de Diplomas da
Universidade Paulista - UNIP, 2083 (dois mil, oitenta e três) diplomas no período de
23/09/2025 a 15/10/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 25/2
- registros: 836314 a 837760, 837762 a 838397. Os registros desses diplomas poderão ser
consultados em até quinze dias, no endereço https://www.unip.br.
São Paulo, de 17 de outubro de 2025.
SOLANGE CRISTINA CARDOSO MEREGE
Secretária Geral Superior
CÍRCULO MILITAR DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
O CIRCULO MILITAR DO PARANÁ, inscrita no CNPJ nº 76.708.858/0001-77, torna
público, para conhecimento dos interessados, que às 10h00min do dia 24 de novembro de
2025, na plataforma BBMNET Licitações (www.bbmnet.com.br), realizará licitação, na
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, em que a disputa se dará por lotes,
cujo objeto é a aquisição de materiais esportivos destinados ao Programa de Formação de
Atletas do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, conforme especificações constantes do Edital
e
seus Anexos,
que
se
encontram disponíveis
no
sítio
eletrônico do
Clube
(www.clubecirculo.com.br).
Brasília/DF, de 7 de novembro de 2025.
SÉRGIO COOPER DE ALMEIDA
Presidente
CLUB ATHLETICO PAULISTANO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: CLUB ATHLETICO PAULISTANO - CNPJ nº 60.927.472/0001-16 - Objeto:
Software para sistema de monitoramento cardíaco (duas licenças anuais), Sensor Polar
Pro (30 unidades) e Tiras elásticas Polar Pro (30 unidades). Referência: Projeto
aprovado decorrente do Termo de Execução 63/2024 celebrado entre o Comitê
Brasileiro de Clubes e o Club Athletico Paulistano conforme Ato Convocatório 12 do
Comitê Brasileiro de Clubes. Empresa Contratada: Polar Electro Brasil Comércio,
Distribuição, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 24.479.880/0003-50. Valor contratado
global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).Fundamentação: Inexigibilidade de
licitação de
acordo com
Regulamento de Descentralização
do Eixo
Materiais e
Equipamentos Esportivos - RMEE do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), em seu anexo
II. 
Data 
de 
publicação 
no 
site 
do 
Clube: 
07/11/2025. 
Informações:
projetos.esportivos@paulistano.org.br.
COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo
para contratação de empresa para SERVIÇO DE AGÊNCIA DE VIAGENS ESPECIALIZADA
EM GERENCIAMENTO DE VIAGENS E EVENTOS (TRAVEL MANAGEMENT COMPANY -
TMC), conforme condições descritas no edital de convocação. As empresas interessadas
deverão
acessar o
edital
através
dos sites
http://www.novobbmnet.com.br
ou
http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras. Para maiores esclarecimentos, entrar
em contato através do e-mail cjp@cob.org.br a partir das 10h do dia 10/11/2025.
COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - CI/CENTRO
AVISO LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
instalação, implantação, conversão, testes, customização, locação mensal e treinamento de
um SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA compatível com ambientes web. Sessão Pública na
plataforma BLL Compras, dia 25/11/2025, às 8h30min. Editais e mais informações nos sites
www.circ.rs.gov.br e www.bllcompras.org.br. Fone (55) 3218-8616 ou Rua Lamartine Souza,
68 N. S. de Lourdes Santa Maria/RS CEP: 97.050-282.
Santa Maria/RS, de 7 de novembro de 2025
FERNANDO DA ROSA PAHIM
Presidente CI/CENTRO
COOPERATIVA NACIONAL DE INSUMOS COANI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da COANI - Cooperativa Nacional de Insumos, com sede em
Guarapuava, PR, na Rua Ângelo Dalla Vechia, 63, Bairro Primavera - CEP 85.050-250, CNPJ
39.609.492/0001-52, Sr. Fernando Rodrigues de Bairros, convoca todos os cooperados para
Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada de forma remota, através do endereço
https://meet.google.com/iob-ttgh-ikt. A Assembleia está agendada para o dia 04 de
dezembro de 2025, a ter início às 8h, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados,
em primeira convocação; às 09h, com a presença de metade mais um dos cooperados, em
segunda convocação; às 10h com o mínimo de 10 cooperados, em terceira e última
convocação, para deliberar sobre a pauta a seguir: 1) Resultados até o 3° trimestre de
2025; 2) Taxa administrativa para 2026; 3) Estoque centralizado em Guarapuava; 4)
Mudança do diretor Presidente/ Financeiro; 5) Apresentação do projeto produção de
filmes: 5.1 Exposição da Missão Paraguai - Lei da Maquila n°1.064/97. 5.2 Viabilidade do
projeto. 5.3 Retorno de investimento. Nota: O número de cooperados em condições de
votar, na data de publicação deste edital era de 63 cooperados.
Guarapuava-PR, de 5 de novembro de 2025.
FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS
ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
AV I S O
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A ("Ecovias Capixaba"), inscrita no
CNPJ sob o n. 15.484.093/0001-44, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a retificação da Licença de
Instalação (LI) Nº 1445/2022 até a data de 15 de setembro de 2026, para as obras de
ampliação/duplicação do trecho Norte da Rodovia BR-101/ES no trecho compreendido
entre o Km 203+700, no município de João Neiva e Km 247+500, no município de Serra
(excluindo os trechos já duplicados e os que interceptam os núcleos urbanos dos
municípios de Fundão e Ibiraçu), abarcando os Kms: 203+600 ao 205+500; 207+900 ao
212+300; 215 ao 215+900; 220+100 ao 227+500 e 231+900 ao 247+500).
Serra/ES, 3 de novembro de 2025.
ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
AV I S O
COMUNICADO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A ("Ecovias Capixaba"), inscrita no
CNPJ sob o n. 15.484.093/0001-44, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a renovação da Licença de
Instalação (LI) Nº 1535/2025 até a data de 02 de outubro de 2031, para as obras de
ampliação/duplicação do trecho Sul da rodovia BR-101/ES correspondente ao segmento do
Km 302+700 ao 461+000, entre os municípios de Viana e Mimoso do Sul/ES.
Serra/ES, de 3 de novembro de 2025.
ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
ESPORTE CLUBE GINÁSTICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
O ESPORTE
CLUBE GINÁSTICO, torna
público, para
conhecimento dos
interessados, que no dia 24/11/2025 às 8:00horas (horário de Brasília) realizará licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, em sessão
pública virtual. Objetivando: AQUISIÇÃO MATERIAIS ESPORTIVOS, NOS TERMOS DO
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS OLÍMPICOS DO CBC. O edital poderá ser lido e
obtido, a partir de 10/11/2025 às 08horas, (horário de Brasília), nos endereços eletrônicos
https://ginastico.com.br/institucional-pages/licitacoes/; https://www.novobbmnet.com.br/.
Belo Horizonte (MG), de 6 de novembro de 2025.
PATRICK MARES SANTANA
Pregoeiro
FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS
MANTENEDORA: UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS
CNPJ: 01.208.350/0001-00
EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS: Para Fins do Disposto Art. 21 PORTARIA
MEC Nº 1.095, DE 25.10.2018, Esta Instituição de Educação Superior Informa Que Foram
Registrados Cento e Doze Diplomas No Dia 20/10/2025, No Seguinte Livro de Registro e
Sequência Numérica: LIVRO 4 REGISTRO 10.259 A 10.370.
O REGISTRO DESSE DIPLOMA PODERÁ SER CONSULTADO EM ATÉ QUINZE DIAS,
NO ENDEREÇO: https://adm.udc.br/sistemas/diplomas/admin/index.php
Foz do Iguaçu, PR, de 7 de novembro de 2025.
ROSICLER HAUAGGE DO PRADO
Reitora
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE
JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Publicado no DOU em 07/11/2025, seção 3, pág. 238, onde se lê: 4)
Suplementação orçamentária para o exercício de 2026; leia-se: 4) Suplementação
orçamentária para o exercício de 2025.

                            

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