DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DE SERVIDORES
PENITENCIÁRIOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CNPJ: 17.226.342/0001-27
A FENASPEN - Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários, pessoa
jurídica de direito privado, entidade sindical de grau superior, inscrita no CNPJ
17.226.342/0001-27, na pessoa de seu presidente e subscritor o senhor FERNANDO
FERREIRA DE ANUNCIACAO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social e com base nos termos do inciso I do artigo 9º da Portaria MTP 3.472/2023,
CONVOCA o conselho de representantes da FENASPEN - Federação Sindical Nacional dos
Servidores Penitenciários sendo: Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso
do Sul, CNPJ: 01.521.880/0001-04, representado por ANDRE LUIZ GARCIA SANTI AG O ;
SINPOLPENPE - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO, CNPJ: 04.375.882/0001-20, representado por MARCIA MARIA DE
OLIVEIRA SILVA; SINDASP-MG - Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado
de Minas Gerais, CNPJ: 06.992.706/0001-63, representado por JEAN CARLOS OTONI
ROCHA; SINDASP/PB - SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA
PENITENCIARIO DO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ: 10.454.801/0001-80, representado por
KECIO VALMESSON LYRA DOS SANTOS; SINDASPES - Sindicato dos Agentes do Sistema
Penitenciário do Estado do Espírito Santo, CNPJ: 11.332.464/0001-11, representado por
RHUAN KARLLO ALVES FERNANDES; SINDSSPRIS/MT - Sindicato dos Servidores do Sistema
Prisional do Estado do Mato Grosso, CNPJ: 12.406.431/0001-31, representado por AMAURY
BENEDITO PAIXAO DAS NEVES; SINSPEB - Sindicato dos Servidores Penitenciarios do Estado
da Bahia, CNPJ: 16.141.574/0001-10, representado por REIVON SOUZA PIMENTEL;
SINASPEN - Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema
Prisional do Estado de Alagoas, CNPJ: 16.737.433/0001-64, representado por VITOR LEITE
DA SILVA; Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro -
RJ, CNPJ: 30.033.807/0001-91, representado por GUTEMBERGUE LUCIO DE OLIVEIRA;
SINDPEN - SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DE
ESTADO DA JUSTICA, CNPJ: 32.896.029/0001-90, representado por WESLEY ALVES DE
SOUZA; SIFUSPESP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO, CNPJ: 53.174.710/0001-02, representado por FABIO CESAR FERREIRA;
singeperon - sindicato dos agentes penitenciarios do estado de rondonia, CNPJ:
34.752.527/0001-94, representado por CLEBES DIAS FERREIRA; (SINPOLJUSPI) - Sindicato
dos Policiais Penais do Estado do Piauí, CNPJ: 07.692.916/0001-07, representado por JOSE
ROBERTO PEREIRA DA SILVA e toda categoria profissional dos Policias Penais em todo
território Nacional (BR), para Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária a
realizar-se no dia 14 de dezembro de 2025, no Salão de Eventos do SAN MARCO HOTEL -
BRASÍLIA - DF, sito Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco C, CEP: 70322 - 914- BRASÍLIA-
DF, às 18h em primeira convocação e, se não houver quórum legal, às 19h em segunda e
última convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: a) Alteração da categoria profissional passando a Coordenar as entidades a
ela filiadas que tenham Representação da categoria dos Policiais Penais. b) Ratificação da
Alteração da Denominação e Sigla passando a seguinte nomenclatura: FENAPPEN -
Federação Nacional dos Policiais Penais.
Campo Grande - MS, 7 de novembro de 2025
FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIACAO
Presidente / Subscritor
FEDERAÇÃO DO TRANSPORTE DO AMAPÁ - FETRAP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A comissão organizadora do Sindicato das Empresas de Transporte de Produtos
Perigosos do Estado do Piauí - SITPP-PI, vem convidar as Empresas da área de transporte
de Produtos Perigosos, para uma assembleia geral de Fundação do SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS DO ESTADO DO PIAUI - SITPP-PI. A
assembleia realizar-se-á no dia 12 de dezembro de 2025, as 10:00h em primeira chamada
e ás 11:00h em segunda chamada, na rua Olavo Bilac, nº 2655, Bairro Centro, CEP: 64001-
280, na cidade de Teresina, no Estado do Piaui.
I - Aprovação do Estatuto
II - Eleição da Diretoria
III - Eleição do Conselho Fiscal
Teresina/PI, 17 de outubro de 2025
ERICO VALESSA RIBEIRO SOUSA
Membro da Comissão
FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
EXTRATO DE DISPENSA
Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: BENTLY DO
BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de peça BXC5LB0000-SV00 X-RAY CONTROLLER. Valor de
R$19.937,00. Processo web: 18291/2025, para realização do projeto: 5283 TOT A L
ENERGIES/UFPA/FADESP-IMPACTO ESTIMULAÇÃO ÁCIDA. Amparo legal: Inciso IV do Artigo
75 Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela
Fadesp. Roberto Ferraz Barreto. Diretor Executivo
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SERGIPE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da lei
14.133/21, para Construção de um sistema de resfriamento de pirólise por indução e todos
os acessórios para o correto funcionamento, através da empresa ALPHA Tecnologia
Projetos e Equipamentos Industriais Ltda, CNPJ: 16.867.761/0001-85, pelo valor total de R$
84.000,00. Com recursos do projeto: TC 0050.0129047.24.9 - ESPECIAÇÃO DE CO R R E N T ES
DE ORIGEM.
São Cristóvão, de 7 de novembro de 2025.
MAIRA CARNEIRO BITTENCOURT MAIA
Presidenta
FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contrato: 080/2024. Projeto: "Climatização da sala de espera e impacto no desempenho e
comportamento de vacas holandesas.". OBJETO: Material de uso e consumo. FOR N EC E D O R :
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA JÚLIO DE CASTILHOS (91.023.168/0057-22). VALOR: R$
31.040,00. OBJETO: Material de uso e consumo. FORNECEDOR: KATIA S. P. FERREIRA E CIA LTDA
- FRONTEIRA AGROPECUÁRIA (23.163.468/0002-83). VALOR: R$ 765,60. OBJETO: Material de
uso e consumo. FORNECEDOR: LORENZO DE REUTER SPERANDIO - EPP (02.904.839/0001-80).
VALOR: R$ 160,75. LEI 14.133/21, ARTIGO 75 INCISO IV "c". MAIARA SILVA(Com. Licitações).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contrato: 047/2025. Projeto: "Avaliação da eficácia e da tecnologia de aplicação de
agrotóxicos e adjuvantes no controle de pragas agroflorestai...". OBJETO: Material de uso
e consumo. FORNECEDOR: EPPENDORF DO BRASIL LTDA (03.010.937/0001-36). VALOR: R$
2.192,69. LEI 14.133/21, ARTIGO 74I. MAIARA SILVA(Com. Licitações).
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
REFERENTE A SPF 0816/2025
CONTRATADA: 2S INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS S/A. OBJETO: Soluções de software, licenças,
suporte e garantias de uso. VALOR TOTAL: R$ 1.129.000,00. VIGÊNCIA: até 04/12/2025.
ASSINATURA: 04/11/2025. CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADO:
Pedro Mariano Bícego. Convênio: FINEP/EQMULTINPE.
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO REFERENTE A SPF 0359/2025
CONTRATADA: MAB COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Esta Fundação torna
pública a rescisão unilateral do Contrato nº 08.135.00.00/25 publicado no D.O.U. em
28/07/2025, Seção 3 página 202. Por não entregar o objeto contratado e ausência de
justificativa. Wagner Almendanha Soares Carvalho. Presidente da Comissão de Seleção
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 
27194.02.01/2023.04-01. 
Termo 
Aditivo
ao 
Acordo 
de 
Parceria
27194.02.01/2023.04-00, projeto intitulado "Desenvolvimento de soluções de engenharia
de superfície para a fabricação e manutenção de matrizes de forjamento (Supe r - Fo r j a ) " .
Chamada Pública 01/2023. Parceiros: Coordenadora: Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa - FUNDEP. ICT Proponente: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus
Curitiba. ICTs Associadas: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Ponta
Grossa; Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Londrina; Instituto
Tecnológico de Aeronáutica - ITA; Universidade Estadual de Ponta Grossa, e Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI Departamento Regional de Santa Catarina, por
intermédio do Instituto Senai de Inovação em Sistemas de Manufatura e Processamento a
Laser. Fundações de Apoio: Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Desenvolvimento
Cientifico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - FUNTEF;
Fundação Casimiro Montenegro Filho - FCMF; Fundação de Apoio ao Desenvolvimento
Institucional Científico e Tecnológico - FAUEPG, e Fundação de Ensino e Engenharia de
Santa Catarina - FEESC. Empresas: AESA Automolas Equipamentos Ltda; Roberto Bosch
Ltda; Cadium Comércio Importação e Exportação Ltda; Isoflama Indústria e Comércio de
Equipamentos Ltda; Ferramentaria JN Ltda; Oerlikon Balzers Revestimentos Metálicos Ltda;
OPT Brasil Ltda, e Toyota do Brasil Ltda. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do
acordo por 12 (doze) meses. Data da assinatura: 06/11/2025.
FUNDAÇÃO ESCOLA POLITÉCNICA DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de licitação n° 004/2025. Projeto: FEP UFBA Controle Populacional de Cães e Gatos
- 59/2024 Contratada: MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 96.827.563/0001-27. Objeto:
Aquisição de medicamentos veterinários. Fundamento Legal: Art. 75, inciso IV, alínea "c" da
Lei nº 14.133/2021. Parecer de dispensa de licitação número 64/2025 emitido por Artur da
Rocha Reis Neto. Valor: R$ 35.494,90 (trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro
reais e noventa centavos) ASS: Cristiano Hora de Oliveira Fontes. CAR (Secretário Geral).
FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 522952025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
(FUNPEC). Contratada: 87.556.650/0016-82 - BERTOLINI S/A. Objeto: "Aquisição de sistema de
armazenagem tipo porta palete". Valor: R$ 238.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS).
Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014, art. 6º, inciso LV, da Lei nº 14.133/2021.
Autorização: André Privat de Lira, Diretor de Materiais. 06 de novembro de 2025.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo N.º 481192025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e
Cultura - FUNPEC; Contratada: IOWA INSTITUTE OF HUMAN GENETICS.; Objeto: Análise de
metilação e expressão gênica das amostras; Projeto: FUNPEC/UFRN/SARS-COV-2 (1162023);
Valor: USD 26.113,00 (vinte seis mil, cento e treze dólares); Fundamento legal: Art.26,
Inciso VI do Decreto nº 8.241/14, por identidade à hipótese legal prevista art. 74, III,"c", da
Lei nº 14.133/2021. Autorização: Júlio César Bezerra Cavalcante - Coordenador do Grupo
de Compras. Ratificação: André Privat de Lira - Diretor de Materiais da FUNPEC. Natal/RN,
23 de outubro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo. Referência: Processo nº 405102025-FUNPEC. 3º Termo Aditivo ao
Contrato nº 12.25.61.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e
Cultura - FUNPEC e a empresa: E C DA SILVA LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 60
(sessenta) dias ininterruptos, a contar de 03 de setembro de 2025, estendendo-se a 1° de
novembro de 2025. Assim como a vigência contratual será prorrogada por igual período,
de 03 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026. Assinaram em 09 de outubro de
2025, André Privat de Lira, Diretor de materiais, pela contratante, e o Sr. Elielton da Silva
Cruz, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º Termo Aditivo. Referência: Processo nº 476622025-FUNPEC. 10º Termo Aditivo ao
Contrato nº 12.24.351.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e
Cultura - FUNPEC e a empresa: F DOIS ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 04.751.986/0001-92).
Objeto: Supressão contratual no valor de R$ 25.693,41 (vinte e cinco mil, seiscentos e noventa
e três reais e quarenta e um centavos). Assinaram em 14 de outubro de 2025, Sr. André Privat
de Lira, pela contratante, e o Sr. Fabiano André da Silva Veras, pela contratada.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ, mantida pela Fundação Universidade
de Cruz Alta, inscrita no CNPJ sob o número 92.928.845/0001-60, para fins do disposto
no artigo 21 da Portaria MEC Nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, declara que foram
registrados 242 (duzentos e quarenta e dois) diplomas no período de 22 de julho de
2024 a 24 de junho de 2025, sendo 80 (oitenta) diplomas no livro de registro
DIGITAL01, sequências numéricas de 981 (novecentos e oitenta e um) a 1061 (um mil
e sessenta e um), e 162 (cento e sessenta e dois) diplomas no livro de registro
DIGITAL02, sequências numéricas de 01 (um) a 162 (cento e sessenta e dois). A relação
de
diplomas
registrados
poderá
ser
consultada em
até
15
(quinze)
dias
no
endereço:
h t t p s : / / p o r t a l . u n i c r u z . e d u . b r / F r a m e H T M L / w e b / a p p / Ed u / P o r t a l Ed u c a c ional/js/
aluno/diploma/
Cruz Alta, RS, 4 de novembro de 2025.
FÁBIO DAL-SOTO
Reitor

                            

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