DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
VERTICAL SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA
ATO Nº 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas Torna Público O Edital Anexo
MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS
Edital de Termo de Responsabilidade
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, torna público que a empresa
VERTICAL SOLUCOES PARA SAUDE LTDA, NIRE 3121193131-0, CNPJ 39.674.989/0001-54,
Unidade(s) Armazenadora(s) situada(s) à Rua Ouro Preto, 1016, Sala 502 Sala 603 Edif
Trademark, Bairro Santo Agostinho, CEP - 30170-041, Belo Horizonte/MG, NIRE 3121193131-
0, CNPJ 39.674.989/0001-54, sendo fiel depositário Daniel Borba Santos, que prestou
compromisso, está apta a operar como armazéns, de acordo com a legislação em vigor. Belo
Horizonte, 07 de Novembro de 2025. Marinely de Paula Bomfim, Secretária Geral.
TRANSPARENCY LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ 09.621.639/0004-01- NIRE 3590437690-6
ATO Nº 1 DE 7 OUTUBRO DE 2025
A TRANSPARENCY LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, torna
público o
Regulamento Interno, Tarifa Remuneratória e o Memorial Descritivo em anexo.
LUIS GUSTAVO MENEGAZZO ALLEGRETTI
Administrador
REGULAMENTO INTERNO
A Empresa TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, registrada e
arquivada sob o NIRE 3590437690-6, constituída sob a forma de Sociedade Empresária
Limitada, inscrita no C.N.P.J./MF sob n° 09.621.639/0004-01, com sede na Avenida
Bandeirantes, n° 625, Alemoa, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, CEP 11095-
300,
ESTABELECE as
normas que
regerão
sua atividade
de Armazenamento
de
Mercadorias de terceiros da seguinte forma: Artigo I - Serão recebidas em depósitos
mercadorias diversas, nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, que possuem natureza
agropecuária e produtos perigosos. Parágrafo único: Serviços acessórios serão
executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais.
Artigo II - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes
casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se em
virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já
depositadas. Artigo III - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos
casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento
daquelas, bem como por força maior. Artigo IV - As indenizações a quem couber de
direito, prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram
ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em bom
estado. Artigo V - Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará
vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto
no artigo 10 e parágrafos do Decreto Federal n° 1.102/1903. Condições Gerais: Os
seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto 1.102/1903.
O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos
armazéns, e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe
comercial, desde que não contrários à legislação vigente.
TARIFA REMUNERATÓRIA
A Empresa TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, registrada e
arquivada sob o NIRE 3590437690-6, constituída sob a forma de Sociedade Empresária
Limitada, inscrita no C.N.P.J./MF sob n° 09.621.639/0004-01, com sede na Avenida
Bandeirantes, n° 625, Alemoa, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, CEP 11095-
300, ESTABELECE Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém
Geral: EXEMPLO ABAIXO: 1) - Da Armazenagem: Movimentação entrada p/ Pallet - R$
17,50. Movimentação saída p/ Pallet - R$ 17,50 Preço armazenagem p/ pallet -
Quinzena - R$ 35,70; 2) - Do Seguro: Ad-Valorem: 0,10% sobre o valor da N.F.; 3) -
Da Mão de obra: Limpeza, movimentação interna, carga/descarga, mudança interna R$
147,00 Por Pallet; 4) - Do Horário de Funcionamento: De segunda a sexta: 08 às 22h.
5) - Das Condições gerais; Os serviços executados fora do horário comercial do
município também aos sábados, domingos e feriados serão acrescidos em 100% do
valor da tarifa.
MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES
A Empresa TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, registrada e
arquivada sob o NIRE 3590437690-6, constituída sob a forma de Sociedade Empresária
Limitada, inscrita no C.N.P.J./MF sob n° 09.621.639/0004-01, com sede na Avenida
Bandeirantes, n° 625, Alemoa, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, CEP 11095-
300, FILIAL não possui capital social destacado, Capital Social da Matriz R$ 2.029.000,00
(Dois milhões, vinte e nove mil reais). CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão
é de 3.094m² (metro quadrado). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta
condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com
condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do
armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os
serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo
técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadoria recebidas em
depósitos mercadorias diversas, nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, que possuem
natureza agropecuária e produtos perigosos classificados. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS
EQUIPAMENTOS
DO ARMAZÉM
CONFORME O
TIPO
DE ARMAZENAMENTO:
02
Empilhadeiras à combustão Clarck com fardadeira, capacidade para 3,5 tons; 02
Empilhadeira à combustão Clarck com garfo, capacidade de 3,5 tons; 02 Empilhadeira
à combustão Clarck com clamps, capacidade de 3,5 tons; 02 Empilhadeira à combustão
Clarck com garfo, capacidade de 7,0 tons; 02 Empilhadeira de grande porte Reach
Stacker XCMG, capacidade 45 tons; 01 Empilhadeira à combustão Liu Gong com garfo,
capacidade de 7,0 tons; 01 Empilhadeira de grande porte de garfo Doosan, capacidade
de 18 tons; 01 Empilhadeira de grande porte de garfo Kalmar, capacidade de 30 tons.
OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Exercício da atividade de prestação de
serviços de armazenagem e depósito de produtos industrializados susceptíveis a
estocagem; Proporcionar a produtores, comerciantes e consumidores, os serviços de
armazenagem
geral de
modo
eficiente com
a
execução
de serviços
especiais,
complementares desta atividade.
Santos/SP, 7 de outubro de 2025
LUIS GUSTAVO MENEGAZZO ALLEGRETTI
Administrador
BASALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
PARA REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. Aos 15 dias
do mês de outubro do ano de 2025, às 16 horas, reuniram-se na sede social da empresa
BASALTO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
nº
24.555.504/0001-36, os sócios que subscrevem a presente, representando a totalidade do
capital social, para deliberarem sobre a matéria constante da ordem do dia. Presentes os
sócios da sociedade: EXPORT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CLEZENIR OSMAR PIN H E I R O,
JOSÉ CARLOS ALVES. Assumiu a presidência dos trabalhos o sócio CLEZENIR OSMAR
PINHEIRO, que convidou o sócio JOSÉ CARLOS ALVES para secretariar os trabalhos. Deliberar
sobre a redução do capital social da empresa. O Presidente declarou aberta a reunião e
passou à análise da matéria constante da ordem do dia. Após discussão e votação, os
sócios, por unanimidade, deliberaram reduzir o capital social da empresa, que atualmente
é de R$ 1.584.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil reais), para R$
950.880,00 (novecentos e cinquenta mil, oitocentos e oitenta reais), perfazendo uma
redução total de R$ 633.120,00 (seiscentos e trinta e três mil, cento e vinte reais). A
redução se dará mediante devolução de bens imóveis aos sócios, conforme segue: - Sócio:
EXPORT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Reduz sua participação no capital social mediante a
retirada dos seguintes bens imóveis: Apartamento nº 201 do Residencial Basalto, matrícula
M-32.883 do RI de Porto Belo, valor R$ 124.840,55; Apartamento nº 205 do Residencial
Basalto, matrícula M-32.887 do RI de Porto Belo, valor R$ 124.840,55; Vaga de garagem nº
09 do Residencial Basalto, matrícula M-32.900 do RI de Porto Belo, valor R$ 44.585,98; Vaga
de garagem nº 03 do Residencial Basalto, matrícula M-32.894 do RI de Porto Belo, valor R$
22.292,98. - Sócio: CLEZENIR OSMAR PINHEIRO, Reduz sua participação no capital social
mediante a retirada dos seguintes bens imóveis: Apartamento nº 203 do Residencial
Basalto, matrícula M-32.885 RI de Porto Belo, valor R$ 124.840,55; Vaga de garagem nº 11
do Residencial Basalto, matrícula M-32.902 RI de Porto Belo, valor R$ 33.439,42. - Sócio:
JOSÉ CARLOS ALVES, Reduz sua participação no capital social mediante a retirada dos
seguintes bens imóveis: Apartamento nº 202 do Residencial Basalto, matrícula M-32.884 RI
de Porto Belo, valor R$ 124.840,55; Vaga de garagem nº 10 do Residencial Basalto,
matrícula M-32.901 RI de Porto Belo, valor R$ 33.439,42. Com a redução deliberada, o
capital social da empresa passa a ser de R$ 950.880,00 (novecentos e cinquenta mil,
oitocentos e oitenta reais), dividido em quotas mantidas entre os sócios na proporção
constante do contrato social, o qual será oportunamente alterado para refletir a presente
deliberação. Os sócios declaram, sob as penas da lei, que a redução não acarretará prejuízo
a credores da sociedade, inexistindo débitos ou obrigações pendentes. Nada mais havendo
a tratar, foi lavrada a presente Ata de Reunião de Sócios, que lida e achada conforme, vai
assinada por todos os presentes. Local e Data: Bombinhas, 15 de outubro de 2025.
Assinatura: Clezenir Osmar Pinheiro/Sócio Administrador - Presidente da Mesa, José Carlos
Alves/Sócio - Secretário da Mesa. Export Negócios Imobiliários LTDA/por seu representante
legal BENEDITO FERREIRA, CLEZENIR OSMAR PINHEIRO/Sócio Administrador - Presidente da
Mesa, José Carlos Alves/Sócio - Secretário da Mesa/Export Negócios Imobiliários LTDA/por
seu representante legal Benedito Ferreira. Em 15 de outubro de 2025
CLEZENIR OSMAR PINHEIRO
Sócio Administrador
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025
UASG 926241
A Pregoeira torna público que o pregão acima citado restou FRACASSADO.
Processo nº. 00072-00002548/2025-43. Demais informações no site: www.compras.gov.br
ou pelo e-mail licitacoes@emater.df.gov.br.
Brasília DF, 5 de novembro de 2025
GERARDA DA SILVA CARVALHO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 112/2025
COMPRASGOV Nº 90112/2025 - CPC - SEE
SEI Nº 0014.018968.00007/2025-30
Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para execução da Obra de
Ampliação na Escola Jornalista Chalub Leite localizada no município de Rio Branco - Acre.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 07/11/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
28/11/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 6 de Novembro de 2025.
ANSELMO DE MIRANDA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 562/2025
COMPRASGOV Nº 90562/2025 - SEMULHER
SEI Nº 0762.017052.00049/2025-59
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gás de cozinha botijas
vazias de 13 Kg e carga de gás de 13 Kg, para atender as necessidades da Secretaria
de Estado da Mulher - SEMULHER e suas Unidades em Rio Branco, Cruzeiro do Sul,
Sena Madureira e Epitaciolândia.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir
do
dia
07/11/2025,
por
meio
dos
sites
www.licitacao.ac.gov.br
e
www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
27/11/2025, quando terá início a disputa
de preços no sistema eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 6 de Novembro de 2025.
JOSÉ ALBERTO LIMA CASTRO
Pregoeiro
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