DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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211
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato Administrativo nº 22/2025, nos termos já formalizados, consolidando seus efeitos
jurídicos e administrativos. Reabrir a fase de julgamento de propostas, da Concorrência
Eletrônica nº 90020/2024, a fim de que se proceda à reanálise completa da documentação
de todas as licitantes, observando a correta aplicação do art. 67, § 9º, da Lei 14.133/2021,
bem como as demais disposições legais e editalícias, podendo ainda promover diligências
para esclarecer ou sanear erros materiais em documentos já existentes à época da
disputa, sendo vedada a juntada de documentos novos ou a modificação substancial da
proposta originalmente ofertada, observando-se rigorosamente as disposições contidas
nos Acórdãos
nº 1923/2025 e nº
2013/2025. Julgar parcialmente
procedente o
requerimento administrativo formulado pela empresa Uchôa Construções Ltda., para fins
de reconhecer sua pertinência e conformidade com o presente ato decisório, para: a)
reconhecer a limitação da reanálise às provas, documentos e propostas já constantes dos
autos, vedando a juntada de documentos novos; e b) indeferir o pedido de vedação
absoluta às diligências, as quais poderão ser realizadas nos termos do edital, restritas à
comprovação de documentos ou fatos pré-existentes; Determinar à EACP-SIN a imediata
instrução dos autos para cumprimento desta decisão, com a publicação de aviso oficial de
reabertura da fase de julgamento e comunicação formal a todas as licitantes, sob
acompanhamento jurídico da COJUR/SIN e da PGE/RN, bem como do Controle Interno por
meio da CGE/RN. Por fim, determino o encaminhamento desta Decisão à Coordenadoria
Jurídica desta SIN, a Procuradoria-Geral do Estado e à Controladoria-Geral do Estado, para
ciência e monitoramento técnico e acompanhamento da execução dos prazos e
diligências. Publique-se. Notifiquem-se as interessadas. Cumpra-se.
GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO
Secretário de Estado da Infraestrutura
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
H Í D R I CO S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90010/2025
Pregão Nº 90010/2025-SEMARH (Lei Federal N.º 14.133/2021). A Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, por meio de
seu Agente de Contratação/Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, por ITENS, no modo de disputa ABERTO, cujo
objeto é a contratação de consultoria pessoa física, por item, para atuação junto a
Coordenação Estadual do Programa Água Doce no Rio Grande do Norte. A licitação será
realizada no sistema www.gov.br/compras, UASG 928196, com Sessão a ser realizada as
9h00 (horário de Brasília - DF) do dia 27 de novembro de 2025. O recebimento das
propostas iniciará em 11 de novembro de 2025 as 9h00. O edital e seus respectivos anexos
poderão ser acessados no sistema www.gov.br/compras e no site da SEMARH. Maiores
informações poderão ser obtidas por intermédio do e-mail: semarh.licita@gmail.com.
Natal/RN, 7 de novembro de 2025
RONALDO FREDERICO DE OLIVEIRA FREITAS
Agente de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
NÚMERO DO CONTRATO; CHAMADA PÚBLICA; CONTRATADA; PROJETO; VALOR; DATA DO
CONTRATO / PR-05.582; Produção TV VOD/2023; Rosza Filmes Produções Ltda; Café Com
Canela - Série; R$ 5.000.000,00; 08/10/2025 / PR-05.603; Complementação -
Comercialização/2021;
Elo Audiovisual
Serviços Ltda;
Narciso
Rap; R$
200.000,00;
24/10/2025 / PR-05.606; Produção Cinema: Desempenho Comercial de Distribuidoras -
Produção/2024; Bebinho Salgado 45 Ltda; Telúrica, A Íntima Utopia; R$ 323.703,30;
28/10/2025 / PR-05.607; Produção Cinema: Desempenho Artístico - Produção/2024; Coala
Produções Audiovisuais Ltda; As Viagens De Bill; R$ 1.230.557,87; 30/10/2025 / PR-05.608;
Produção Cinema: Desempenho Comercial De Distribuidoras/2023; Vulcana Cinema Ltda;
Talismã;
R$ 250.000,00;
30/10/2025
/
PR-05.609; Produção
Cinema:
Desempenho
Comercial de Produtoras - Produção/2024; Clubtv Produções E Entretenimento Ltda;
Hacker; R$ 1.291.128,07; 30/10/2025 / PR-05.610; Produção Cinema: Desempenho
Comercial De Distribuidoras/2023; Felistoque Cinema Ltda; O Fim Do Sofrimento; R$
1.278.408,30; 30/10/2025 / PR-05.611; Produção Cinema: Desempenho Comercial De
Distribuidoras/2023; Felistoque Cinema Ltda; O Fim Do Sofrimento; R$ 721.591,70;
30/10/2025 / PR-05.612; Coprodução Internacional Cinema/2023; Chatrone Latam Ltda;
Mãe Terra; R$ 8.910.000,00; 30/10/2025 / PR-05.613; Produção Cinema: Desempenho
Comercial De Distribuidoras/2023; Ascoisatudo Conteúdos Audiovisuais Ltda; Cacilda Becker
Em Cena Aberta; R$ 500.219,85; 30/10/2025 / PR-05.614; Produção Cinema: Desempenho
Artístico - Desenvolvimento/2024; Prodigo Films Ltda; Quanto Pior, Melhor; R$ 291.000,00;
30/10/2025 / PR-05.615; Produção Cinema: Desempenho Comercial de Produtoras -
Desenvolvimento/2024; Glaz Entretenimento S.A.; Souzas Em Fuga; R$ 250.000,00;
30/10/2025 / PR-05.616; Produção Cinema: Desempenho Comercial de Produtoras -
Desenvolvimento/2024; Glaz Entretenimento S.A.; Eu Não Vou Morrer Sozinha; R$
250.000,00; 31/10/2025 / PR-05.617; Produção Cinema: Desempenho Comercial de
Produtoras - Produção/2024; Áspera Produções Artísticas E Cinematográficas Ltda; O Vale
- Uma Pornochanchada Triste; R$ 250.000,00; 31/10/2025 / PR-05.619; Produção Cinema -
Desempenho Artístico - 2º Edição - Desenvolvimento/2024; Roseira Filmes E Produções
Artísticas; Gota D'água; R$ 370.000,00; 31/10/2025 / PR-05.620; Produção Cinema:
Desempenho
Comercial
De
Distribuidoras/2023;
Áspera
Produções
Artísticas
E
Cinematográficas Ltda; O Vale - Uma Pornochanchada Triste; R$ 250.000,00; 31/10/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO-SUL
(BRDE), no uso de suas atribuições, notifica a empresa abaixo, bem como seu(s) sócio(s),
após tentativas frustradas de outros meios de notificação, para ciência da abertura de
Processo Administrativo para apuração de descumprimentos contratuais relativos ao
Contrato relacionado. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30
(trinta) dias para apresentação de defesa prévia em meio digital, sob pena de continuidade
do processo independente do seu comparecimento, nos termos da Lei nº9.784/99. Para
consulta ao referido processo e demais informações, os responsáveis devem entrar em
contato pelo email pad.fsa@brde.com.br.
Razão Social; CNPJ; Sócio; Projeto; Contrato FSA/BRDE, Chamada Pública:
Filmes de Plastico Produções Audiovisuais Ltda; 17.456.554/0001-09; André De Novais
Oliveira, Gabriel Martins Alves, Maurilio Sebastião Martins, Thiago Macêdo Correia; Outro
Verão (Ex-Litoral); PR-02.622; Prodecine 05/2016 / Filmes de Plastico Produções
Audiovisuais Ltda; 17.456.554/0001-09; André De Novais Oliveira, Gabriel Martins Alves,
Maurilio Sebastião Martins, Thiago Macêdo Correia; Marte Um; PR-02.008; Chamada
Pública SAV/MINC/FSA N° 03/2016 / Odun
Produção De Bens Culturais Ltda;
10.473.332/0001-47; Viviane Ferreira Da Cruz, Bruna Venancio dos Anjos, Gustavo Ferreira
da Cruz; Um Dia Com Jerusa; PR-02.024; Chamada Pública SAV/MINC/FSA N° 03/2016 /
Sergio J. De Andrade; 04.302.591/0001-02; Sergio José De Andrade; A Terra Negra Dos
Kawa; DG-00.974; Chamada Pública SAV/MINC/FSA N° 04/2014- LONGA DOC / Black
Moluska Artes E Jogos Ltda; 12.445.792/0001-97; Marcelo Miazzi Pereira Lima; Wish Us
Luck (Ex Gude City: A Day Of Chance); PR-02.510; PRODAV 14/2017 - Produção De Jogos
Eletrônicos.
Em 4 de novembro de 2025.
RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JÚNIOR
Diretor-Presidente BRDE
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 701/2025
OBJETO: Registro de preços de motores de popa. Abertura dia 27/11/2025, às
09 horas. Processo 25/1300-0008997-9. Os dados necessários da referida licitação estão
disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.
Porto Alegre/RS, 7 de Novembro de 2025.
FELIPE MOREIRA CRUZEIRO
Subsecretário CELIC/SPGG
AVISO DE LICITAÇÃO
ABERTURA DE CONCORRÊNCIA Nº 99/2025
OBJETO: Obra para Implantação de Sistemas de Abastecimento Simplificados
(SAS), com perfuração de poços, nas comunidades Quilombolas Timbaúva e Maria
Joaquina, no município de Formigueiro/RS. Abertura dia 03/12/2025, às 09 horas. Processo
24/3100-0001635-4. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites
www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.
Porto Alegre/RS, 7 de Novembro de 2025.
FELIPE MOREIRA CRUZEIRO
Subsecretário CELIC/SPGG
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 118/2025//Base legal: Lei 13.303/2016 e RILC/DESO//Contratada: JJN
COMÉRCIO & SERVICOS LTDA.//Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual
e coletiva, LOTE 1.//R$ 1.313.032,73//90 dias//Recursos Próprios.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 5/2025
Após análise do resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2025, cujo objeto é
aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Epitaciolândia/AC, ADJUDICO e HOMOLOGO ao licitante vencedor o respectivo
item: Itens 01 e 02, Nissey Máquinas Agrícolas Ltda, CNPJ nº 07.527.707/0001-08, no valor
total de R$ 3.518.020,00 (três milhões, quinhentos e dezoito mil e vinte reais); Itens 03, 04
e 10, Mamoré Máquinas Agrícolas Ltda, CNPJ nº 19.614.838/0006-08, no valor total de R$
5.342.684,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro
reais); Itens 05 e 06, Kohler Implementos Agrícolas Ltda, CNPJ nº 92.264.472/0001-70, no
valor total de R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais); Itens 07,
08 e 09, BRW Máquinas e Vendas de Equipamentos Ltda, CNPJ nº 51.010.306/0001-60, no
valor total de R$ 9.250.000,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta mil reais).
Epitaciolândia-AC, 29 de outubro de 2025.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO os
trabalhos do Agente de Contratação e adjudico o objeto licitado conforme Concorrência nº
001/2025, do tipo menor preço, destinada a contratação de empresa especializada em
serviços de engenharia para a construção de centro de comercialização de produtos
associados ao turismo no município de Epitaciolândia/AC - Contrato de Repasse nº
953966/2023, em favor da empresa Antônio P. Costa Empreiteira Ltda, CNPJ nº
34.707.265/0001-46, com valor de R$ 1.124.200,31 (um milhão, cento e vinte e quatro mil,
duzentos reais e trinta e um centavos).
Epitaciolândia-Ac, 23 de outubro de 2025.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 371/2025
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 04/2025
Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS COM MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO NO MUNICIPIO
DE PORTO WALTER.
Contratada: CONSTRUTORA F J LTDA - CNPJ/MF 08.189.886/0001-75. Valor Total: R$
2.395.190,13 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, cento e noventa reais e treze
centavos); Vigência Contratual: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados
da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. O prazo de
vigência será poderá ser prorrogado para cumprimento do objeto nos termos da legislação
e será realizada por meio de termo aditivo. Porto Walter-AC, 6 de novembro de 2025.
Sebastião Nogueira de Andrade - Contratante; CONSTRUTORA F J LTDA - Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 370/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025; Objeto: Aquisição de Equipamentos e Implementos
Agrícolas. Contratada: GMAQ HOME CENTER LTDA - CNPJ/MF 22.723.082/0001-35, R$
24.310,00 (vinte e quatro mil, trezentos e dez reais) - Vigência: 31/12/2025. Porto
Walter/AC, 5 de novembro de 2025.
Sebastião Nogueira de Andrade - Contratante; GMAQ HOME CENTER LTDA - Contratado
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 30/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 30/2025
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 - Autorizar a contratação nos seguintes termos: a) Dispensa de Licitação, com
fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021; b) Objetivo: Aquisição de
Equipamentos e Implementos Agrícolas; c) Empresa: GMAQ HOME CENTER LTDA - CNPJ/MF
22.723.082/0001-35; d) Valor total: R$ 24.310,00 (vinte e quatro mil, trezentos e dez reais).
Porto Walter-AC, 24 de setembro de 2025.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito
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