DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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214
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Municipal de Apuí, localizada na Avenida Treze de Novembro, nº 375, Bairro Centro,
Apuí/AM. Retirada do edital: O Edital estará disponível a partir do dia 05 de novembro
de
2025
nos
Portais:
PNCP-
(Portal
Nacional
de
Compras
Públicas)
https://pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município de Apuí,
http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do
Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ ou na sala
de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs. Instruções como
retirar o edital: https://encurtador.com.br/eptSk Regência legal: A presente licitação
reger-se-á pela Lei Federal 14.133/2021 https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto
Municipal n.º 018/2023, de 09 de dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM,
do
Decreto
Municipal
n.º
001/2024,
de
05
de
janeiro
de
2024
https://encurtador.com.br/agjwI, https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei Complementar nº
123/2006, de
14 de dezembro
de 2006),
https://encurtador.com.br/8LMMY (Lei
Complementar 147/2014), https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do
Pregão Presencial). Informações: e-mail: comissao.apui2025@gmail.com
Apuí-AM, 31 de outubro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025-SRP
O Município de Apuí, através do Departamento de Licitação da Prefeitura
Municipal, torna público que realizará sessão pública para os seguintes certames:
Processo Licitatório nº 81/2025, Pregão Eletrônico 6 nº 1/2025-SRP. Objeto: Registro de
Preço para Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material e
Consumo Gêneros Alimentícios e Correlatados - para Casa de Apoio em Manaus/AM,
Através do Município de Apuí/AM. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura das propostas:
13 de novembro de 2025, às 09h:30min. (Horário de Brasília). Início da disputa de lances:
13 de novembro 2025, às 09h30min. (Horário de Brasília).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025-SRP
Processo Licitatório nº 82/2025 Objeto: Registro de Preço para Eventual
Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material e Consumo Aquisição de
Materiais de Higiene e Limpeza e Descartáveis - para Casa de Apoio em Manaus/AM,
através do Município de Apuí/AM. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura das propostas:
13 de novembro de 2025, às 15h:30min. (Horário de Brasília). Início da disputa de lances:
13 de novembro de 2025, às 15h30min. (Horário de Brasília).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025-SRP
Processo Licitatório nº 109/2025 Objeto: Aquisição de Equipamentos para
Apoio a Infraestrutura Produtiva, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Obras, Transportes e Urbanismo. Tipo: Menor Preço Global. Abertura das propostas:
14 de novembro de 2025, às 09h:30min. (Horário de Brasília). Início da disputa de lances:
14 de novembro de 2025, às 09h30min. (Horário de Brasília).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025-SRP
Processo Licitatório nº 112/2025 Objeto: Registro de Preço para Eventual Aquisição
de Material Pedagógico, Esportivo e Escolar, para atender as necessidades das Secretarias
Municipais do Município de Apuí/AM. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura das propostas: 14
de novembro de 2025, às 15h:30min. (Horário de Brasília).Início da disputa de lances: 14 de
novembro de 2025, às 15h30min. (Horário de Brasília).O certame será realizado por meio do
sistema eletrônico, no portal de compras públicas. Local da Sessão: Sessão pública realizada
exclusivamente
por
meio
eletrônico
no
endereço
https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Eventuais
dúvidas
ou
solicitações
de
esclarecimentos poderão ser encaminhadas ao e-mail comissao.apui2025@gmail.com, no
horário das 08h00 às 13h00. Retirada do edital: O Edital estará disponível a partir do dia 13 de
Novembro nos Portais: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; PNCP- (Portal Nacional
de Compras Públicas) https://pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do
Município de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/,
no Portal de
transparência
pública
do
Município
de
apuí;
https://apui.am.gov.br/portal-da-
transparencia/licitacoes/ ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às
13:00hs. Instruções como retirar o edital: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
Regência
legal:
A
presente
licitação
reger-se-á
pela
Lei
Federal
14.133/2021
https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal n.º 018/2023, de 09 de dezembro de
2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal n.º 001/2024, de 05 de janeiro de
2024 https://encurtador.com.br/agjwI, https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei Complementar nº
123/2006, de 14 de dezembro de 2006), https://encurtador.com.br/8LMMY (Lei Complementar
147/2014), https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do Pregão Presencial).
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2025
O Município de Apuí, através do Departamento de Licitação da Prefeitura
Municipal, torna público que realizará sessão pública para o seguinte certame: Processo
Licitatório nº 110/2025, Concorrência Pública nº 4/2025. Objeto: Contratação de Empresa
para Construção de Unidades Habitacionais, visando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo do Município De Apuí/AM. Tipo:
Menor Preço Global. Abertura: 09 de dezembro de 2025, às 08h:30min. (Horário
Local).
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2025
Processo Licitatório nº 111/2025. Objeto: Contratação de Empresa para Adequação
de Estradas Vicinais, Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras,
Transportes e Urbanismo do Município de Apuí/AM. Tipo: Menor Preço Global. Abertura: 09 de
dezembro de 2025, às 10h:30min. (Horário Local).Local da Sessão: Sala do Setor de Licitação na
Prefeitura Municipal de Apuí, localizada na Avenida Treze de Novembro, nº 375, Bairro Centro,
Apuí/AM. Retirada do edital: O Edital estará disponível a partir do dia 10 de novembro de 2025
nos Portais: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https://pncp.gov.br/app/editais, na
plataforma
de
compras
pública
do
Município
de
Apuí,
http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do
Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ ou na sala de
licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs. Instruções como retirar o edital:
https://encurtador.com.br/eptSk Regência legal: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal
14.133/2021 https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal n.º 018/2023, de 09 de
dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal n.º 001/2024, de
05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI, https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei
Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006), https://encurtador.com.br/8LMMY
(Lei Complementar 147/2014), https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do
Pregão Presencial). Informações: e-mail: comissao.apui2025@gmail.com
PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2025-SRP
O Município de Apuí, através do Departamento de Licitação da Prefeitura
Municipal, torna público que realizará sessão pública para o seguinte certame: Processo
Licitatório nº 108/2025, Pregão Presencial nº 56/2025-SRP. Objeto: Registro de Preço para
Eventual Contratação de Empresa Especializada para Manutenção em Ar-Condicionado Veicular
e Máquinas Pesadas, para atender as demandas dos órgãos e unidades administrativas
vinculadas à Prefeitura Municipal de Apuí - AM. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 14 de
novembro de 2025, às 08h:30min. (Horário Local). Local da Sessão: Sala do Setor de Licitação na
Prefeitura Municipal de Apuí, localizada na Avenida Treze de Novembro, nº 375, Bairro Centro,
Apuí/AM. Retirada do edital: O Edital estará disponível a partir do dia 05 de novembro de 2025
nos Portais: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https://pncp.gov.br/app/editais, na
plataforma
de
compras
pública
do
Município
de
Apuí,
http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do
Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ ou na sala de
licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs. Instruções como retirar o edital:
https://encurtador.com.br/eptSk Regência legal: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal
14.133/2021 https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal n.º 018/2023, de 09 de
dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal n.º 001/2024, de
05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI, https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei
Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006), https://encurtador.com.br/8LMMY
(Lei Complementar 147/2014), https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do
Pregão Presencial). Informações: e-mail: comissao.apui2025@gmail.com
Apuí-AM, 31 de outubro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO Nº 12/2025 Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2024 -
PMA. Processo Licitatório nº 11/2024. Pregão Presencial nº 7/2024 - SRP. 2º Termo de
Prorrogação à Ata de Registro de Preços nº 12/2024, para eventual aquisição de material
químico-cirúrgico e laboratoriais. Vigência: Prorrogada por 04 (quatro) meses, com início
em 29/10/2025 e término previsto para 28/02/2026. Saldo Remanescente: R$ 2.391.270,82
(dois milhões, trezentos e noventa e um mil, duzentos e setenta reais e oitenta e dois
centavos), a ser utilizado conforme a necessidade da Administração Pública durante o novo
período de vigência. Fornecedoras: SHOPMED COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES
ESTIVAS E LIMPEZA LTDA, CNPJ 10.941.502/0001-70; VTMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MATERIAL MÉDICO LTDA, CNPJ 06.067.548/0001-35; VINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA,
CNPJ
38.314.675/0001-88;
RR
COMERCIO
DE
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 00.488.689/0001-45; JFB COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 26.434.440/0001-40; ELVIS
ROBERTO MATOS DE SOUZA, CNPJ 31.597.128/0001-08; MANI FARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 41.189.818/0001-81; SALUTIS DA AMAZONIA LTDA, CNPJ
11.588.333/0001-08; MANAURA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ 34.669.064/0001-00; RS DOS SANTOS LTDA, CNPJ 27.773.858.0001-45; SB
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ 51.291.972/0001-13; WN COMERCIO ODONTO-
CIRURGICO LTDA, CNPJ 17.119.265/0001-06; INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, CNPJ
04.124.086/0001-06; E J S COMERCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ 44.536.030/0001-92; V & A DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ 26.125.547/0001-07.
Fundamento Legal: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 13/2025 Ata De Registro De Preços Nº 20/2024
Processo Licitatório Nº 23/2024 PREGÃO Presencial Nº 19/2024 SRP Termo De Prorrogação
Nº 13/2025 à Ata de Registro de Preços nº 020/2024, decorrente do Processo Licitatório nº
023/2024, que tem por objeto Aquisição de pneus, câmara e protetores Vigência:
Prorrogada por 06 (seis) meses, com início em 30/10/2025 e término previsto para
29/04/2026. Saldo remanescente: R$ 696.030,00 (seiscentos e noventa e seis mil e trinta
reais) a ser utilizado conforme a necessidade da Administração Pública durante o novo
período de vigência. Fornecedoras: SANA AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº 14.xxx.90x/001-xx; e
SARANDI COMERCIO DE COMBUSTIVÉL LTDA, CNPJ nº 02.xxx.40x/0001-xx
Fundamento Legal: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. Apuí/AM, 29 de outubro de
2025. Antônio Marcos Maciel Fernandes Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DA ARP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2025
INFORMAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO
VINCULAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 049/2025 - CMCP/PMBC.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
(TIPO QUENTINHA), SERVIÇO DE COFFEE BREAK E BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDA D ES
DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025.
INFORMAÇÕES DA EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 174/2025 - CMCP/PMBC
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, e a empresa GLEYSON
TOURINHO DOS SANTOS-ME, sob o CNPJ nº 45.199.517/0001-90, situada na rua Americo
Maciel, S/N - Cidade Nova, CEP nº 69.630-000, Benjamin Constant/AM.
VALOR GLOBAL: R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais).
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de outubro de 2025. SEMEIDE BERMEGUY PORTO. Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DA ARP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2025
INFORMAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO
VINCULAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 053/2025 - CMCP/PMBC.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE
BENJAMIN CONSTANT/AM.
VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025.
INFORMAÇÕES DA EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 175/2025 - CMCP/PMBC
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, e a empresa JULEAN
DECORACOES LTDA-ME, sob o CNPJ nº 10.525.127/0001-88, situada na Av. Olavo Bilac, Nº
150 - Cerâmica, CEP nº 36.080.350, Juiz de Fora/MG.
VALOR GLOBAL: R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais). GABINETE
DO
PREFEITO MUNICIPAL,
em
6 de
novembro
de
2025. SEMEIDE
BERMEGUY
P O R T O. P r e f e i t o
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições
legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL - Nº 049/2025 - CMCP/PMBC, do
tipo menor preço por item, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (TIPO QUENTINHA), SERVIÇO DE COFFEE BREAK E BUFFET PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BENJAMIN
CO N S T A N T / A M ;
CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão
dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei
14133/2021);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento.
resolve:
I - ADJUDICAR/HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de
Contratações Públicas em favor da empresa: GLEYSON TOURINHO DOS SANTOS-ME, sob o
CNPJ nº 45.199.517/0001-90 para os itens: 01, 03, 04 e 05, no valor total de R$ 592.000,00
(quinhentos e noventa e dois mil reais), conforme ata circunstanciada nos autos.
II - Publique-se, observando o disposto na Lei Nº 14.133/21, convocando a empresa
vencedora a assinar a ARP do Objeto Licitado.
Em 22 de outubro de 2025.
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
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