DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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213
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 75/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 27/2025 - SRP N° 75-2025. Processo Adm. Nº
75/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: ESPIRAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS UNIPESSOA L
LTDA - EPP, CNPJ: 19.717.260/0001-00 Objeto: Registro de Preço objetivando o Futuro e
eventual Fornecimento Materiais Didáticos do Projeto AEE, visando suprir as necessidades
da Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei
Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e
demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora do Lote 01,
perfazendo o valor global de R$ 1.914.600,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil e
seiscentos reais). Data da Assinatura: 05/11/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 77/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 28/2025 - SRP N° 77-2025. Processo Adm. Nº
77/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: ESPIRAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS UNIPESSOA L
LTDA - EPP, CNPJ: 19.717.260/0001-00 Objeto: Registro de Preço objetivando o Futuro e
eventual Fornecimento Materiais Didáticos de Educação Física Escolar, visando suprir as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião/AL. Fundamentação
Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024;
09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora
do Lote 01, perfazendo o valor global de R$ 272.150,00 (Duzentos e Setenta e Dois Mil e
Cento e Cinquenta Reais). Data da Assinatura: 05/11/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 90/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 29/2025 - SRP N° 90-2025. Processo Adm. Nº
90/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: ESPIRAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS UNIPESSOA L
LTDA - EPP, CNPJ: 19.717.260/0001-00 Objeto: Registro de Preço objetivando o Futuro e
eventual Fornecimento Materiais Didáticos do Projeto TRILHA LITERÁRIA, visando suprir as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião/AL. Fundamentação
Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024;
09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora do
Lote 01, 02, 03 e 04 perfazendo o valor global de R$ 2.655.240,00 (dois milhões e seiscentos
e cinquenta e cinco mil e duzentos e quarenta reais). Data da Assinatura: 05/11/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 94-E1/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 30/2025 - SRP N° 94-E1/2025. Processo Adm. Nº
94/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 53.571.459/0001-01
Objeto: Registro de Preço objetivando o futuro e eventual Fornecimento de Aparelhos de
Ar Condicionados, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de São
Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023;
06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de
12 (Doze) meses. Detentora do item 6 perfazendo o valor global de R$ 45.194,00 (quarenta
e cinco mil e cento e noventa e quatro reais). Data da Assinatura: 03/11/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 94-E2/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 30/2025 - SRP N° 94-E2/2025. Processo Adm. Nº
94/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: TECNOBLUCOMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ:
21.61.3975/0001-65 Objeto: Registro de Preço objetivando o futuro e eventual
Fornecimento de Aparelhos de Ar Condicionados, visando suprir as necessidades das
Secretarias Municipais de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21;
Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas
sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora do item 7 perfazendo o
valor global de R$ 29.999,97 (vinte e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e
noventa e sete centavos). Data da Assinatura: 03/11/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 94-E3/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 30/2025 - SRP N° 94-E3/2025. Processo Adm. Nº
94/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: J R MACHADO IMP. E EXP., CNPJ: 53.553.859/0001-94 Objeto:
Registro de Preço objetivando o futuro e eventual Fornecimento de Aparelhos de Ar
Condicionados, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de São
Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023;
06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de
12 (Doze) meses. Detentora dos itens 1, 2, 3, 4, 5 perfazendo o valor global de R$
1.219.255,00 (um milhão e duzentos e dezenove mil e duzentos e cinquenta e cinco reais).
Data da Assinatura: 03/11/2025
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2025-SEMZUR/PMM
MUNICÍIO DE MACAPÁ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA
URBARNA - SEMZUR, CNPJ nº 05.995.766/0001-77, com sede na Av. Maria Quitéria , nº 317,
Bairro Trem, Macapá-AP, representado neste ato através de seu Secretário o Senhor HELSON
ROBERTO GOMES DE FREITAS, portador da matrícula funcional nº 29841-7/1, considerando o
julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE
PREÇOS nº 001/2025-SEMZUR/PMM, processo administrativo n.º 3901.0019/2025, resolve
registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação
por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de
licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021 e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MÁQUINÁS PESADAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCU LO S
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP com todas as despesas de
operador, motorista e combustível por conta da empresa, em conformidade com as
condições, especificações e quantitativos descritos nos anexos deste Termo de Referência.
2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE.
2.1 O órgão ou entidade gerenciadora será a SECRETARIA MUNICIPAL DE
ZELADORIA URBANA - SEMZUR.
2.2 DA EMPRESA REGISTRADA
Empresa Adjudicatária:
TOP CONSTRUÇOES E
SRVIÇOS LTDA,
CNPJ nº
09.241.544/0001-10, com sede na ROD. Magalhaes Barata n° 322 - SALA A, Bairro Zona Rural,
MUNICÍPIO BONITO - PA telefone nº (91) 98354-0011, representada por OSCAR MIRANDA DE
OLIVEIRA .
Macapá, 7 de novembro de 2025.
HELSON ROBERTO GOMES DE FREITAS
Secretário Municipal de Zeladoria Urbana
OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA
Top Construções e Serviços Ltda
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025
Com base nas informações contidas nos altos do processo administrativo n°
3901.0019/2025
SEMZUR/PMM,
referente
ao PREGÃO
ELETRÔNICO
N°
038/2025-
SEGOV/PMM, considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade
administrativa e do devido processo legal. HOMOLOGO todos os atos administrativos
praticados pela central de licitações, para que produzam os efeitos legais e por conseguinte
determino eventual CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
LOCAÇÃO DE
MÁQUINÁS PESADAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP.
Macapá, 7 de novembro de 2025.
HELSON ROBERTO GOMES DE FREITAS
Secretário Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - SEMZUR/PMM
contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2025 - SEMZUR/PMM, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA-SEMZUR A EMPRESA TOP CONSTRUÇOES
E SRVIÇOS LTDA, CNPJ nº 09.241.544/0001-10.
P A R T ES
CO N T R AT A N T E
MUNICÍIO DE MACAPÁ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA
URBARNA - SEMZUR, CNPJ nº 05.995.766/0001-77, com sede na Av. Maria Quitéria , nº
317, Bairro Trem, Macapá-AP, representado neste ato através de seu Secretário o Senhor
HELSON ROBERTO GOMES DE FREITAS, portador da matrícula funcional nº 29841-7/1.
CO N T R AT A DA
A Empresa TOP CONSTRUÇOES E SRVIÇOS LTDA, CNPJ nº 09.241.544/0001-10, com sede na
ROD. Magalhaes Barata n° 322 - SALA A, Bairro Zona Rural, MUNICÍPIO BONITO - PA
telefone nº (91) 98354-0011, representada por OSCAR MIRANDA DE OLIVEIRA, residente e
domiciliado no mesmo endereço acima citado, denominada apenas CONTRATADA, Acordam
e ajustam firmar o presente Contrato, nos termos da Lei n° 14.133/2021, e legislação
pertinente, assim como pelas condições do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
038/2025-CCL/SEGOV/PMM, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2025/SEMZUR/PMM,
pelos termos da proposta da Contratada e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL:
1.1. As disposições inseridas no presente Contrato encontram embasamento legal no Art.
37, XXI, da Constituição Federal, Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e decreto nº
7.892, de 23 de janeiro de 2001.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:
2.1. Constitui objeto do presente Instrumento a Registro de Preços para a CON T R AT AÇ ÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MÁQUINÁS PESADAS, EQUIPAMENTOS E
VEÍCULOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP com todas as
despesas de operador, motorista e combustível por conta da empresa, em conformidade
com as condições, especificações e quantitativos descritos nos anexos deste Termo de
Referência e Ata de Registro de Preços Nº 001/2025-SEMZUR/PMM, acostados nos autos
do processo administrativo nº 3901.0019/2025 - SEMZUR/PMM.
CLÁUSULA QUINTA- DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:
5.1. O prazo de vigência desse termo de contrato terá início na data de 07 de novembro
de 2025 e encerramento no dia 07 de novembro de 2025, perfazendo um período de 12
(doze) meses, podendo ter sua duração prorrogada por sucessivos períodos, mediante
termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, após a verificação da real necessidade
e vantagens para a Administração em sua continuidade, conforme disposto no art. 107, da
Lei n° 14.133/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO:
12.1. Os litígios decorrentes deste Contrato serão dirimidos no foro da comarca de
Macapá/AP, pela Justiça Federal, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado
que seja. Macapá/AP, 7 de novembro de 2025. HELSON ROBERTO GOMES DE FREITAS.
Secretário Municipal de Zeladoria Urbana
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
O Secretário Extraordinário Municipal de Desenvolvimento Integrado, usando de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 222, inciso II da Lei Orgânica do
Município de Macapá e o disposto na Lei Complementar n.º 136/2020-PMM, através do
Decreto n.º 160/2025 - PMM, datado de 03 de janeiro de 2025. Considerando que não se
constata, no retardamento da publicação do Contrato n.º 002/2025 - SEMDI, no retardamento
da publicação do Contrato n.º 002/2025 - SEMDI, referente à contratação da empresa R & C
JUAREZ LTDA, CNPJ: 21.345.596/0001-31, especializada na prestação de serviços técnicos de
assessoria; Considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784/99; fica convalidado o ato
relativo a publicação do contrato n.º 002/2025-SEMDI, devendo as suas respectivas
publicações ocorrerem na forma da Lei, a convalidação está respaldada nos princípios da
Administração Pública e na Lei Federal n.º 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse
público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável.
Macapá - AP, de 14 de outubro de 2025
GRACINILDO DE JESUS TRINDADE NUNES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 31/2025 - SCL/SEMAD/PMS
A Prefeitura de Santana, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações
vinculada à Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021, torna público aos interessados, o lançamento do Pregão Eletrônico SRP nº
031/2025-SCL/SEMAD/PMS, oriundo do Processo Administrativo nº 176/2024 - SEME/PMS,
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, na forma de MENOR PREÇO POR ITEM, visando a
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
PARA O DEPARTAMENTO DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS -
DDA/SEME, COM A PREMISSA DE ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA FUTURA
CONTRATAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE SANTANA - SEME/PMS. Conforme especificações e condições contidas em
Edital e seus anexos, cuja data da disputa de preços ocorrerá no dia 27/11/2025, às
09h00min, horário de Brasília, na plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br,
sob UASG: 980615, mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação
de propostas poderão ser integralmente adquiridos.
Santana-AP, 7 de novembro de 2025.
MARILENY PARENTE DE ABREU DE CASTRO
Subsecretária da Central de Licitações
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025
O Município de Apuí, através do Departamento de Licitação da Prefeitura
Municipal, torna público que realizará sessão pública para o seguinte certame: Processo
Licitatório nº 107/2025, Chamada Pública nº 2/2025. Objeto: Contratação de Agência para
Intermediação de Mídia (Via Inserção de Rádio FM), com Retransmissora Local de
Abrangência Regional, em Atendimento a Solicitação da Secretaria Municipal de
Administração. Abertura das Propostas: 24 de novembro de 2025, às 08h:30min. (Horário
Local). Local do Recebimento das Documentações: Sala do Setor de Licitação na Prefeitura