DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.874, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 12, III da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de
outubro de 2025, observados os autos do processo nº 00091.009770/2025-11, resolve:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 29 de outubro de 2025, do cargo
efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe A, Padrão II, do Quadro de
Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da
República, ocupado pela servidora matrícula nº 913517, em razão de posse em outro cargo
público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 65, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição, e nos artigos 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e
do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, que o regulamentou, e os artigos 12 e
14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Fica delegada aos servidores abaixo indicados, a competência para
atuarem, no âmbito da Unidade Gestora - UG 110818 - da Secretaria-Geral da Presidência
da República, como:
I - Ordenador de Despesa:
a) Titular: Josué Augusto do Amaral Rocha; e
b) Substituto: Roberto Lemos Monteiro da Silva.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: Verônica da Silva Vidal; e
b) Substituto: Renoir Savio Leite dos Santos.
III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:
a) Titular: Marcio Andre de Gois Avelino; e
c) Substituto: Tomaz Duarte Lobo Resende.
IV - Responsável pela inscrição de Notas de Empenho - NE em Restos a Pagar
Não Processados - RPNP: Roberto Lemos Monteiro da Silva.
Art. 2º Fica delegada a competência ao servidor Paulo Ricardo Simões Coelho
para atuar como representante do CNPJ da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 18, de 03 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de maio de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME BOULOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 121, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº
201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve:
EXONERAR
MARIA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES TORRES do cargo de Coordenador-Geral, código
CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria das Mesas de Diálogos
da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-
Geral da Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 122, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
JOSÉ DOS SANTOS NETO no cargo de Assistente, CCE 2.08, na Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 123, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
CLAYTON VELOSO DA SILVA para exercer o cargo de Assessor, CCE 2.13, na Secretaria-
Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 124, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº
201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve:
N O M EA R
JARBAS VIEIRA DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na
Coordenação-Geral de Mesas de Diálogo da Diretoria das Mesas de Diálogos da Secretaria
Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.927, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U
nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho
de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002011/2025-
17, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SÉRGIO BARROS BISPO JÚNIOR, Matrícula Siape nº 3446794, Advogado da União, da
Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11
(21014850), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Roraima, da Consultoria-Geral
da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.928, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002011/2025-17, resolve:
D ES I G N A R
FELIPE FERTIG HOELLER, Matrícula Siape nº 3501546, Advogado da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11
(21014850), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Roraima, da Consultoria-Geral
da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.947, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U
nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho
de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00549.000087/2025-
94, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JAILDO PEIXOTO DA SILVA, Matrícula Siape nº 0714148, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (2101480), da
Procuradoria da União no Estado de Roraima, da Procuradoria Regional da União da 1ª
Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 288, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DISPENSAR
MÁRCIA MARIA DE MOURA OTAVIANO do encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Integrada de
Governo do Departamento de Comunicação Integrada de Governo da Secretaria de
Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, de que trata a Portaria nº 210, de 8 de setembro de 2025.
SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA