DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 614, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de
18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.002483/2025-75, resolve:
Designar o servidor ANDERSON MENDONÇA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
3442119, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10,
UORG 564, da Coordenação Técnica, da Superintendência do Iphan no estado do Rio de
Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância
do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando, a contar de 31 de
outubro de 2025, a servidora CLÁUDIA ARDIÓNS ESPASANDIN, matrícula SIAPE nº 1569220, do
referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 616, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria
Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a
Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
27 de fevereiro de 2025, e o processo SEI nº 01450.011106/2025-60, resolve:
Designar o servidor ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVA, matrícula SIAPE nº
1252362, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, UORG 802, da Divisão de Projetos e Assuntos Transversais, do Departamento do
Patrimônio Imaterial, deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva, que
atualmente ocupa.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.923/1PC, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 5°, inciso I, da Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de
2025, e considerando o Processo nº 67107.008219/2025-04, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude do falecimento da servidora, nos termos do
Art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 24 de outubro de 2025, o cargo de
Agente de Portaria, código 481026, ocupado por RUTH HELENA DE SOUZA E SILVA, SIAPE
nº 0213598, lotada no Hospital de Força Aérea do Galeão, código de vaga n° 0091158,
conforme Certidão de Óbito, matrícula 088708 01 55 2025 4 00265 106 0092322 33,
expedida pelo Oficial do 1° Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janei r o / R J.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
Diretor de Administração do Pessoal
PORTARIA DIRAP Nº 5.943/1PC, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso I, da Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro
de 2025 e considerando o Processo nº 67750.005898/2025-67, resolve::
Art. 1º Declarar vago, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico, código 406003, ocupado pelo servidor SILVIO DE
ALVARENGA SOUZA, SIAPE nº 1349120, lotado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica,
código de vaga nº 85978, por ter tomado posse em outro cargo público inacumulável, a
contar de 29 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 3.399/1SC2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b do inciso
II do Art. 1º da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o
disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho
de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67560.004512/2025-37, resolve:
Designar o SO BEI R/1 EMANOEL DOS SANTOS BARROSO (Nr Ord 2221853) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA, como Auxiliar da Seção de Tecnologia da Informação,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
BRIG AR CLÁUDIO DA COSTA SILVA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.664, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR
do cargo de Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto
à Representação Diplomática do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, com sede
em Caracas, o S Ten Com ALEX POZZEBON BORTOLUZZI, a partir de 10 de outubro de
2026.
2 - NOMEAR
para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e sete meses, o S Ten Inf
ANTONIO JOSÉ NOVAES FILHO, do CMC, a partir de 10 de outubro de 2026.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.707, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), os seguintes militares:
- 1º Sgt MB (0115689150) ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS, da Base de
Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto (Brasília-DF);
- 2º Sgt Cav (0400467379) FELIPE HENRIQUE AMORIM DE OLIVEIRA, do 17º
Regimento de Cavalaria Mecanizado (Amambai-MS); e
- 2º Sgt Inf (1105983678) DIOGENES WILSON LIMA DE OLIVEIRA, do 28º
Batalhão de Caçadores (Aracaju-SE).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.708, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), os seguintes militares:
- Ten Cel Inf (0216454041) ANDRE CESAR GUTTOSKI LEMOS;
- Ten Cel Inf (0216486142) LEONARDO MARTINS RIBEIRO;
- Ten Cel Inf (0131502940) THIAGO DA ROCHA PASSOS GOMES;
- Ten Cel Inf (0216465047) VINÍCIUS VALVERDE ANDRIES;
- Ten Cel Cav (0319283842) FERNANDO VEIGA PIRES;
- Ten Cel Eng (0215504242) FERNANDO NASCIMENTO MARQUES CURVO;
- Ten Cel Int (0131507246) PAULO COMUNALE;
- Maj QMB (0131796146) ROBERTO CÉSAR DA SILVA BENDIA;
- Cap QAO (0419522743) JULIANE ASSUNÇÃO PINTO;
- 1º Ten QAO (0434430849) EVANDRO DA ROSA REGIO;
- 1º Ten QAO (0112149646) FÁBIO DE SOUSA COSTA;
- 1º Ten QAO (0434406542) FERNANDO LENZ REISDORFER;
- 1º Ten QAO (0317669349) MARCOS EDUARDO MARQUES CARVALHO;
- 2º Ten QAO (0434610143) ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES;
- 2º Ten QAO (1028585949) ANTÔNIO SÉRGIO LINS OLIVEIRA REGES; e
- 2º Ten QAO (0827732744) RAOMILTON ALVES PEREIRA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 7/25-SSPM/SAP/1-RIO-SVP/1ª RM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, que delega e
subdelega competência para a prática de
atos administrativos no âmbito do
Departamento-Geral do Pessoal (DGP), resolve:
ASSEGURAR aos beneficiários do 2º Sargento R/1 (Idt 019.531.503-1 EB)
MÁRCIO JOSÉ TENÓRIO BATISTA, a pensão militar correspondente aos proventos do posto
de 2º Tenente, a partir de 10 de Março de 2023, data do seu óbito, nos termos do § 2º
e inciso II, do art. 21, do Decreto n° 10.742, de 5 de julho de 2021, que regulamenta o
benefício, em face do reconhecimento póstumo do direito do militar à percepção do grau
hierárquico imediato de que trata o § 1º, do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido considerado, incapaz definitivamente para o serviço do Exército,
sendo o militar considerado inválido, na época do óbito, e a invalidez está enquadrada no
inciso V, do art. 108, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme Homologação
do Parecer Técnico nº 1199/2025, da Inspetoria de Saúde Regional/1ª RM, de 15 de
Outubro de 2025.
GEN DIV GIOVANI MORETTO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria do Comandante da 7ª Região Militar nº 208-SSAP2/SVP 7, de 1º de
julho de 2025, relativa à concessão de reforma por Decisão Judicial Transitada em Julgado
do Sd Ef Vrv PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA CANUTO (Idt nº 070.456.187-7),
ONDE SE LÊ: "(...) REVOGAR a contar de 20 de abril de 2015, o Soldado do Ef
Vrv PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA CANUTO (Idt nº 070.456.187-7) (...)",
LEIA-SE: "(...) REFORMAR a contar de 20 de abril de 2015, o Soldado do Ef Vrv
PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA CANUTO (Idt nº 070.456.187-7) (...)".
Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO
PORTARIA Nº 362-SSAP2/SVP 7, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 -
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em
vista a tramitação do processo de reforma por incapacidade física com a concessão do
benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato por Tutela
Antecipada e em virtude do seu Trânsito em Julgado em 25 de abril de 2025, resolve
REVOGAR a Portaria nº 215-SSAP2/SVP 7, de 8 de agosto de 2023, publicada no
DOU nº 165, de 29 de agosto de 2023 (Fl nº 12) e transcrita no Adt nº 01 ao Boletim
Regional nº 160, de 29 de agosto de 2023, que Reformou por Incapacidade Física e
Concedeu o Benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato,
por Decisão Judicial em Tutela Antecipada, à então Terceiro-Sargento TT Adm ELAINE
DORA OLIVEIRA DOS SANTOS (Idt nº 070.285.767-3), a contar de 28 de dezembro de 2018,
em cumprimento ao julgado nos autos do Processo nº 0801780-28.2019.4.05.8300, junto
ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5).
Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO
PORTARIA Nº 363-SSAP2/SVP 7, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0801780-
28.2019.4.05.8300, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco
(TRF5), transitado em julgado em 25 de abril de 2025, resolve:
REFORMAR a Terceiro-Sargento TT Adm ELAINE DORA OLIVEIRA DOS SANTOS (Idt
nº 070.285.767-3), a contar de 28 de dezembro de 2018, na mesma graduação, com
proventos integrais calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, de acordo com o
inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108, art. 109, § 1º e alínea "b" do
§ 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e redação dada pela Lei nº
12.670, de 19 de junho de 2012 e pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, observados
os artigos 9º e 10º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO
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