DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 97, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004298/2025-03,
resolve:
Designar VANDERLENE RODRIGUES LIMA, matrícula Siape nº 0292294, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10
da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA MEMP Nº 296, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº
11.725, de 4 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como
titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de
Registro de Gestão, para a prática dos atos de execução orçamentária, financeira e
patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 690009 - Centro de Serviços
Compartilhados - MEMP.
I - Ordenador de Despesas:
a) Titular: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, SIAPE: 0989242
b) Substituto: Alfredo Gonçalves Nascimento, SIAPE: 1695912
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: Alfredo Gonçalves Nascimento, SIAPE: 1695912
b) Substituto: Juliana Poeta Mangrich, SIAPE: 1824354
III - Conformista de Registro de Gestão:
a) Titular: Marcelo Eliè Bessa, SIAPE: 0666483
b) 1º Substituto: Ricardo Freitas da Silva, SIAPE: 1547664
c) 2º Substituto: Cristiane André Crespo, SIAPE: 1039240
IV - Responsável pela inscrição de Restos a Pagar:
a) Titular: José Roberto de Araujo Costa, SIAPE: 1154312
b) Substituto: Raimundo Alves de Oliveira, SIAPE: 1549791
Art. 2º Fica revogada a Portaria MEMP nº 237, de 11 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA MEMP Nº 297, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº
11.725, de 4 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como
titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de
Registro de Gestão, para a prática dos atos de execução orçamentária, financeira e
patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 690011 - Subsecretaria de
Assuntos Administrativos - MEMP.
I - Ordenador de Despesas:
a) Titular: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, SIAPE: 0989242
b) Substituto: Alfredo Gonçalves Nascimento, SIAPE: 1695912
II - Gestor Financeiro
a) Titular: Alfredo Gonçalves Nascimento, SIAPE: 1695912
b) Substituto: Juliana Poeta Mangrich, SIAPE: 1824354
III - Conformista de Registro de Gestão:
a) Titular: Marcelo Eliè Bessa, SIAPE: 0666483
b) 1º Substituto: Ricardo Freitas da Silva, SIAPE: 1547664
c) 2º Substituto: Cristiane André Crespo, SIAPE: 1039240
IV - Responsável pela inscrição de Restos a Pagar:
a) Titular: José Roberto de Araujo Costa, SIAPE: 1154312
b) Substituto: Raimundo Alves de Oliveira, SIAPE: 1549791
Art. 2º Fica revogada a Portaria MEMP nº 238, de 11 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP N° 140, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.101486/2025-15, resolve:
Art. 1º Nomear EUGÊNIA OLIVEIRA SANTOS, CPF ***.517.641-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 141, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União
de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.109598/2025-14, resolve:
Art. 1º Tornar sem Efeito a Portaria nº 122, de 16 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, seção 2, página 38, que exonerou ANTONIO
CARLOS PRAZERES DE CARVALHO, CPF ***.414.887-**, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Gestão de Instalações Esportivas, código CCE 1.13, da Diretoria de
Infraestrutura do Esporte, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 776, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 132, incisos IV e XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, todos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 16331.720015/2020-38, resolve:
Demitir MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA, à época dos fatos Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 00148825, por improbidade administrativa e
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade
da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de oito
anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio
de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 777, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no
art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e no art. 168,
parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720169/2021-11,
instaurado em face do servidor público federal portador do CPF nº ....262.108.-...
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 778, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX,
todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720015/2020-38, resolve:
Cassar a aposentadoria de LEÔNIDAS PEREIRA QUARESMA, à época dos fatos
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 00106978, por valer-se do
cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função
pública, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de oito anos, nos
termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990,
cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA GM/MF Nº 783, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.011629/2025-14, resolve:
Exonerar, a pedido, ANA LUISA MARQUES AZEVEDO DE PAULA, matrícula SIAPE nº
1301600, do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de
Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados, da Assessoria Especial para Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, a partir de 31 de outubro de 2025.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, resolve:
Autorizar a alteração do afastamento do País de OTTO EDUARDO DA FONSECA
ALBUQUERQUE LOBO, Presidente Interino da Comissão de Valores Mobiliários, entidade
vinculada ao Ministério da Fazenda, de: "... a fim de participar da Reunião do Comitê de
Governança Corporativa da OCDE e II Simpósio Internacional do Instituto de Estudos
Jurídicos Aplicados, que serão realizados em Paris/França e Bruxelas/Bélgica, no período de
28 de outubro a 05 de novembro de 2025...", para: "...a fim de participar da Reunião do
Comitê de Governança Corporativa da OCDE, em Paris, França, no período de 28 de
outubro a 1º de novembro de 2025...", no Diário Oficial da União nº 205, de 28 de outubro
de 2025, seção 2, página 30 (Processo SEI nº 14021.087959/2025-74).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF Nº 2.675, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no
D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, bem como o disposto no processo nº
15169.000406/2025-11, resolve:
Art. 1º Designar NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1100087, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Setor de Planejamento, Avaliação, Gestão da Qualidade e Inovação,
código FCE 1.01, da Divisão de Planejamento e Governança do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA CARF/MF Nº 2.676, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no
D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, bem como o disposto no processo nº
15169.000406/2025-11, resolve:
Art. 1º Designar NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1100087, para exercer o encargo de
Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Planejamento e Governança, código FCE 1.07,
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
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