DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CARF/MF Nº 2.677, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no
D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, bem como o disposto no processo nº
15169.000437/2025-64, resolve:
Art. 1º Designar MATHEUS HENRIQUE PEREIRA KROTH, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 3387547, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Logística, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão
Corporativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA CARF/MF Nº 2.678, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no
D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, bem como o disposto no processo nº
15169.000407/2025-58, resolve:
Art. 1º Designar JEFERSON DE CARVALHO GOMES, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 3426866, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Gestão de Riscos, Controle Interno e Integridade, código
FCE 1.01, da Divisão de Planejamento e Governança do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 784, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO DE
RECURSOS
DO
SISTEMA
FINANCEIRO
NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS,
DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023 e considerando o que consta do Processo
nº 10372.000104/2025-14, resolve:
Designar CARMEN DIVA BELTRÃO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1310639, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Assuntos Técnicos,
código FCE 1.10, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho
de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 785, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO DE
RECURSOS
DO
SISTEMA
FINANCEIRO
NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS,
DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023 e considerando o que consta do Processo
nº 10372.000105/2025-51, resolve:
Designar NATÁLIA GIMENEZ SOARES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1511402,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Secretário-Geral, código FCE
1.13, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos
do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRFN2 /PGFN/MF Nº 2.637, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso I do artigo 5º da Portaria
PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19726.010890/2025-77, resolve:
Fica
designada
AMANDA
CARNEIRO
DOURADO,
Assistente
Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1774952, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Serviço de Cálculo, código FCE 1.05, da Subprocuradoria Regional da 2ª Região,
da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS PRFN3/ MF DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de
março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19839.005807/2025-71, resolve:
Nº 2.690 - Fica dispensada MARIANE MAZI PIZZO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 2137307, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do
Chefe de Serviço do Apoio, código FCE 1.05, da Divisão de Gabinete, da Procuradoria Regional
da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.
Nº 2.691 - Fica designada NAYARA CARLA DE CASTRO RODRIGUES, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1571210, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço do Apoio, código FCE 1.05, da Divisão de
Gabinete, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRFN3/MF nº 2.657, de 05 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 51,
Onde se lê: "... para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de
Projeto I, código FCE 3.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no
Estado de São Paulo.",
Leia-se: "...para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto
I, código FCE 3.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado
de São Paulo.", (Processo SEI nº 19839.005802/2025-48)
Na Portaria PRFN3/MF nº 2.653, de 05 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 51,
Onde se lê: "... Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço do Apoio
do Negocia3, código FCE 1.05, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.",
Leia-se: "...Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio de
Negociação, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional de Negociação, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.", (Processo SEI nº
19839.005801/2025-01)
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAIN/MF nº 2.633, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 06 de novembro de 2025, Seção 2, página 53
Onde se lê: "" No Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais"
Leia-se: "Na Divisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Internacionais"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAIN/MF nº 2.635, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 06 de novembro de 2025, Seção 2, página 53
Onde se lê: "" No Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais"
Leia-se: "Na Divisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Internacionais"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAIN/MF nº 2.638, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 06 de novembro de 2025, Seção 2, página 53
Onde se lê: "" No Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais"
Leia-se: "Na Divisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Internacionais"
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:
Autorizar a alteração do afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal do Brasil FABIANO COELHO e DIEGO DE BORBA BARBOSA, publicada no DOU nº
209, de 3/11/2025, Seção 2, página 80, do período de 30 de novembro a 5 de dezembro
de 2025, para o período de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2025, a se realizar na
cidade de Antígua, Guatemala. (Processo Sei nº 18220.001181/2025-29)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
JOAO HAMILTON RECH, matrícula nº 1146250, em exercício na Subsecretaria-Adjunta da
Receita Federal do Brasil, no período de 15 a 28 de novembro de 2025, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da 11ª Conferência das Partes da CQCT (COP11) da 4ª Reunião das
Partes do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP4), a
se realizarem na cidade de Genebra, Suíça. (Processo Sei nº 18220.001227/2025-18)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,resolve:
Autorizar o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
MARIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRA, matrícula nº 1146192, em exercício na Assessoria de
Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de
8 a 13 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 5ª reunião do
Grupo de Avaliação e Monitoramento do Intercâmbio de Informações, promovida pela
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na
cidade de Lubiânia, Eslovênia. (Processo Sei nº 18220.001228/2025-54)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO
PORTARIA CODAR Nº 266, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no uso
das atribuições que lhes conferem o art. 74 e o art. 358, caput, incisos III e IV, do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 139 da
Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica designado para atuar na atividade especial de auditoria de Pedidos
de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - P E R / D CO M P
o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNNO SÉRGIO SILVA DE ANDRADE, lotado
na Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos, São Paulo, e em
exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, São Paulo.
Parágrafo único. A atividade especial de auditoria incidirá sobre PER/DCOMP
selecionados por Região Fiscal cujos números constam da planilha disponível no endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-
conteudo/publicacoes/documentos-
tecnicos/perdcomp/perdcomp_transferidos_portaria_266_2025.xls/.
Art. 2º Compete ao servidor designado por esta Portaria:
I - auditar os PER/DCOMP a que se refere art. 1º, parágrafo único, e emitir os
despachos decisórios correspondentes;
II - expedir intimações e notificações decorrentes da execução das atividades a
ele atribuídas;
III - efetuar o lançamento necessário à constituição de crédito tributário
decorrente dos trabalhos de auditoria realizados;
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