DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.592, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000025/2025-56, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de novembro de 2025, LUIZ OCTAVIO DE
SOUZA PEREIRA GOMES, matrícula Siape nº 1699795, da Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Societários da
Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.593, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.061640/2025-56, resolve:
Art. 1º Designar FHILIPE PUPO SANTOS, matrícula Siape nº 1844583, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente do Patrimônio da União no
Espírito Santo, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.594, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.061948/2025-00, resolve:
Art. 1º Nomear ALUIZIO LEITE PAREDES, CPF nº ***.459.521-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União no Mato
Grosso, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.619, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000823/2025-88, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANO HAUCK CIVITARESE, matrícula Siape nº 1974419,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Assuntos Societários da Diretoria de Governança e Avaliação de
Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.639, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003550/2025-67, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 10 de novembro de 2025, JACIRA AKICO TOMIOKA,
matrícula Siape nº 2511993, do Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário,
código CCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024,
alterado pelo Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinado ao apoio à
atuação internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no
âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.640, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003550/2025-67, resolve:
Art. 1º Nomear THIAGO RAMOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 2435936, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos
termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo
Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinado ao apoio à atuação internacional
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.641, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002976/2025-39, resolve:
Art. 1º Nomear DANIEL ALVES BRAZ DOS SANTOS, CPF nº ***.240.051-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Inteligência do CAR, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Dados e Informações do CAR da Diretoria do Cadastro
Ambiental Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora RAÍSSA ABREU DE ALBUQUERQUE
FONSECA, Matrícula SIAPE nº 1044761, Gerente de Projeto da Secretaria Extraordinária
para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 15 a 22 de novembro de
2025, incluindo o trânsito, com ônus, para participar da Missão Técnica organizada pela
Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - FGV
EBAPE, em parceria com a Advocacia Geral da União - AGU, intitulada: "Study Trip -
Utrecht 2025: Public Management - a European Perspective", em Utrecht, Holanda
(Processo nº 18001.003022/2025-43).
CRISTINA KIOMI MORI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de Afastamento do País da servidora ALESSANDRA
D'ÁVILA VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 20581062, Secretária Adjunta do Patrimônio da União
deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2025, Seção
2, pág. 57,
Onde se lê: "no período de 11 a 13 de novembro de 2025, incluindo o
trânsito",
Leia-se: "no período de 11 a 14 de novembro de 2025, incluindo o trânsito".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de Afastamento do País publicado no Diário Oficial
da União de 09 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 35, no que diz respeito à servidora
DENIZE COELHO CAVALCANTI, Matrícula nº 3390934, Coordenadora de Sustentabilidade da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério,
Onde se lê: "no período de 27 de outubro a 01 de novembro de 2025, incluindo
o trânsito",
Leia-se: "no período de 27 a 31 de outubro de 2025, incluindo o trânsito".
COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.485, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 12.344, de 30 de
dezembro de 2024, e no Processo SEI nº 19974.002266/2025-74, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ, matrícula
SIAPE nº 1564569, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, a Gratificação
Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação
- SISP, de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
*republicada em função de correção do órgão do Ministério*
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 11.598, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100700/2019-06, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUCIANA DE ALMEIDA TOLDO, matrícula Siape
1514298, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 3.517, de 27 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial de 1º de abril de 2024, Seção 2, Página 51.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.523, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.017011/2025-16, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de setembro de 2025, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior, do Órgão Central, da
Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
a servidora MAYRA SANTANA GONCALVES, matrícula Siape nº 1276598, Analista Técnico-
administrativa, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.215, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.088336/2025-19 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público CARLOS GERALDO PAULO DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 3499800, ocupante do emprego de Contador, oriundo do ex-
Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR - assegurar que
o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.259, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.085041/2025-91 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ISAIAS FERREIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 3430038, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará - IFCE, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará -
IFCE assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições
do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR