DOE 24/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA GG Nº573-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de
julho de 2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à (01) uma e 1/2 (meia) diárias
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE , 05 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº573-A/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Antonio Quintela de Moura
1° Sargento
PM
105.705-1-4
V
05 a 06/07/2018
A serviço da Casa Militar no
municipio de Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10%
101,20
Roner Gomes da Silva
3° Sargento
PM
134.534-1-1
V
05 a 06/07/2018
A serviço da Casa Militar no
municipio de Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10%
101,20
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA CIVIL, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo
2016/2017, de 20 de agosto a 18 de setembro de 2018, com base no art.78 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e art.7º, inciso XVII da Constituição
Federal, combinado com o art.167, inciso VII da Constituição Estadual. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de julho de 2018.
José Nélson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2018
CONTRATANTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: GMARKETING COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA, com sede na Avenida
Washington Soares, nº 855 – Salas 809, Água Fria, CEP: 60.810-300, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob nº 07.515.680/0001-25. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato o serviço de veiculação de material de publicidade legal, tais como, editais, avisos, convênios, contratos e qualquer outro tipo
de divulgação exigido por lei, de interesse da Secretaria da Casa Civil, em jornal de circulação no Estado do Ceará, em caderno especializado em anúncios
classificados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180001 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE,
serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 2.100.000,00 dois milhões e cem mil reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100002.04.131.081.19030.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Sr. Carlos Henrique Reis da Gama, GMARKETING COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA
EM MARKETING LTDA
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº13/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 13/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Convênio n° 13/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 06/07/2018 e com término em 03/09/2018. III - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de julho de 2018; Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Fábio Pinheiro Cardoso, Prefeito Municipal
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 26/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Convênio n° 26/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 23/07/2018 e com término em 20/09/2018. III - DA RATIFI-
CAÇÃO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio n° 26/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 23/07/2018 e com
término em 20/09/2018. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de julho de 2018; Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa
Civil; Clébio Pavone Ferreira da Silva, Prefeito Municipal
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002
IG Nº966857000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20180002 de interesse da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, cujo OBJETO
é: Aquisição de óleo diesel para o uso nos grupos geradores do Metrô de Fortaleza-METROFOR, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 8772018, até o dia 08/08/2018 às 8h30min
(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180003
IG Nº968660000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180003, de interesse da Escola de Gestão Pública do
Estado do Ceará, cujo OBJETO é: Aquisição de Projetores e Equipamentos de Suporte (Switches e Roteadores) MOTIVO: Alterações no edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 07/08 /2018 às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2018
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