DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 362, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003955/2022-24, resolve:
Art. 1º Designar FABÍOLA CARVALHO
DIONIS para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da
Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa desta
Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 363, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003344/2021-03, resolve:
Art. 1º Designar INGRID MELO POL
FERREIRA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.06, da Divisão de Contratos da
Coordenação de Licitações, Compras e Contratos da Coordenação-Geral de Logística e
Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação, dispensado-a da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 364, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004770/2025-80, resolve:
Art. 1º Designar o servidor HARUO SILVA TAKEDA para exercer o encargo de
substituto eventual da Coordenadora de Desenho de Experiências de Aprendizagem
Síncronas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de
Experiências de Aprendizagem Síncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional
desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, dispensando KELLY BAC E L A R
PEREIRA MARINHO da referida função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 366, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000844/2025-17, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 07 de novembro de 2025, FLÁVIA SILVA MARTINS
da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior,
código de vaga NS 138, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de
Aprendizagem Assíncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 368, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001478/2014-52, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANYELLE DE SIQUEIRA CAMPOS GIL LEMOS
BARRETO
e
o servidor
LINCOLN
MOREIRA
JORGE
JÚNIOR para,
nesta
ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de
Presidente, código CCE 1.17, desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública -
Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do
cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 146, de 04 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 66, de 05 de abril de 2023, seção 2, página 50.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 3.108, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e o constante no processo nº
14021.075467/2025-36, resolve:
DISPENSAR a servidora CAROLINA SILVA ANTUNES da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior, a contar de
28 de outubro de 2025.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 3.222, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de
12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.019424/2025-57, resolve:
DESIGNAR ELAINE ALVES DO CARMO STARLING para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Execução de
Obras da Coordenação-Geral de Execução de Obras do Departamento de Gestão de
Instrumentos de Repasse e Parcerias da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 635, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de
fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR PAULO AÍLTON DA SILVA QUEIROZ JUNIOR para ocupar o cargo de
Coordenador de Assuntos Regulatórios e Finalísticos - COARF/PFA, código CCT IV.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG N° 345, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
- DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos
nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90, e artigo 76, §2º da Portaria Normativa CGU
nº 27, de 11 de outubro de 2022, e CONSIDERANDO a Portaria nº 409/DG (SEI nº
1763367), de 02 de outubro de 2024, reconduzida pelas Portarias nº 85 (SEI nº 1878124),
de 28 de março de 2025; nº 227 (SEI nº 1955864), de 30 de julho de 2025; nº 313 (SEI nº
2002757), de 06 de outubro de 2025; CONSIDERANDO os constantes dos autos dos
processos nº 59400.005216/2019-10 e 59400.002621/2024-43; resolve:
Art. 1º Reconduzir por 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização, instituída pela Portaria Nº 187 DG, de 14 de maio de
2024, publicada em 14 de maio de 2024, tendo como objetivo a continuidade de apuração
das eventuais responsabilidades administrativas constantes no processo administrativo nº
59400.002621/2024-43 referente à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa Imperatriz Poços e Irrigações LTDA, CNPJ 07.919.599/0001-00, bem como
proceder ao exame dos atos e fatos relativos ao processo 59400.005216/2019-10 e demais
fatos conexos que emergirem no curso da investigação.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Publique-se e dê-se ciência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DA/DGP N° 67, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia 30
seguinte, e
tendo em
vista o
que consta
do Processo
Eletrônico n°
59400.005418/2025-18, 59400.004217/2025-95 e 59400.002374/2025-66. resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 19 DA/DGP, de 09 de junho de 2025, publicada no
DOU nº 108, de 10 de junho de 2025, para incluir Francineide Gregório de Oliveira, na
qualidade de filha maior inválida do ex-servidor Mário Rodrigues de Oliveira, ocupante do
cargo de Agente de Defesa Florestal, matricula SIAPE 0727922, do Quadro de Pessoal do
DNOCS, aposentado, falecido em 12 de maio de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea
"b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, inciso I e II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
MARLEY CISNE DE MORAIS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 613, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 05 de novembro de 2025, LIDIANE DOS SANTOS GIMENES
do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Apurações da Coordenação de
Prestação de Contas e Apurações da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de
Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 63, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão
Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos,
aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na
Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias
fixado pela Deliberação nº 1155, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 249, Seção 1, página 143, de 27 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir:
I. Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis no Estado de Pernambuco - Cesportos/PE:
a) Alessandro Rodrigues Batista - Polícia Federal/Ministério da Justiça e
Segurança Pública;
b) Adriana Albuquerque de Vasconcelos - Polícia Federal/Ministério da Justiça
e Segurança Pública;
c) Rodrigo Bastos de Freitas - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança
Pública;
d) Bruna do Nascimento Coelho - Polícia Federal/Ministério da Justiça e
Segurança Pública;
e) Carlos Frederico Tojal do Vale - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;
f) Matheus Laurindo Gomes Alves - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;
g) Rafael de Araújo Santos - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;
h) Juarez Miranda Pordeus - Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil/Ministério da Fazenda;
i) Silberto Marcus Furtado de Oliveira - Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil/Ministério da Fazenda;
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