DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA CONJUNTA IBAMA/INCRA Nº 10, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental
do Ibama,
e o
PRESIDENTE DO
INSTITUTO NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, considerando o disposto no § 2º do art. 2º da Portaria
Conjunta MGI/MMA/MDA nº 47, de 30 de junho de 2025, resolvem:
Art. 1º Instituir a Comissão Conjunta do Processo Seletivo, no âmbito do Ibama
e Incra, para executar as atividades pertinentes à realização de processo seletivo
simplificado para contratação temporária de 40 vagas destinadas ao Ibama e 20 vagas
destinadas ao Incra, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público,
na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
autorizado e nos termos da Portaria Conjunta MGI/MMA/MDA Nº 47, de 30 de junho de
2025.
Art. 2º A Comissão será composta por representantes das seguintes unidades
do Ibama e Incra, respectivamente:
I - Ibama:
a) Titular: Andréa Maria de Marque, matrícula nº 238**** - Diretoria de
Planejamento, Administração e Logística/Diplan/Ibama
1º Suplente: Albert Jan Geert de Jager, matrícula nº 136**** - Diretoria de
Planejamento, Administração e Logística/Diplan/Ibama
2º Suplente: Yzamara Monteiro dos Santos, matrícula nº 162**** - Diretoria de
Planejamento, Administração e Logística/Diplan/Ibama
b) Titular: Liceros Alves dos Reis, matrícula nº 151**** - Diretoria de
Licenciamento Ambiental/Dilic/Ibama
1º Suplente: Aline Fonseca Carvalho, matrícula nº 157*** - Diretoria de
Licenciamento Ambiental/Dilic/Ibama
2º Suplente: Heitor da Rocha Nunes de Castro, matrícula nº 207 **** -
Diretoria de Licenciamento Ambiental/Dilic/Ibama
II - Incra
a) Titular: Mônica Moraes Borges, matrícula nº 133**** - Diretoria de
Territórios Quilombolas/DQ/Incra
1º Suplente: Eleandra Raquel Silva Koch, matrícula nº 193**** - Diretoria de
Territórios Quilombolas/DQ/Incra
2º Suplente: Jose Henrique Sampaio Pereira, matrícula nº 518**** - Diretoria
de Territórios Quilombolas/DQ/Incra
b) Titular: Daniel Tadao Yamamoto,
matrícula nº 161**** - Diretoria
Administrativa DA/Incra
1º Suplente: Dangela Marise Gomes Alencar, matrícula nº 180 **** - Diretoria
Administrativa DA/Incra
2º Suplente: Fabiola Nogueira da Gama Cardoso, matrícula nº 710**** Diretoria
de Territórios Quilombolas/DQ/Incra
Art. 3º A presidência da Comissão Conjunta do Processo Seletivo Simplificado
será 
exercida 
pela 
titular 
da 
Diretoria 
de 
Planejamento, 
Administração 
e
Logística/Diplan/Ibama, e na sua ausência, por representante titular da Diretoria de
Territórios Quilombolas do Incra.
Parágrafo único. Os membros da Comissão Conjunta do Processo Seletivo
Simplificado de que trata esta portaria deverão assinar Termo de Confidencialidade.
Art. 4º Compete à Comissão Conjunta planejar, coordenar, acompanhar e
executar as atividades pertinentes à realização de processo seletivo simplificado para
contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais para o Ibama e 20 (vinte)
profissionais para o Incra, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993.
Parágrafo único. A Comissão Conjunta deverá elaborar o plano de ações de
ambientação e capacitação dos ingressantes.
Art. 5º A Comissão Conjunta se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário,
mediante convocação prévia da Presidente, a qualquer tempo.
Art. 6º Afastamento da Comissão Conjunta de Processo Seletivo Simplificado:
I - Aplicam-se aos membros da Comissão Conjunta que possuam candidatos
funcionalmente vinculados, ou de cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, por motivos de suspeição e de
impedimento;
II - Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser comunicados a
Presidente da Comissão Conjunta do Processo Seletivo Simplificado.
Parágrafo único. Os integrantes da presente Comissão Conjunta, assim como os
servidores eventualmente convidados a auxiliarem em alguma etapa das atividades,
deverão manter sigilo quanto às informações que tenham acesso em virtude do
desempenho dos trabalhos.
Art. 7º A Comissão Conjunta poderá convidar representantes de outras
unidades do Ibama e Incra para contribuições à realização do Processo Seletivo
Simplificado.
Art. 8º A participação na Comissão Conjunta não enseja em qualquer tipo
remuneração.
Art. 9º A Comissão Conjunta
do Processo Seletivo Simplificado será
automaticamente destituída após a realização de todas as etapas constantes no artigo 3º,
parágrafo único desta Portaria.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Presidente do Incra
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.466, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do
Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e
pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 10 de novembro de 2025, ERICLES LENNON NEVES
DA CRUZ, matrícula SIAPE n. 337****, do encargo de substituto da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da
Superintendência no estado do Amazonas, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.470, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do
Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e
pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:
Designar FELIPE DA SILVA MOURA, matrícula SIAPE n. 337****, para exercer o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão
de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Amazonas, deste Instituto,
durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.499, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 3 de novembro de 2025, ELISA MARIE SETTE
SILVA, matrícula SIAPE n. 330****, do encargo de substituta da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Formação e Seleção, do Centro
Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, da Diretoria de Proteção
Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.500, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar KELLY LORRAINE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE n. 174****, para
exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de
Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.503, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Dispensar, a pedido, CLAUDIA ILHA GATTAI, matrícula SIAPE n. 148****, do
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento,
Administração e Logística, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.501, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar CLAUDIA ILHA GATTAI, matrícula SIAPE n. 148****, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste
Instituto, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 4.518, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, assim como a competência delegada pela Portaria GM/MMA
nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 02070.008541/2023-82, pelos fundamentos de fato e de
direito 
apresentados
pela 
Consultoria 
Jurídica, 
conforme
Parecer 
n.
00538/2024/COMAD/PFE-ICMBIO/PGF/AGU (SEI nº 022291509), de 16 de outubro de 2025,
aprovado pelo Despacho Nº 00763/2025/GABINETE/PFE-ICMBIO/PGF/AGU (SEI nº
022291514), os quais adota como razões de decidir, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ESTEVAO JOSE
MARCHESINI FONSECA, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico Ambiental,
matrícula SIAPE nº 0686698, como incurso no art. 117, inciso IX, c/c artigo 132, inciso V,
todos da Lei n. 8.112, de 1990, com fundamento no art. 127, inciso III c/c art. 132, inciso
XIII, do mesmo diploma legal.
Art. 2º Considerando que o servidor demitido se encontra aposentado,
converte-se a penalidade de DEMISSÃO em penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ,
nos termos do art. 134 e 127, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea
"o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica
impedida a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos efetivos e em comissão
ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei 8.112/1990, art. 5º, inciso II; Lei
nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III; Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III; Orientação
Normativa nº 86 de 2024 da AGU).
Art. 4º Após a publicação em Diário Oficial da União, retornem os autos à
Corregedoria e à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para os registros correspondentes.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 4.658, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Designar LUDMILA MARQUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3303716, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo
de Gestão Integrada - ICMBio Serra do Cachimbo, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Nº 4.692 Designar NAYARA CARVALHO GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1729072, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão
Integrada -
ICMBio Mambaí, do Instituto
Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade.