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DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 627, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS
E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria
de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e
normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023
c/c a Portaria nº 567, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula SIAPE sob o
nº 1517266, na qualidade de GESTOR TITULAR, e nos impedimentos legais e eventuais do
Titular, designar a servidor ALONSO BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO, matrícula SIAPE sob
o nº 1502774
, na qualidade de GESTOR SUPLENTE,
para responderem pelo
acompanhamento e monitoramento físico do investimento celebrado entre este Ministério
de Porto e Aeroportos - MPOR com o Porto de Natal, no município de Natal/RN, a título
de Participação da União no Capital, em cumprimento ao inciso I, alínea "d", do art. 5º da
Portaria MI nº 118, de 14 de setembro de 2021, e suas alterações, qual seja:
Participação da União no Capital da Companhia Docas do Rio Grande do Norte
REPASSADOR: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR por intermédio da
Secretaria Nacional de Portos.
RECEBEDOR: Porto de Natal/RN
OBJETO: Construção dos Dolfins da Ponte Newton Navarro
Número do Processo: 50020.004384/2025-36
Art. 2º - Referentes aos procedimentos da Concedente, em apoio ao(s)
Gestor(es), fica estabelecido que os atos relativos ao monitoramento, avaliação e
acompanhamento de todas as ações relacionadas a execução do objeto pactuado poderão
ser realizadas pela equipe técnica dos servidores efetivos desta Assessoria de Infraestrutura
- ASINF com a chancela do(s) Gestor(es) aqui designado(s).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO NERI DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 627, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00058.091593/2025-14, resolve:
EXONERAR, a pedido, PAULO HENRIQUE IENGO NAKAMURA, matrícula SIAPE nº
1767311, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Gerenciamento de Risco Integrado,
código CCT V, da Assessoria de Segurança Operacional desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 629, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00058.091593/2025-14, resolve:
NOMEAR DANIEL VIEIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 1568405, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Gerenciamento de Risco Integrado, código
CCT V, na Assessoria de Segurança Operacional desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 644, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00058.076651/2025-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GERMANO BAYER JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1771610, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação
Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão V, pertencente ao quadro permanente desta Agência,
com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 817655.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 204/SAF, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SUBSTITUTA, DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de
20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo
nº 50300.026062/2025-00, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora PATRÍCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1776318, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de
Sustentabilidade (SST), código CCE 1.04, da Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade
( G M S / S ES G I ) .
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LUCIMAR MACIEL BELLO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 205/SAF, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SUBSTITUTA, DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº
362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto
no Processo nº 50300.026062/2025-00, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora MARIA LUIZA ALMEIDA GUSMÃO, matrícula
SIAPE
nº 660024,
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Chefe
da Seção
de
Sustentabilidade (SST), código CCE 1.04, da Gerência de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (GMS/SESGI).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
LUCIMAR MACIEL BELLO
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
DESPACHO Nº 32, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da
Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide:
Autorizar o afastamento do país do empregado Sr. MARCUS SERGIUS DA SILVA
TEIXEIRA, Registro 36.938, Superintendente, lotado na Superintendência de Tecnologia da
Informação, para participar do evento Web Summit Lisboa 2025, promovido pela Web
Summit, a ser realizado em Lisboa/Portugal, nos dias 10 a 13 de novembro de 2025,
mediante afastamento do país com ônus para a APS no período de 9 a 15 de novembro
de 2025. Processo Virtual nº 749/25-88/2025.
ANDERSON POMINI
DESPACHO Nº 33, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da
Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide:
Autorizar o afastamento do país do empregado Sr. FABIO CAETANO DOS
SANTOS, Registro 36.326, Assistente Sênior, lotado na Gerência de Planejamento Logístico,
para participar do curso Executive Certification in Port Innovation & Technology,
promovido pela Inoplan Consultoria e Desenvolvimento Ltda., a ser realizado em
Hamburgo/Alemanha, Antuérpia/Bélgica e Roterdão/Países Baixos, nos dias 10 a 14 de
novembro de 2025, mediante afastamento do país com ônus para a APS no período de 09
a 15 de novembro de 2025. Processo Virtual nº 706/25-75/2025.
ANDERSON POMINI
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.019, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinando com o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria MPI Nº 73, de
9 de março de 2023, a Portaria de Pessoal FUNAI nº 1.177, de 21 de novembro de 2023
e a Portaria de Pessoal FUNAI Nº 583, de 31 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI),
o Grupo de Trabalho sobre Enfrentamento à Violência contra Mulheres Indígenas (GT-
VMIn), com a finalidade de propor diretrizes e orientar a atuação da FUNAI nos casos de
violência contra mulheres indígenas, em consonância com os fluxos e protocolos já
existentes entre os órgãos, e com as ofertas locais dos serviços e da rede especializada de
atendimento às mulheres em situação de violência.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Diretoria de Direitos Humanos
e Políticas Sociais (DHPS) e contará com a participação dos(as) seguintes servidores(as):
1. Pagu Rodrigues da Silva, matrícula 3337493, Titular, DHPS
2. Danielle Moreira Pereira Brasileiro, matrícula 1918081, Titular, CGAJ
3. Lídia Neira Alves Lacerda, matrícula 2519216, Titular, Comulheres/ CGAJ.
4. Juliana Fujimoto, matrícula 3144707, Suplente, Comulheres/ CGAJ.
5. Tatiana Botelho de Almeida, matrícula 1851918.Titular. Copirc/ CGIIRC.
6. Neide Martins Siqueira, matrícula 0444292, Suplente, Copirc/ CGIIRC.
7. Rachel Geber Corrêa, matrícula 1819095.Titular. Coasi/ CGPis.
8. Gabriela Gaspar da Costa, matrícula 1374619, Titular, CFPE Yanomami e Ye'kuana.
9. Laís Gomes Souza Kleinübing, matrícula 1309004, Suplente, CFPE Yanomami e Ye'kuana.
10. Samyr Alexssander Farias Leite, matrícula 1821892.Titular. CR Alto Purus.
11. Odilce Bortolini Somera, matrícula 1817370, Suplente, CR Alto Purus.
12. Cleonilde Maria Do Nascimento, matrícula 3487666, Titular, CR Alto Solimões.
13. Luciana Araujo Bonifácio, matrícula 1631395, Suplente, CR Alto Solimões.
14. Suzana Cardoso Ribeiro, matrícula 348383, Titular, CR Amapá e Norte do Pará.
15. Karuá da Rocha Novais, matrícula 3488523, Suplente, CR Amapá e Norte do Pará.
16. Raimunda Brasil Leão Costa Makuxi, matrícula 444055, Suplente, CR Araguaia Tocantins.
17. Rafaella Sandoval Coxini Karajá, matrícula 3342747, Titular, CR Araguaia Tocantins.
18. Sônia Elizabeth Lima Santana, matrícula 446990, Titular, CR Baixo São Francisco.
19. Sinara Camera, matrícula 3488967, Titular, CR Baixo Tocantins.
20. Denise de Barros Rezende, matrícula 1818849, Suplente, CR Baixo Tocantins.
21. Ângela Maria Silva Santos, matrícula 446074, Titular, CR Cacoal.
22. Thales Eduardo De Oliveira Martins, matrícula 3486596, Titular, CR Campo Grande.
23. Karina Liss Perius, matrícula 1819364, Suplente, CR Campo Grande.
24. Marice Costa Nascimento, matrícula 3485712, Titular, CR Centro Leste do Pará.
25. Tayná Portilho de Aquino, matrícula 1001780, Suplente, CR Centro Leste do Pará.
26. Lucia Fernanda Inácio Belfort Sales, matrícula 4362258, Titular, CR Cuiabá.
27. Maurício José dos Santos Silva, matrícula 1917621, Titular, CR Dourados.
28. Ercília de Lima Brito, matrícula 6318893, Titular, CR Guajará-Mirim.
29. Letícia Fernandes, matrícula 3145377, Titular, CR Guarapuava.
30. Maria Helena de Amorim Pinheiro, matrícula 1475104, Suplente, CR Guarapuava.
31. Adroaldo Antonio Fidelis, matrícula 3335976, Titular CR Interior Sul.
32. Kélen Janaína Oliveira Da Fonseca, matrícula 1948761, Suplente, CR Interior Sul.
33. Cristiane Moura das Dores, matrícula 1966001, Titular, CR Ji-Paraná.
34. Vicente Batista Filho, matrícula 9474174, Suplente, CR Ji-Paraná.
35. Wdson Gomes Fernandes, matrícula 1911697, Titular, CR João Pessoa.
36. Françoise Maria de Araújo, matrícula 1876174, Suplente, CR João Pessoa.
37. Vanessa Perini Moojen, matrícula 3487917, Titular, CR Juruá.
38. Engracia de Souza Sales, matrícula 1234658, Suplente CR Juruá.
39. Daniela Oliveira da Silva, matrícula 2511395, Titular, CR Kayapó Sul do Pará.
40. Fabiana Luiz Ribeiro, matrícula 3357664, Suplente, CR Kayapó Sul do Pará.
41. Aline Maira Batistella, matrícula 1921032, Titular, CR Litoral Sudeste.
42. Vanessa Gedro da Silva, matrícula 1956304, Titular, CR Litoral Sul.
43. Daiane Amaral dos Santos, matrícula 1819268, Titular, CR Litoral Sul.
44. Osman Ribeiro Brasil, matrícula 444795, Titular, CR Madeira.
45. Flávia Martins Lara, matrícula 3485431, Titular, CR Manaus.
46. Wanessa de Meneses Sousa, matrícula 1632960, Titular, CR Maranhão.
47. Eliane de Jesus Araújo da Silva, matrícula 446199, Suplente, CR Maranhão.
48. Maria do Carmo Nery Pantoja, matrícula 3478420, Titular, CR Médio Purus.
49. Samuel de Lima Barreto, matrícula 3238300, Suplente, CR Médio Purus.
50. Ruberval Matos Silva Junior, matrícula 1818581, Titular, CR Minas Gerais e Espírito Santo.
51. Eliete Xavier de Oliveira, matrícula 446697, Suplente, CR Minas Gerais e Espírito Santo.
52. Gabriela Kelly Pacheco dos Santos, matrícula 1581522, Titular, CR Nordeste
I.
53. Renata Catarina Costa Maia, matrícula 1906968, Titular, CR Nordeste II.
54. Lilian Félix Borges, matrícula 1921630, Suplente, CR Nordeste II.
55. Aline Ramos Francisco, matrícula 1351755, Titular, CR Noroeste do Mato Grosso.
56. João Felipe Magalhães Rocha, matrícula 3487636, Suplente, CR Noroeste do
Mato Grosso.
57. Julia Aparecida dos Santos Norberto, matrícula 3307260, Titular, CR Norte
do Mato Grosso.
58. Matudjo Metuktire, matrícula 1297144, Suplente, CR Norte do Mato Grosso.
59. Muriel Bulsing de Olivira, matrícula 1159945, Titular, CR Passo Fundo.
60. Vitória Aquino da Mota, matrícula 1209015, Titular, CR Ponta Porã.
61. Janayna Meira Reis, matrícula 1941310, Titular, CR Ribeirão Cascalheira.
62. Maria de Fatima Rosa Vilarinho, matrícula 6446623, Suplente, CR Ribeirão Cascalheira.
63. Maria do Rosário Piloto Martins, matrícula 17776432, Titular, CR Rio Negro.
64. Jacirlene Fernandes Barbosa, matrícula 3486647, Titular, CR Roraima.
65. Jonathan Alberto Oliveira, matrícula 1917448, Suplente, CR Roraima.
66. Cornélio Martins Marques, matrícula 1821311, Titular, CR Sul da Bahia.

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