DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 356, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear ROBERTO MOREIRA CALDEIRA, CPF nº ***.731.796-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenador-Geral de Planejamento e
Estratégia de TI, na Superintendência de Tecnologia da Informação, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessor de
Apoio aos Núcleos Regionais de Fiscalização, na Superintendência de Fiscalização do
Abastecimento. (Processo SEI nº 48610.007495/2014-50 e Decisão de Diretoria nº 694, de
04 de novembro de 2025).
ARTUR WATT NETO
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
RESOLUÇÃO Nº 101/PR/EPE, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Empresa de Pesquisa Energética, no exercício da competência
atribuída pelos incisos XII, do art. 64 do Estatuto Social da EPE e nos termos da Norma de
Cessão e de Requisição de Empregados - (NOG-SGP-018), aprovada em 12/2/2019 pela RD
nº 01/491ª, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA,
matrícula nº 02/0196 do Quadro de Pessoal da Empresa de Pesquisa Energética - EPE para
o exercício do cargo em comissão de Subsecretário de Implementação/CCE 1.15. no
Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Resolução caso o empregado não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País, sem ônus, com destino à Córdoba, Argentina,
da servidora Estelizabel Bezerra de Souza, Secretária Nacional de Enfrentamento à
Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, no período de 12 a 15 de novembro
de 2025, para a participação no evento Intercâmbio Regional de Experiências.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 550, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
considerando que consta no Processo SEI nº 03101.003143/2025-90, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SANDRA MARIA DE CARVALHO AMARAL, matrícula
SIAPE nº 0031859, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Secretário de Articulação Institucional, código CCE 1.17, da Secretaria de
Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância da função, no período de 10 até 22 de
novembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 548, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea
"b", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 10080.001635/2025-00, resolve:
Dispensar, a contar de 06/11/2025, o servidor EDUARDO GOMOR DOS SANTOS,
Analista de Planejamento
e Orçamento, matrícula Siape nº
1859070 da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da
Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 1.555, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar FABIO TOSI DI DONATO, CPF nº XXX.704.878-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.556 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
exoneração a pedido do(a) servidor(a) MATHEUS CRUZ YAKOUMAKIS, CPF nº XXX.356.247-
XX, matrícula nº 2317230, na forma do disposto nº Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº
8.112/90, a partir de 04/11/2025.
Nº 1.557 - Designar FRANCISCO FLAVIO MAIA JUNIOR, CPF nº XXX.411.403-XX, para
substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Limoeiro do
Norte, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação.
Nº 1.558 - Designar CARLOS QUEIROZ DE MEDEIROS, CPF nº XXX.241.851-XX, para
substituto da função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Brasília -
Plano Piloto, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.4, desta
Fundação.
Nº 1.559 - Designar CARLOS QUEIROZ DE MEDEIROS, CPF nº XXX.241.851-XX, para
substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Brasília -
Gama, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.2, desta
Fundação.
Nº 1.560 - Designar CARLOS QUEIROZ DE MEDEIROS, CPF nº XXX.241.851-XX, para
substituto da função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Brasília -
Taguatinga, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.4, desta
Fundação.
Nº 1.561 - Designar CARLOS QUEIROZ DE MEDEIROS, CPF nº XXX.241.851-XX, para
substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Brasília -
Sobradinho, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.2, desta
Fundação.
Nº 1.562 - Designar LAURA YASMIN HERNANDEZ DOS SANTOS COLLAZO, CPF nº
XXX.450.932-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a)
Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do
IBGE em Roraima, FCE - 2.2, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº
11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de
28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo nº 03606.000423/2025-65, resolve:
Autorizar o afastamento do país de Vinicius Mendonça Fonseca, Tecnologista
em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para
participar do Workshop Vozes e Dados em Ação e da 4ª Reunião do Grupo de Especialistas
em Dados do Cidadão, promovidos pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (UNSD),
que serão realizados em Bangkok, na Tailândia, no período de 08/11/2025 a 13/11/2025,
incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
MARCIO POCHMANN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 257, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista
o que consta no Processo n.º 03001.003348/2025-01, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LAURO ROBERTO ALBRECHT
RAMOS, Matrícula SIAPE nº XX770XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e
Pesquisa, NS-S-V, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 10, § 1º,
inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, declarando vago
o cargo (Processo n.º 03001.003348/2025-01).
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 626, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE
PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas
pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o
comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e
Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula SIAPE sob
o nº 1517266, na qualidade de GESTOR TITULAR, e nos impedimentos legais e eventuais
do Titular, designar o servidor VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE sob o nº
1101913, na qualidade de GESTOR SUPLENTE, para responderem pelo acompanhamento
e supervisão do instrumento de repasse celebrado entre este Ministério de Porto e
Aeroportos - MPOR com o Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento aos incisos
XIII e XIX, do art. 7º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 junho de 2024, e
suas alterações, qual seja:
Termo de Compromisso MPOR nº 001/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 977310/2025
REPASSADOR: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR por intermédio da
Secretaria Nacional de Portos.
RECEBEDOR: Estado do Rio Grande do Norte.
OBJETO:
Estudos
de
alternativas tecnológicas,
de
logística
integrada,
socioeconômicos e ambientais para o planejamento logístico do estado do RN e o
licenciamento ambiental do Porto Indústria verde para eólica offshore, hidrogênio verde
e multiuso em Caiçara do Norte/RN".
Número do Processo: 50020.000261/2025-26
Art. 2º Referentes aos procedimentos
do Repassador, em apoio aos
Gestores, fica estabelecido que os atos relativos ao monitoramento, avaliação e
acompanhamento de todas as ações relacionadas a execução do objeto pactuado
poderão ser realizados pela equipe técnica dos servidores efetivos da Assessoria de
Infraestrutura desta Secretaria Nacional de Portos, com a chancela dos Gestores aqui
designados.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 554, de 18 de setembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO NERI DA SILVA