DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/PR N° 263, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º - conceder pensão a LUCINEIA DE ABREU, na qualidade de cônjuge
divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor BENEDITO LEDO GRIZZO,
matrícula SIAPE nº 0568251, falecido aposentado em 07/05/2016, ocupante do cargo
Médico, nível superior, jornada de 20 horas semanais, classe S, padrão III, de acordo com
o Art. 215, Art. 217, inciso II, Art. 218, Art. 219, Inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b",
item "6", Art. 225, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135
de 17/06/2015, Art. 40, § 7°, inciso I e § 18º da Constituição Federal de 1988, com a
redação da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com o Art. 2º, inciso
I, Art. 3 e, Art. 15, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a contar da data do óbito, em atenção
ao Parecer de Força Executória nº. 00312/2025/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU e Sentença
contida na Ação nº 5017930-42.2020.4.04.7001.
Art. 2º - Tornar sem efeito o Despacho de Pessoal, publicado em 03/12/2018,
na página 16, do Boletim de Serviço nº 49, de 03/12/2018, que indeferiu a pensão a
LUCINEIA DE ABREU. (Processo nº 00737.022413/2025-05)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.268, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS
Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009028/2025-90,
resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA JOSÉ RODRIGUES NASCIMENTO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
24/07/2025, do ex-servidor ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº
0634546, MOTORISTA OFICIAL, CLASSE S, PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor
destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.269, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS
Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009137/2025-15,
resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge THEREZINHA SUELY SAMPAIO FONSECA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
16/08/2025, do ex-servidor ANTONIO JOSE DA FONSECA, Matrícula SIAPE nº 0614999,
AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S, Padrão V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 33, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária -
resolve:
Alterar a Portaria Nº 656, publicada em DOU Nº 187 de 28 de setembro de
2011, que trata da alteração da aposentadoria voluntária proporcional do servidor JURACY
LUIZ CORSO, matrícula SIAPE 573651, Médico, Classe "S", Padrão III, do Nível Superior
desse Ministério, para fazer constar o novo fundamento com base CF Art. 40 III A com a
vantagem do Art. 192 II da Lei 8112/90 e alteração na proporcionalidade de 34/35 avos
para integral, devido à contagem ponderada de tempo insalubre por decisão judicial
transitada em julgado em 17/09/2025. (Processo n° 00737.022683/2025-16).
LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 77, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25000.182213/2025-38,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a TEREZINHA APARECIDA BORGES, na qualidade de
ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do(a)
ex-servidor(a) PAULO ROBERTO MANDARINO CUSTODIO, ocupante do cargo Médico,
matrícula Siape 0533411, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a)
aposentado(a), em 12/02/2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/10/2025.
LUIZA DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 608, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ROBERTO SILVEIRA FILHO, Matrícula SIAPE
Nº 1187187, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do
quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com
fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de anuênio e as
demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.041458/2025-96)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 721, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder
Aposentadoria
Voluntária,
ao
servidor
MAURICIO
PAULINO
FERNANDES, Médico, SIAPE 6.242.481, Classe "S", Padrão "III", Nível Superior, lotado no
Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da
Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada
Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais
correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus
(Processo sei: 33433.089964/2024-33).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA/MS Nº 828, DE 6 DE NOVEMBRO
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria voluntária,
com
proventos integrais,
a
MAURICIO PAULINO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 242481, ocupante do cargo de
Tecnologista, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Tecnologista (processo SEI nº
25410.018495/2025-99).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.364, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 3/11/2025 a 18/11/2025, a servidora LUANA
GUIMARÃES CURY, matrícula SIAPE nº 1541143, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Imprensa e Jornalismo, da Assessoria de
Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao
inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.365 CARLOS CÉSAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 14928185, para realizar inspeção sanitária nas empresas CAMBREX
CHARLES CITY INC. e ENALTEC LABS PRIVATE LIMITED, em Charles City, Estados Unidos da
América e Pithampur, na Índia, no período de 15/11/25 a 29/11/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos
Deliberativos Nº s 1.028/2025 e 1.146/2025. (Processo Nº 25351.936257/2025-17).
Nº 1.366 RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568710,
para realizar inspeção sanitária na empresa RELIANCE LIFE SCIENCES PRIVATE LIMITED, em Bombaim, Índia,
no período de 27/11/25 a 06/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1.028/2025. (Processo Nº 25351.936257/2025-17).
Nº 1.367 RENATO DE OLIVEIRA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568327,
para realizar inspeção sanitária na empresa LYOCONTRACT GmbH, em ILSENBURG, ALEMANHA, no
período de 29/11/25 a 07/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1.028/2025. (Processo Nº 25351.936257/2025-17).
Nº 1.368 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa BEIJING BIOSIS
HEALING BIOLOGICAL TECHNOLOGY CO.,LTD, em Beijing, China, no período de 04/12/25 a
13/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 930/2025. (Processo Nº 25351.933174/2025-68).
Nº 1.369 ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1568155, para inspeção sanitária na empresa BEIJING BIOSIS HEALING
BIOLOGICAL TECHNOLOGY CO.,LTD, em Beijing, China, no período de 04/12/25 a 13/12/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo Nº 930/2025. (Processo Nº 25351.933174/2025-68).
Nº 1.370 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1491410, para realizar inspeção sanitária nas empresas SHANGHAI RAAS BLOOD PRODUCTS
CO., LTD. e GENERIUM S.A, em Shanghai, China e Vladimir, Rússia, no período de 06/11/25 a
22/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1.146/2025. (Processo Nº 25351.936257/2025-17).
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