DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP Nº 546, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.32.000.001093/2025-97, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 3 de novembro de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C,
padrão 12, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
FRANCISCO DE SALLES BEZERRA FARIAS NETO, matrícula nº 25880, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 547, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00432071/2025, resolve:
1. Designar CLARISSA CASTRO WERMELINGER, Bacharela em Direito, matrícula
nº 14226, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária Executiva Nível VI,
CC-6, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Designar CLARISSA CASTRO WERMELINGER, Bacharela em Direito, matrícula
nº 14226, para substituir, no período de 5 de novembro a 4 de dezembro de 2025, a
Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 633, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
II - Dispensar o servidor FRANCISCO DE OLIVEIRA MOTA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 34171, do encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do 16º Ofício, vago, da
Procuradoria da República no Ceará;
II - Designar a servidora ANA KARINA MACHADO FIUZA COELHO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9794, para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do 16º Ofício, vago, da
Procuradoria da República no Ceará;
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 382, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2
- nº 225, 28 de novembro de 2023, bem como a Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho
de 2025:
Art. 1º Designar o servidor Daniel Batista Liberal, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 17301, para exercer a função
de confiança de Chefe (FC-2) da Seção de Segurança Orgânica e Transporte da Procuradoria
da República em Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 222, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, Considerando o resultado da seleção realizada por meio do EDITAL 15/2025
- PR-PA-00060180/2025, resolve:
1. Exonerar o servidor FÁBIO RIBEIRO CUNHA DE SOUZA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29605, do cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 9º Ofício da Procuradoria da
República no Estado do Pará.
2. Nomear a servidora ANA GAUDÊNCIA VELASQUES DE ANDRADE, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31051, para o cargo em comissão
de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 9º Ofício da
Procuradoria da República no Estado do Pará.
3. Designar o servidor FÁBIO RIBEIRO CUNHA DE SOUZA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29605, para exercer o encargo de substituto
eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 9º
Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 141, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de
24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de THAYANNE SILVA SOBRAL, Bacharel em Direito,
pessoa sem vínculo com a Administração Pública, matrícula nº 31984, do cargo em
comissão de ASSESSORA-CHEFE NIVEL IV, CC-4, da Assessoria da Procuradoria Regional
Eleitoral da PR/RR, realizada originalmente pela Portaria PR-RR/MPF nº 107, de 19 de julho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 136, Seção 2, página 56, de 20 de julho
de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão Assessor chefe
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Dr. ALISSON MARUGAL, em vaga
decorrente da exoneração de BRUNO DE MIRANDA E SILVA, matrícula nº 33108, ocorrida
em 07/11/2025, publicada no DOU de 7 de novembro de 2025.
Art. 2º Nomear a senhora NAEDJA SAMARA MEDEIROS, pessoa sem vínculo
com a Administração Pública, inscrita no R.G. 2XXXX7 - SSP/RR, e no Cadastro de Pessoa
Física sob número XXX.879.XXX-68, para o Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV,
CC-4, do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria da República em
Roraima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 638, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1° - Dispensar o servidor SAMUEL DAYAN MARASCHINI, matrícula nº 21803,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Edson Restanho, da
Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste.
Art. 2° - Designar o servidor RAFAEL RODRIGO PIZZINATTO BORCIONI, matrícula
nº 32311, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Edson Restanho, da
Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 683, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora CYNTHIA CUNHA ANDRADE, Matrícula nº 32458,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de
Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador André Luiz Morais de Menezes, da
Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto.
2. Designar a servidora LUCIANA CRISTINA SILVIANO GONCALVES, Matrícula nº
8811, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança
de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador André Luiz Morais de Menezes,
da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 685, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar o servidor WELLIGTON BUENO SANTOS, matrícula nº 21701, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para substituir, no período de 10 a 19 de novembro
de 2025, o cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Thiago
Augusto Bueno da Procuradoria da República no Município de Guarulhos, por motivo de
férias do titular.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar o servidor THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES, matrícula nº
24952, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor-
chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Luiz Loreto da Procuradoria da
República no Município de São Bernardo do Campo.
2. Nomear o servidor LUCAS MATSUNO HOLANDA, matrícula nº 26579,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de
Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Luiz Loreto da
Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo.
3. Dispensar o servidor LUCAS MATSUNO HOLANDA, matrícula nº 26579,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual
do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Luiz Loreto
da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo.
4. Designar o servidor THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES, matrícula nº
24952, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador
Ricardo Luiz Loreto da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do
Campo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 227/PGJM, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0001676/2025-35, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO
ROCHA, matrícula nº 1903-8, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO,
para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação
de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato
Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em
Porto Alegre/RS, nos períodos de 11 a 13, 17 a 19 e 21 de novembro de 2025, totalizando
7 (sete) dias úteis, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de
10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos
ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").
Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. ADILSON JOSÉ GUTIERREZ,
matrícula nº 1191-6, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para
atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de
Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto
PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto
Alegre/RS, nos dias 27 e 28 de novembro de 2025, totalizando 2 (dois) dias úteis, observado
o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024
("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias
de Justiça Militar").
Art. 3º Durante os períodos de substituição a que se referem os artigos
anteriores, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício,
desde que observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº
1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI