DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 683/DG/SEC/MPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar
a
servidora
ANA
TERESA
DE
MORAES,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 1921-6, da Função de Confiança de Assistente II, Código
FC-2 (69275), da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, a contar de 06 de
novembro de 2025.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.719, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto
no inciso VII do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII
do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0200.0002425/2025-16, resolve:
Art. 1° Determinar a alteração do status do Ofício Geral de que é titular o
Procurador do Trabalho RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO para "Ofício provido com
designação suspensa", enquanto perdurar sua designação para exercer o encargo
de Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas
Relações de Trabalho - CONAFRET, conforme Portaria PGT n° 1504.2025.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.766, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019 e a decisão prolatada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, em sua 297ª Sessão Ordinária, de 28/10/2025, bem como os
demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0900.0001213/2025-27, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e com prejuízo das atribuições
ordinárias no Ofício de que é titular, do Procurador do Trabalho RAFAEL GARCIA
RODRIGUES, pelo período de 03 (três) meses, no período de 10 de novembro
de 2025 a 10 de fevereiro de 2026, para elaboração de tese de doutorado em Direito e
Relações Sociais, ministrado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.771, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019 e a decisão prolatada pelo Conselho Superior
do Ministério Público do Trabalho, em sua 297ª Sessão Ordinária, de 28/10/2025, bem
como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0104.0000102/2025-60, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e com prejuízo das atribuições
ordinárias no Ofício de que é titular, da Procuradora do Trabalho MAYANA MACEDO
FERNANDES DA SILVA, no período de 03/11/2025 a 02/02/2026, para
elaboração da dissertação de mestrado em Direito na Universidade do Estado do Rio de
Janeiro -UERJ.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.774, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XXI e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho proferida
na 297° Sessão Ordinária, de 28/10/2025, bem como os dados e informações constantes
do PGEA 20.02.1500.0001542/2025-89, resolve:
Art. 1° Autorizar, excepcionalmente, o Procurador Regional do Trabalho Alberto
Emiliano de Oliveira Neto a atuar em 1° Grau de jurisdição nos feitos vinculados aos
Grupos Especiais de Atuação Finalística constituídos pela Portaria n° 1143.2025 e
pela Portaria n° 1310.2025, pelo período em vier a integrar os referidos grupos.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.804, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75/1993, considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0000822/2023-69, resolve:
Art. 1° Alterar o artigo 2°, da Portaria n° 1625.2025, de 08/10/2025,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025, Seção 2, página 81,
para fazer constar a seguinte redação:
"Art. 2° Designar a Procuradora do Trabalho KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA
como Secretária Adjunta da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do
Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, para o exercício conjunto e concomitante
das atribuições legais e regulamentares com a Secretária, sem prejuízo de suas
atribuições no Ofício de que é titular."
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 1.761, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0008849/2025-79, resolve:
Art.1° Exonerar, o servidor FRANCISCO TERRA FILHO, matrícula 6001611-6,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor
Jurídico Nível II do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.
Art.2° Nomear a servidora ANA PAULA FEIO GOMES, matrícula 6007320-9,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor
Jurídico Nível II do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 455, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor VINICIUS LINS MAIA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 600.7588-0, para o encargo de Substituto do Chefe da
Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 13.11 a 19.11.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 290, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, e § 4º da
Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017; Considerando a Portaria PGT nº
1118.2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a
Gestão dos Ofícios; Considerando a convocação da Dra. Andréa Ferreira Bastos,
Procuradora do Trabalho, para atuar na 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público do Trabalho no período de 24/11/2025 a 28/11/2025, conforme Ofício
nº 61/2025-CCR-MPT, resolve:
Art. 1º Alterar a situação do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pela Dra. Andréa Ferreira Bastos,
Procuradora do Trabalho, que passa a ter designação suspensa no período de 24/11/2025
a 28/11/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAX EMILIANO DA SILVA SENA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 259, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n°
1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 245/2025, de 30/10/2025, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 208, de 31/10/2025, para considerar:
I - A designação do Procurador Regional do Trabalho ADÉLIO JUSTINO LUCAS
para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 12 de novembro de 2025, às 08h30,
para a qual fora anteriormente designado o Procurador Regional do Trabalho A L ES S A N D R O
SANTOS DE MIRANDA.
II - A designação do Procurador Regional do Trabalho VALDIR PEREIRA DA SILVA
para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 19 de novembro de 2025, às 14h,
para a qual fora anteriormente designado o Procurador Regional do Trabalho ERLAN JOSÉ
PEIXOTO DO PRADO.
DALLIANA VILAR PEREIRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 160, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e no 35 - inciso II da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00256648/2025, resolve:
1. Exonerar, a pedido, FLAVIA SILVA AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 17535, do cargo em comissão de Diretora, CC-4, da
Diretoria Centralizada de Tecnologia e Inovação da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Nomear LUCIANA MARIA DE ARAUJO FREITAS, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Suporte e Infraestrutura, para exercer o cargo em comissão de Diretora, CC-4, da
Diretoria Centralizada de Tecnologia e Inovação da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 162, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e nos expedientes MPU-SG-00278182/2025 e MPU-SG-00276275/2025, resolve:
1. Dispensar GERSON SIDNEI GONCALVES JUNIOR, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20079, do encargo de substituto eventual da
Chefe de Gabinete Nível II, CC-2, do Gabinete da Diretoria Executiva da Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Dispensar JONATHAN CONDACK DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 33541, do encargo de substituto eventual do Supervisor
de Faturamentos - Sudeste, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social
do Ministério Público da União.
3. Designar MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 33225, para exercer o encargo de substituta eventual da
Chefe de Gabinete Nível II, CC-2, do Gabinete da Diretoria Executiva da Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
4. Designar MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 33225, para substituir, no período de 4 a 8 de novembro
de 2025, a Chefe de Gabinete Nível II, CC-2, do Gabinete da Diretoria Executiva da
Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por
motivo de viagem a serviço da titular.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
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