DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 834, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0002559-
65.2025.6.05.8000, resolve:
Conceder, nos termos do art. 23, caput e §§ 2º, incisos I e II, 4º e 7º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, §§1º e 4º, art. 41-A, art. 74, inciso II, e
art. 77, §2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, o benefício de pensão civil a ADRIANO
BENSABATH CARDOSO, a partir de 10/10/2025, filho na condição de inválido da ex-servidora
inativa Orchídea Bensabath Cardoso de Souza, no percentual de 100% até o limite máximo
de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 60% (sessenta por cento)
do valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social,
incidentes sobre o valor da aposentadoria percebida pela instituidora de pensão.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 272, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo
nº 0007693-10.2025.6.07.8003, resolve:
Designar o servidor Carlos Henrique Alves de Barros, Analista em Políticas
Públicas e Gestão Educacional - Apoio Administrativo da Secretaria da Estado de Educação
do Distrito Federal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 3ª
Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensado o
servidor João Gabriel Moura da Silva Barbosa.
SÉRGIO ROCHA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 78, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0007693-
10.2025.6.07.8003, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe de
Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - Carlos Henrique Alves de Barros, ocupante do cargo de Analista em Políticas
Públicas e Gestão Educacional - Apoio Administrativo da Secretaria da Estado de Educação
do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 1º substituto.
Art. 2º Revogar o Inciso I da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 27,
de 07/04/2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 08/04/2025.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 269, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto
nos autos do processo SEI nº 0016477-17.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar CLAUDIANA FERNANDINO SOUZA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-01, na Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial, no período de 23/10/2025 a
2/11/2025.
Art. 2º Dispensar ANA CECILIA
LIMA RABELO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-01, na Assessoria Administrativa de Zonas Eleitorais, no período de 23/10/2025 a
2/11/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 23/10/2025.
JÚLIO CÉSAR LORENS
PORTARIA PRE Nº 271, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto
nos autos do processo SEI nº 0016634-87.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES LANDAU, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte II.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 20/10/2025.
JÚLIO CÉSAR LORENS
PORTARIA PRE Nº 272, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0016803-74.2025.6.13.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar VANÍZIA VAZ DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada
FC-03,
na
Seção
de
Campanhas
e
Planejamento
de
Comunicação.
Art. 2º Designar VANÍZIA VAZ DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função Comissionada FC-06, na Seção de Campanhas e Planejamento de
Comunicação.
Art.
3º Designar
DANIELA
SARAIVA
COELHO MACHADO,
Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o
exercício
da
Função Comissionada
FC-03,
na
Seção de
Campanhas
e
Planejamento de Comunicação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos contam a partir de 3/11/2025.
JÚLIO CÉSAR LORENS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 335, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0007884-15.2025.6.16.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora DANYELLE MOTTA, requisitada para prestar
serviços junto à 178ª Zona Eleitoral de Curitiba, da função comissionada de Assistente I do
Cartório da 178ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR a servidora MARILEIA BAYERSDORFER DE OLIVEIRA ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 178ª Zona Eleitoral de
Curitiba, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 336, DE 5 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0007930-04.2025.6.16.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora RENATA FERRACIN DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 82ª Zona Eleitoral de RIBEIRÃO
DO PINHAL, FC-6.
Art. 2º DISPENSAR a servidora JULIANA IZABEL RODRIGUES DE ALMEIDA,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 99ª Zona Eleitoral
de CONGONHINHAS, FC-6.
Art. 3º DISPENSAR a servidora BRUNA DE BARROS FERREIRA PI GARCIA,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da 6ª Zona Eleitoral de
ANTONINA, FC-1.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 03/11/2025.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 337, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0007890-22.2025.6.16.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº
23.411/201, a servidora MILENA DO NASCIMENTO, requisitada para prestar serviços junto
à 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, do exercício da função comissionada de Assistente I do
Cartório da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR a servidora THAÍS PAVANATO DA SILVEIRA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 755, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício no 9623 (3093396),
do Juízo da 42ª Zona Eleitoral de Barreiros, registrado nos autos do SEI nº 0020536-
08.2025.6.17.8042, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora SIMONE ANGELO NORBERTO da Função
Comissionada FC-1 de Assistente I do Cartório da 42ª Zona Eleitoral de Barreiros.
Art. 2º Designar o servidor JOSÉ RICARDO FERREIRA DINIZ para exercer a Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório Eleitoral referenciado no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 16 de outubro de 2025.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 769, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício no 9876 (3099300),
do Juízo da 125ª Zona Eleitoral de Condado, registrado no SEI nº 0020882-
98.2025.6.17.8125, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora AURINETE MARIA GONÇALVES DE SOUZA da Função
Comissionada FC-1 de Assistente I do Cartório da 125ª Zona Eleitoral de Condado.
Art. 2º Designar o servidor MARCELO FERREIRA LIMA para exercer a Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório Eleitoral referenciado no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 21 de outubro de 2025.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 787, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção do servidor
ELTON WAGNER BARBOSA DA SILVA da SJ - Secretaria Judiciária para a Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral, conforme dispõe a Portaria nº 744/202/SG P / CO P E D / S E LO G
(3103046); CONSIDERANDO o Despacho nº 48954/2025/TRE-PE/SJ/COASED (3102978), bem
como, os Despachos da DG nº (3105412) e da Presidência nº (3103723), todos registrados
no SEI nº. 0021159-04.2025.6.17.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ELTON WAGNER BARBOSA DA SILVA da Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I da SJ - Secretaria Judiciária, haja vista a sua remoção
para a SCRE - Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 2º Designar a servidora ROSÂNGELA RIBEIRO LIMA ARAGÃO para exercer a
função comissionada, FC-1, de Assistente I da Secretaria Judiciária, ora vacante.
Art. 3º Validar os efeitos desta Portaria a contar de 27.10.2025, fazendo constar que a
servidora ora designada já vem, de fato, exercendo as atribuições da função, desde aquela data.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES