DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 16.777 - Processo nº 53504.010853/2025-10: GUILHERME CENSONI, CPF nº ***.113.108-**.
Nº 16.778 - Processo nº 53516.004633/2025-18: RADIO EVANGELIZAR E PRECISO LTDA, CNPJ nº
09.101.720/0001-18.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 16.486, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.007773/2025-79. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Concessionaria Rota Sorocabana S.A., CNPJ nº 58.484.141/0001-07,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.618. Processo nº 53548.003282/2025-42. Expede autorização a HEBERTON JOSE
ANDRADE, CPF nº ***.796.569-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.620. Processo nº 53548.003285/2025-86. Expede autorização a PEDRO AR AU J O
MENDES LIMA, CPF nº ***.490.959-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.621. Processo nº 53542.002961/2025-54. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARGINO BEDIN, CPF nº ***.072.719-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 16.725, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº
53548.002882/2025-93. Outorga autorização para
uso de
radiofreqüência(s) a RFH PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.428.705/0002-10, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.757. Processo nº 53542.000946/2025-71. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RADIO ITA FM LTDA, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.383.728/0001-75, na localidade de Itabe r a í / G O,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 16.801. Processo nº 53542.002441/2025-41. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARGILL AGRICOLA S.A., CNPJ nº 60.498.706/0299-96, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 16.572, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade abaixo relacionada.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ANEXO
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
. .10.936.657/0001-19
.MUSSULO EMPREED. DE HOTELARIA, ADM., VENDA E LOCACAO LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000058/2025-78
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 16625. Processo: 53578.001552/2025-23. A LIMA FERREIRA LTDA, CNPJ nº
17.482.262/0001-32.
Nº 16624. Processo: 53578.001534/2025-41. WAYNE NAVEGACOES LTDA, CNPJ nº
02.527.773/0001-56.
Nº 16681.
Processo: 53578.001692/2025-00. Outorga
autorização de
uso da(s)
radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) Adriano Bueno Zamo, CPF nº ***.850.322-
**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das
radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art.
67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº
2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral,
constante dos autos do processo nº 53500.093938/2025-57, proposta de Alteração nos Planos
Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados,
ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações.
Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se
as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço,
que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e
no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos
normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para
consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados
dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na página
da Anatel
na Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de
Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23
horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 15.110, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº
53500.074418/2025-45. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO PRÓ CERRITO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, CNPJ
33.086.730/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Cerrito/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.836, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº
53500.082210/2025-08. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SANTO
AMARO, CNPJ 23.971.882/0001-38, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de Santo Amaro/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.202 Processo n° 53524.001781/2025-73. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Datora Mobile Telecomunicacoes S.a., CNPJ nº 18.384.930/0001-51,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.203 Processo n° 53500.067041/2025-78. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à ALUNORTE
ALUMINA DO
NORTE
DO BRASIL
S/A, CNPJ
nº
05.848.387/0001-54, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Móvel Privativo.
Nº 16.228 Processo n° 53500.065261/2025-67. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Rpj Radiocomunicacao Ltda, CNPJ nº 33.493.475/0001-16, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.254 Processo nº 53500.076126/2025-47. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ALTO
FIGUEIRA, CNPJ
09.300.738/0001-49, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Arvorezinha/RS.
Nº 16.286 Processo nº 53500.081836/2025-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
Sistema
de
Comunicacao
Rio
Serra
Vermelha
Ltda,
CNPJ
03.925.008/0001-57, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Conceição/PB.
Nº 16.287 Processo nº 53500.089790/2025-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringa, CNPJ
80.289.184/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Três Lagoas/MS.