DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 219/DPC, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Reconhece a Empresa BUREAU COLOMBO LTDA,
como
Entidade Especializada
na realização
de
vistorias, emissão de certificados e outros em
nome da Autoridade Marítima Brasileira.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e combinado com
o inciso X, art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Reconhecer a Empresa
BUREAU COLOMBO LTDA, CNPJ nº
33.492.778/0002-03, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de
certificados e outros em nome da Autoridade Marítima Brasileira, nos termos do
documento denominado "Serviços Concedidos" que a esta a acompanha.
Art. 2º Os referidos Serviços do artigo anterior, devem ser executados em
conformidade 
com 
o 
disposto 
nas 
Normas 
da 
Autoridade 
Marítima 
para
Reconhecimento de Entidades Especializadas (NORMAM-331/DPC), com vigência de 13
de outubro de 2025 a 13 de maio de 2028.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU,
tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 13 de outubro de 2025.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 83/DADM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de
dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Incluir, no CNPJ nº 00.394.502/0069-32, de titularidade do Sanatório
Naval de Nova Friburgo, o códigoe a descrição da atividade econômica secundária,
conforme
Classificação Nacional
de
Atividades
Econômicas (CNAE):
4771-7/01 -
Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.823, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, conforme
o disposto no art. 14 do Regulamento da Medalha do Serviço Militar, aprovado pela
Portaria GM-MD nº 4.263, de 10 de agosto de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60320.000027/2025-78, resolve:
CO N C E D E R
a Medalha do Serviço Militar:
I - às seguintes Organizações Militares:
Comando do 6º Distrito Naval;
Base Administrativa do Quartel-General do Exército; e
Grupamento de Apoio de São José dos Campos;
II - às personalidades civis e militares indicadas pelo Chefe do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas:
General de Divisão ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA;
Vice-Almirante JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO;
Vice-Almirante AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR;
Vice-Almirante MARCELO MENEZES CARDOSO;
Major-Brigadeiro do Ar MARCELO MORENO;
Vice-Almirante (FN) ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS;
Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA;
Contra-Almirante (IM) MARCELLO NOGUEIRA CANUTO;
General de Brigada R/1 WILLIAN KOJI KAMEI;
Senhora KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO;
Senhor LEONARDO RAUPP BOCORNY;
Coronel de Infantaria LAUDERCY DE AGUIAR DIAS;
Coronel de Engenharia HIBERNON DE LIMA PESSÔA;
Capitão de Mar e Guerra (T) MARIA ELIÂNE ALENCAR ROCHA BORGES;
Capitão de Mar e Guerra (RM1) MARCOS CEZAR PIRES GOMES;
Capitão de Fragata (T) MARIO SERGIO DE FREITAS GAMIZ;
Capitão de Corveta (AA) JAECY FONSECA DE MEDEIROS;
Capitão QAO LUIZ FERNANDO BARBOSA FERREIRA;
Capitão QAO R/1 CARLOS PEREIRA DA COSTA;
Primeiro-Tenente QOCON ECO GILLIANE COSTA RODRIGUES; e
Primeiro-Sargento (ES) RODRIGO BORGES SANCHES DE OLIVEIRA;
III - às personalidades militares indicadas pela Marinha do Brasil:
Capitão de Fragata FABIO MAURICIO LAPROVITA OLIVEIRA;
Capitão de Fragata (RM1-T) ROMUALDO SILVEIRA DA SILVA;
Capitão de Corveta (T) GERALDO HENRIQUE NASCIMENTO DE MELO;
Capitão de Corveta (AA) JUBLEI COSTA;
Primeiro-Tenente (RM2-T) MARCELO VITOR CARDOSO BARBALHO;
Suboficial (CN) RAIMUNDO WANGLER VIANA SERRÃO;
Suboficial (AV-VN) VAGNER GILLES CALIXTO;
Suboficial (RM1-CA) PAULO HENRIQUE GONÇALVES; e
Primeiro-Sargento (FN-EF) SAULO MACHADO TAVARES;
IV - às personalidades civis e militares indicadas pelo Exército Brasileiro:
Coronel de Artilharia DOUGLAS MACHADO MARQUES;
Coronel de Cavalaria ALEXANDRE SANTOS BEZERRA;
Coronel de Infantaria RAPHAEL ALVES RESENDE;
Coronel R/1 RAFAEL SILVA DE BARBA;
Tenente-Coronel de Artilharia WANDERSON DE MENEZES TORRES;
Capitão QAO R/1 MARCOS ANTONIO DA SILVA;
Capitão QAO R/1 JOSÉ RENATO DA SILVA TEIXEIRA;
Segundo-Tenente QAO EVERALDO PEREIRA DA SILVA;
Segundo-Sargento de Infantaria FELIPE FÉLIX DE CARVALHO;
Segundo-Sargento QE R/1 LUIS ALEXANDRE NUNES PIRES;
Senhor WANDERLEY DIAS DA SILVA;
Senhor AGOSTINHO SOUZA DO VALE;
Senhor OSMAR SCUDLAREK;
Senhora CECILIA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA;
Senhora NELCI TERESINHA BOSCHETTI ZANARDO;
Senhor MOACIR RENATO DE SOUZA;
Senhor JOÃO CARLOS HUPPES;
Senhor FERNANDO COELHO DE ARAUJO;
Senhora SELMA SANTANA DA SILVA SANTOS; e
Senhora MARIA JURACELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA;
V - às personalidades militares indicadas pela Força Aérea Brasileira:
Coronel de Infantaria MARCUS CESAR DE OLIVEIRA JANOTI;
Coronel de Infantaria PAULO ROBERTO DA SILVA;
Coronel de Infantaria IGOR COSTA CABRAL;
Coronel de Infantaria MARCOS PAULO OLIVEIRA RAMOS;
Capitão QOEA R/1 AILTON SERGIO PEREIRA;
Segundo-Tenente QOCON ADM ALINE REIS MÁXIMO;
Suboficial QSS SGS ANTONIO CARLOS GOMES MELO;
Suboficial QSS SAD ERIKSON LEMOS MOUTINHO;
Segundo-Sargento QSS SIN FABIO FRANKLIN DE LIMA; e
Terceiro-Sargento QESA SGS BRUNO DA SILVA SERZEDELO SOARES.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
PORTARIA SAF/MDA Nº 349, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Informa
o percentual
do
bônus de
desconto,
referente 
ao 
PGPAF, 
a
ser 
concedido 
no
pagamento
de parcelas
ou
na liquidação
das
operações
de crédito
rural
do Pronaf,
para
produtos que tiveram preço de mercado inferior
ao preço de garantia.
O
SECRETÁRIO 
DA
AGRICULTURA 
FAMILIAR
E 
AGROECOLOGIA,
DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de
suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20
de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº
5.188, de 19 de dezembro de 2024, e nº 5.231, de 1º de julho de 2025, do Conselho
Monetário Nacional - CMN, resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o
percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito
rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de
10 de novembro de 2025 a 09 de dezembro de 2025, segundo o que determina o
parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus
de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado apresentados no Anexo desta Portaria referem-se ao
mês de outubro de 2025, e os bônus de desconto terão validade para o período de 10 de
novembro de 2025 a 09 de dezembro de 2025, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções
nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, e nº 5.231, de 1º de julho de 2025, do CMN.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SAF/MDA Nº 348, de 7 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de outubro de 2025, na edição 193,
seção 1, página 21.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de novembro de 2025.
VANDERLEY ZIGER
ANEXO
. .Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)
. .Bônus de NOVEMBRO de 2025
. .Com base nos preços de OUTUBRO de 2025
. .Produto
.Unidades 
da
Fe d e r a ç ã o
.Unidade 
de
Comercialização
.Preço 
de
Garantia
(R$/unid)
.Preço 
Médio
de 
Mercado
(R$/unid)
.Bônus 
de
Garantia 
de
Preço (%)
. .AÇAÍ (FRUTO
DE CULTIVO)
.AC
.kg
.2,30
.1,99
.13,48
. .ALHO
.GO
.kg
.14,80
.12,28
.17,03
. .ALHO
.MG
.kg
.14,80
.13,35
.9,80
. .A R R OZ
LONGO 
FINO
EM CASCA
.AL
.60 kg
.80,00
.67,30
.15,88
. .A R R OZ
LONGO 
FINO
EM CASCA
.CE
.60 kg
.80,00
.66,63
.16,71
. .A R R OZ
LONGO 
FINO
EM CASCA
.MT
.60 kg
.80,00
.67,74
.15,33
. .A R R OZ
LONGO 
FINO
EM CASCA
.PI
.60 kg
.80,00
.77,90
.2,62
. .A R R OZ
LONGO 
FINO
EM CASCA
.PR
.60 kg
.80,00
.78,91
.1,36
. .A R R OZ
LONGO 
FINO
EM CASCA
.RS
.50 kg
.63,64
.57,88
.9,05
. .A R R OZ
LONGO 
FINO
EM CASCA
.SC
.50 kg
.63,64
.53,36
.16,15
. .A R R OZ
LONGO 
FINO
EM CASCA
.SE
.60 kg
.80,00
.66,51
.16,86
. .A R R OZ
LONGO 
FINO
EM CASCA
.SP
.60 kg
.80,00
.73,72
.7,85
. .A R R OZ
LONGO 
FINO
EM CASCA
.TO
.60 kg
.80,00
.68,48
.14,40
. .BA N A N A
.CE
.20 kg
.32,45
.21,40
.34,05
. .BA N A N A
.GO
.20 kg
.32,45
.28,12
.13,34
. .BA N A N A
.PE
.20 kg
.32,45
.11,96
.63,14
. .BAT AT A
.DF
.50 kg
.71,87
.53,50
.25,56
. .BAT AT A
.RS
.50 kg
.71,87
.48,24
.32,88
. .B O R R AC H A
N AT U R A L
C U LT I V A DA
.ES
.kg
.4,56
.4,22
.7,46
. .B O R R AC H A
N AT U R A L
C U LT I V A DA
.SP
.kg
.4,56
.4,12
.9,65